Execução de Título Extrajudicial 1005317-89.2022.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005317-89.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:41

Publicação

09/04/2026, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA 1005317-89.2022.8.11.0007 MAIA MATERIAIS ELETRICOS LTDA BOBCAT CONSTRUTORA LTDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 203 § 4º do CPC, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas ao(à) Procurador(a) do(a) requerente para ciência acerca da certidão ID 229366711, bem como para manifestar-se requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias. Alta Floresta, 7 de abril de 2026. Assinado Digitalmente MARISE IVETE WOTTRICH BOCARDI Gestor de Secretaria

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 17:30

Ato ordinatório

07/04/2026, 17:28

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:25

Documento

13/02/2026, 02:49

Documento

13/02/2026, 02:41

Expedição de documento

14/01/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 22:27

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:35

Publicação

13/11/2025, 05:39

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JACOB SAUER PROCESSO n. 1005317-89.2022.8.11.0007 Valor da causa: R$ 31.940,42 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POLO ATIVO: MAIA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 21.637.658/0001-89, Endereço: Av. Ludovico da Riva Neto, 1510, Canteiro Central, ALTA FLORESTA/MT POLO PASSIVO: BOBCAT CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 36.824.110/0001-15, Endereço: Avenida T-3, Residencial Absoluto, 1429, Setor Bueno, GOIÂNIA/GO, CEP: 74210-245. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 31.940,42, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceder-se-á PENHORA de bens e avaliação, intimando-se o executado (art. 829, §1º, do CPC). RESUMO DA INICIAL: ID. 92196241 - "Dos fatos: A executada é licitante no município de Alta Floresta com a finalidade de realizar a construção de uma obra pública (Defensoria Pública). Assim também faz na cidade de Lucas do Rio Verde, conforme print de fotos das redes sociais da empresa. Em virtude disso, as partes firmaram um acordo, onde seria fornecido a executada materiais e insumos que precisasse por meio de duplicadas e posteriormente seria feito o pagamento no vencimento de cada uma. Contudo, embora a exequente tenha fornecido inúmeros materiais nada foi pago. Ao todo somam-se 7 (sete) duplicatas emitidas entre os dias 01/03/2022 a 26/05/2022, todas inadimplentes. Do vencimento dos títulos, a empresa fez diversos contatos através de mensagens no WhatsApp e ligações com o executado, para recebimento da dívida, sem êxito. Esgotados todos os meios amigáveis para solução do impasse, a exequente requer de Vossa Excelência que se digne em instaurar a Execução em face do executado, bem como seu prosseguimento até a satisfação integral do crédito. Por todo o narrado, a exequente é credora da executada da quantia certa, líquida, vencida e exigível de R$ 31.940,42 (trinta e um mil, novecentos e quarenta reais e quarente e dois centavos), atualizada até o dia 31/07/2022, com juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigido pelo INPC, conforme demonstrativo de atualização da dívida, em anexo. Dos pedidos; a) Seja instaurada a EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face da executada; b) Requer sejam liminarmente fixados os honorários advocatícios no percentual mínimo de 10% do valor atualizado do débito; c) A citação da executada, art. 246, I, CPC - para que realize o pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias (art. 829, caput, do CPC) + custas e honorários de 10%; d) Caso não haja pagamento no prazo assinalado, que seja expedido mandado de penhora, avaliação e intimação do executado acerca da penhora, a ser cumprida por Oficial de Justiça, consoante determinação do art. 829, § 1º, do CPC; h) Seja dada TOTAL PROCEDÊNCIA aos pedidos contidos na presente EXECUÇÃO para condenar o executado ao pagamento da dívida no valor R$ 31.940,42 (trinta e um mil, novecentos e quarenta reais e quarente e dois centavos), atualizado até dia 10/08/2022, bem como das custas processuais e dos honorários advocatícios". DECISÃO ID. 196677314 - "I – Considerando que as tentativas de citação da empresa executada BOBCAT CONSTRUTORA LTDA, restaram infrutíferas (ids. 184491422, 148071065, 142239989, 138722970, 122860011, 104824425, 101530838), bem como a ausência de êxito na localização de novo endereço, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (id. 195132530) e determino