Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/03/2024, 10:08
Baixa Definitiva
19/03/2024, 10:08
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024, 10:07
Decorrido prazo de JOAQUIM VICENTE DE MORAES MAGALHAES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 03:10
Decorrido prazo de LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 03:27
Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 18:49
Decorrido prazo de JOAQUIM VICENTE DE MORAES MAGALHAES em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 03:17
Publicado Acórdão em 07/02/2024.
07/02/2024, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024, 03:15
Expedição de Outros documentos
05/02/2024, 13:53
Expedição de Outros documentos
05/02/2024, 13:53
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 13:51
Juntada de Petição de certidão
04/02/2024, 19:25
Conhecido o recurso de JOAQUIM VICENTE DE MORAES MAGALHAES - CPF: 035.419.491-71 (APELANTE) e JOEL PAES DE ROMA - CPF: 441.801.281-87 (APELANTE) e não-provido