Execução de Título Extrajudicial 1010835-12.2017.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010835-12.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

29/07/2024, 01:38

Remessa (outros motivos)

01/01/2024, 03:11

Definitivo

01/12/2023, 01:24

Trânsito em julgado

01/12/2023, 01:23

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:23

Publicação

14/11/2023, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010835-12.2017.8.11.0015.. Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n.º 9.099/95). Fundamento. Decido. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por REJANE SALETE FRUETT em desfavor de LEILA CILENE TEIXEIRA DE JESUS ANDRADE. Segundo consta, não houve a localização de patrimônio da parte executada para satisfação do débito, razão pela qual, em atenção ao disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95 e princípios norteadores das causas de competência dos juizados especiais impõe-se a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente, conforme requerido por meio da petição acostada no ID. 93770949, incluindo a multa de 10% fixada na decisão de ID 88871263, para as providências pertinentes. Cumpridas tais diligências, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas. Sem ônus sucumbenciais, vide art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. George Heverton Antonio Silva Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). (assinado eletronicamente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2023, 17:06

Documento (Projeto de sentença)

12/11/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 16:06

Decurso de Prazo

07/09/2022, 20:05

Publicação

30/08/2022, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 16:48

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010835-12.2017.8.11.0015.. Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n.º 9.099/95). Fundamento. Decido. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por REJANE SALETE FRUETT em desfavor de LEILA CILENE TEIXEIRA DE JESUS ANDRADE. Segundo consta, não houve a localização de patrimônio da parte executada para satisfação do débito, razão pela qual, em atenção ao disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95 e princípios norteadores das causas de competência dos juizados especiais impõe-se a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente, conforme requerido por meio da petição acostada no ID. 93770949, incluindo a multa de 10% fixada na decisão de ID 88871263, para as providências pertinentes. Cumpridas tais diligências, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas. Sem ônus sucumbenciais, vide art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. George Heverton Antonio Silva Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). (assinado eletronicamente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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