a citação por edital, com prazo de 30 dias, nos termos do art. 257 do CPC. II – Decorrido o prazo do edital, sem que a parte executada constitua advogado, nomeio, desde já, a Defensoria Pública como curadora especial, nos termos do art. 72, II, do CPC, para que se manifeste no prazo de 30 dias. III – Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, promova o efetivo andamento do feito, sob pena de suspensão (art. 921, III do CPC). Em caso de inércia, intime-se pessoalmente para manifestação, sob pena de extinção do feito (art. 485, inciso III, do CPC). IV - Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Marise ivete Wottrich Bocardi, digitei. ALTA FLORESTA, 13 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005317-89.2022.8.11.0007.. EXEQUENTE: MAIA MATERIAIS ELETRICOS LTDA EXECUTADO: BOBCAT CONSTRUTORA LTDA I – Embora a carta de citação tenha sido entregue no endereço do representante legal da empresa executada (id. 132588943), conforme certidão de id. 152435489, constata-se que o recebimento foi realizado por terceiro estranho à empresa, sem vínculo conhecido ou presunção de poderes de representação. Tal circunstância, por certo, configura vício na citação, nos termos do art. 248, §2º, do CPC, sendo inaplicável a teoria da aparência neste caso. Portanto, INDEFIRO o pedido postulado no id. 153297596, com amparo no entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICIALIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO. ENDEREÇO SÓCIO. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRA ESTRANHA À LIDE. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. 1- Estando o agravo de instrumento devidamente instruído e apto para julgamento, resta prejudicado o agravo interno interposto contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso. 2- A citação da pessoa jurídica é válida quando implementada por via postal no endereço onde funciona a sua sede filial e recebida por quem, aparentemente, a represente. Enviada a carta de citação para o endereço residencial de seu sócio e recebido o mandado citatório por terceira estranha à lide, é de se reconhecer a nulidade do referido ato, sendo inaplicável a teoria da aparência. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 57381354620228090134 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ de 31/10/2023). Grifos nossos. II - Intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e/ou suspensão, nos termos do art. 485, III, e art. 921, III, ambos do CPC. III - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para deliberação. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005317-89.2022.8.11.0007.. EXEQUENTE: MAIA MATERIAIS ELETRICOS LTDA EXECUTADO: BOBCAT CONSTRUTORA LTDA Vistos. Cite-se a parte executada, com os benefícios do art. 212 § 2º do CPC para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida, de acordo com o artigo 829 do Código de Processo Civil. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada aos autos do mandado de citação, opor-se à execução por meio de embargos. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, observando a ordem de preferência descrita no artigo 835 do CPC, lavrando-se o respectivo auto, e, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC) e, em caso de bens imóveis, também deverá ser intimado o cônjuge do executado (art. 842, do CPC). Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, será dela intimado o executado, nos termos do artigo 841 do CPC. Na execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia; se a coisa pertencer a terceiro garantidor, será também esse intimado da penhora (art. 855, do CPC). Não encontrado o devedor, efetue o Sr. Oficial de Justiça o arresto de bens do devedor suficientes para garantir a execução (art. 830 do CPC), sendo que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr. Oficial de Justiça deverá procurar o devedor por 02 (duas) vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa, certificando o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC). Certificado pelo Sr. Meirinho que o devedor não foi encontrado, não havendo suspeita de ocultação, a Secretaria deverá intimar o credor, por meio de seu advogado, para requerer a citação por edital do devedor. Fixo, desde já, os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Para o caso de integral pagamento da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária ora fixada será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC). Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI Juiz de Direito

16/09/2022, 00:00

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