Execução de Título Extrajudicial 1017277-62.2019.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1017277-62.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 20:44

Publicação

03/02/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 03:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:27

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGELO JUDAI JUNIOR Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para em 05 (cinco) dias, manifestar sobre as pesquisas realizadas em Id Nº 221631945, requerendo o que for necessário para o deslinde da ação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. VÁRZEA GRANDE, 30 de janeiro de 2026. (Assinado Digitalmente) LUCIA REGINA MELIM SAIVA Analista Judiciária

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento

30/01/2026, 17:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:58

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:56

Publicação

12/12/2025, 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: JOAOZINHO DE MAGALHAES 47407794120, JOAOZINHO DE MAGALHAES PROCESSO 1017277-62.2019.8.11.0002; VISTOS. DEFIRO o pedido para busca de veículos em nome da parte executada via Sistema RENAJUD. Em sendo positiva, intime-se a parte exequente para manifestar se possui interesse na penhora dos bens encontrados, indicando o endereço para sua formalização. Se infrutífera, intime-se a parte exequente para pugnar o que entender de direito para o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Vale ressaltar que, no que tange à eventual veículo encontrado, em havendo registro de alienação fiduciária sobre ele, tal registro impede que a penhora recaia sobre o(s) aludido(s) veículo(s). Afinal, por tal garantia, o(s) veículo(s) em questão não pertencem à parte executada e, por isso, desde já INDEFIRO o pedido de penhora. PROMOVA-SE a Serventia Judicial o necessário para efetivar as pesquisas aqui deferidas. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento

09/12/2025, 18:24

Outras Decisões

09/12/2025, 18:24

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 20:50

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: JOAOZINHO DE MAGALHAES 47407794120, JOAOZINHO DE MAGALHAES PROCESSO 1017277-62.2019.8.11.0002; Vistos. 1. Trata-se de requerimento formulado pelo executado JOÃOZINHO DE MAGALHÃES, por meio do id. 147761061, pugnando pelo desbloqueio da quantia de R$ 5.836,67, alegando ser verba impenhorável. 2. O credor se manifestou no id. 148522526, pugnando pela manutenção das constrições realizadas. 3. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. 4. Inicialmente, determino a exclusão da Defensoria Pública do cadastro do executado – pessoa física, eis que constituiu advogado particular nos autos, conforme instrumento procuratório apresentado. 5. Analisando o feito, verifica-se que fora determinada a penhora de valores existentes nas contas dos executados, sendo verificado a existência do valor total de R$ 5.836,67, conforme se depreende do extrato de id. 144557465. 6. Pois bem. O artigo 833, IV, do CPC é taxativo ao estabelecer a impenhorabilidade os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º (CPC, art. 833, §2º). 7. À vista do extrato acostado no id. 147761073, aliado ao contrato de prestação de serviços – id. 147761072, vislumbro que, de fato, foram realizados depósitos conforme consta no contrato, o que representa que os valores são referentes aos ganhos como trabalhador autônomo. 8. Deste modo, em respeito à impenhorabilidade prevista no dispositivo supra, o levantamento da penhora efetivada sobre a importância de R$ 5.810,37 (cinco mil, oitocentos e dez reais e trinta e sete centavos), é medida que se impõe. 9. No mais, foram bloqueados os valores de R$ 14,22 (quatorze reais e vinte e dois centavos) na conta do Banco SANTANDER e R$ 12,08 (doze reais e oito centavos) na conta da Caixa Econômica Federal, os quais deverão ser levantados em favor do executado, eis que, diante do levantamento da quantia bloqueada na conta do Banco NU (R$ 5.810,37), se tornam ineficazes perante o valor da dívida, por serem ínfimos. 10. Dito isso, ACOLHO a impugnação apresentada e determino o levantamento do valor bloqueado em favor do executado, através de ALVARÁ JUDICIAL, cujos dados bancários deverão ser informados no prazo de 05 (cinco) dias. 11. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que o exequente requeira o que entender necessário para o deslinde do feito. 12. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] Unidade Judiciária – WhatsApp (65) 3688-8451 DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: JOAOZINHO DE MAGALHAES 47407794120, JOAOZINHO DE MAGALHAES. PROCESSO 1017277-62.2019.8.11.0002; Vistos. 1. Tendo em vista que o executado até o presente momento não quitou a dívida, bem como que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a serem penhorados/arrestados, consoante ordem elencada no art. 835, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade nos ativos financeiros do executado, até o limite do débito indicado nos autos, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, do mesmo códex. 2. Realizado o bloqueio, intime-se o executado, por seu patrono, ou pessoalmente, caso não o tenha, mediante intimação postal, ou por edital, se o devedor foi citado por esse meio, para, querendo, apresente impugnação nos termos do art. 854, § 3º, I e II do CPC, em caso de execução, e nos termos do art. 525, § 11º do CPC, em caso de cumprimento de sentença. 3. Havendo resposta negativa, ou em caso de valor desbloqueado por se tratar de penhora ínfima, indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Se a executada apresentar impugnação, intimem-se o credor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Uma vez requerida a buscas de bens pelo sistema Renajud e Infojud, providencie a secretaria a implementação das pesquisas. 6. Caso não tenha ocorrido a citação, providencie o credor a citação no prazo legal, indicando o endereço para tal. 7. Havendo pedidos diversos do credor, venham-me conclusos para apreciação na pasta correspondente. 8. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] Unidade Judiciária – WhatsApp (65) 3688-8451 DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: JOAOZINHO DE MAGALHAES 47407794120, JOAOZINHO DE MAGALHAES. PROCESSO 1017277-62.2019.8.11.0002; Vistos. 1. Tendo em vista que o executado até o presente momento não quitou a dívida, bem como que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a serem penhorados/arrestados, consoante ordem elencada no art. 835, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade nos ativos financeiros do executado, até o limite do débito indicado nos autos, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, do mesmo códex. 2. Realizado o bloqueio, intime-se o executado, por seu patrono, ou pessoalmente, caso não o tenha, mediante intimação postal, ou por edital, se o devedor foi citado por esse meio, para, querendo, apresente impugnação nos termos do art. 854, § 3º, I e II do CPC, em caso de execução, e nos termos do art. 525, § 11º do CPC, em caso de cumprimento de sentença. 3. Havendo resposta negativa, ou em caso de valor desbloqueado por se tratar de penhora ínfima, indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Se a executada apresentar impugnação, intimem-se o credor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Uma vez requerida a buscas de bens pelo sistema Renajud e Infojud, providencie a secretaria a implementação das pesquisas. 6. Caso não tenha ocorrido a citação, providencie o credor a citação no prazo legal, indicando o endereço para tal. 7. Havendo pedidos diversos do credor, venham-me conclusos para apreciação na pasta correspondente. 8. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS PROCESSO n. 1017277-62.2019.8.11.0002 Valor da causa: R$ 65.643,40 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO Endereço: RUA I, 105, Edificio Eldorado Hill Office - salas 41 e 42, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-487 POLO PASSIVO: Nome: JOAOZINHO DE MAGALHAES 47407794120 - CNPJ: 20.968.338/0001-49 Endereço: RUA DAS BROMÉLIAS, 17, (RES FLOR DO IPÊ), CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78117-364 Nome: JOAOZINHO DE MAGALHAES - CPF: 474.077.941-20 Endereço: RUA DAS BROMÉLIAS, 17, (RES FLOR DO IPÊ) Quadra 11, CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78117-364 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 65.643,40, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: A exequente é credora dos executados pela importância líquida, certa e exigível de R$ 65.643,40(sessenta e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancária (CCB) sob o nrs. 145401 (doc.4), e pela Ficha Gráfica da operação (doc.5.) e pelo Relatório Extrato de Cliente(doc.6), conforme documentos em anexo. 2. Nos termos do artigo 28 da Lei 10.931/2004, apresentamos planilha (doc.5 - Ficha Gráfica da operação), demonstrando o débito, atualizado da seguinte forma: I. CCB nr. 145401, emitida em 03/05/2018 a ser liquidada em 60 (sessenta) parcelas, com vencimento da primeira parcela para o dia 15/08/2018 e da última parcela para o dia 17/07/2023, cujo valor atualizado até 29/07/2019 é de R$ 65.643,40(sessenta e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). 3. Em virtude do inadimplemento dos ora executados/devedores em suas obrigações, não liquidando as parcelas vencidas, apesar de inúmeras tentativas de recebimento amigável por meio de telefonemas, resolveu a exequente recorrer à competente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fulcro no artigos 786 e parágrafo único do NOVO CPC, e demais dispositivos legais atinentes à espécie. DECISÃO: Vistos. 1. Com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, acolho o pedido para citação da parte requerida, via Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nele constando as advertências legais.2. Expeça-se o competente edital, publicando-se na forma descrita no art. 257, inciso II, CPC.3. Conste ainda do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV).4. Após o prazo e não havendo resposta, nomeio curador especial ao requerido citado por edital, o(a) ilustre Representante da Defensoria Pública Estadual desta Comarca, nos termos do que dispõe o art. 72, II, do Código de Processo Civil.5. Às providências. ADVERTÊNCIAS À PARTE: SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA. (ART. 257, IV, CPC). 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JOSELINE MARIA MARTINS DA CRUZ, digitei. VÁRZEA GRANDE, 28 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) JOSELINE MARIA MARTINS DA CRUZ Analista Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

29/03/2023, 00:00

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