Cumprimento de sentença 1002818-18.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 54.742,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOSE PAULO SPILA

CPF

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITOS E FINANCIAMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MT 21051·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSE PAULO SPILA

CPF

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITOS E FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

CREUZA VIANA FEITOSA DA SILVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

FINANCIAMENTOS SANTANDER

Terceiro

PCLAB COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/09/2025, 23:25

Decorrido prazo de PCLAB COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA - ME em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:44

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 08:59

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 13:56

Bens não localizados

15/04/2025, 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 13:56

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 15:56

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 17:35

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:10

Todas as movimentações(229)

Arquivado Provisoriamente

25/09/2025, 23:25

Decorrido prazo de PCLAB COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA - ME em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:44

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 08:59

Publicado Decisão em 22/04/2025.

Documentos

Decisão

•07/08/2017, 08:41

Decisão

•29/09/2017, 16:50

22/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 13:56

Bens não localizados

15/04/2025, 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 13:56

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 15:56

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 17:35

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de PCLAB COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 07:12

Juntada de Alvará

01/11/2024, 13:51

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:42

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 11:39

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/10/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 18:28

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/10/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 10:29

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 18:48

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

29/02/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 10:17

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:23

Decorrido prazo de PCLAB COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de PCLAB COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:58

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 19:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Exequente: José Paulo Spila Executada: PCLAB Computadores e Periféricos Ltda. Processo nº 1002818-18.2017.8.11.0037 Cumprimento de Sentença Vistos etc. Autorizo a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art.854). Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se a executada para manifestação, em 5 (ci

11/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 15:05

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 14:30

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:39

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 20:38

Recebidos os autos

04/08/2021, 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

04/08/2021, 17:15

Juntada de certidão da contadoria

04/08/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 09:35

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 05:48

Conclusos para decisão

25/05/2021, 10:28

Recebidos os autos

25/05/2021, 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

25/05/2021, 10:20

Juntada de certidão da contadoria

25/05/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 15:33

Conclusos para decisão

04/05/2021, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 10:15

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:50

Juntada de Petição de intimação

30/04/2021, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:35

Juntada de decisão

29/04/2021, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 18:43

Conclusos para decisão

21/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 09:32

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:53

Publicado Intimação em 29/01/2021.

01/02/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:47

Conclusos para decisão

25/01/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 09:56

Publicado Intimação em 18/12/2020.

24/12/2020, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 20:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 18:58

Juntada de Petição de intimação

16/12/2020, 18:57

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 10:07

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 00:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/11/2020, 15:02

Publicado Intimação em 15/10/2020.

09/11/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 09:35

Juntada de Petição de expediente

14/10/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2020, 10:19

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:34

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:47

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 03:00

Publicado Intimação em 12/08/2020.

12/08/2020, 03:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 12:41

Conclusos para despacho

06/08/2020, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:24

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2020, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 09:44

Conclusos para despacho

02/07/2020, 21:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/06/2020, 20:29

Juntada de certidão

28/06/2020, 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/05/2020, 11:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2020, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2019, 17:20

Publicado Intimação em 15/10/2019.

15/10/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 10:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/10/2019, 09:39

Publicado Intimação em 19/09/2019.

22/09/2019, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:44

Julgado procedente o pedido

10/09/2019, 16:56

Conclusos para despacho

08/01/2019, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2018, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 15:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 00:41

Publicado Intimação em 17/04/2018.

17/04/2018, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2018, 10:21

Publicado Intimação em 23/01/2018.

23/01/2018, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2018, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2018, 14:47

Conclusos para decisão

16/01/2018, 12:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/01/2018, 09:45

Juntada de Petição de contestação

12/12/2017, 09:59

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2017, 08:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/12/2017, 08:48

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2017, 08:45

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2017, 11:16

Audiência conciliação realizada para 22/11/2017 às 17h00min. Fórum..

22/11/2017, 17:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2017, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2017, 16:30

Conclusos para despacho

18/10/2017, 19:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 19:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2017, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2017, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2017, 10:01

Publicado Intimação em 05/10/2017.

05/10/2017, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2017, 00:39

Juntada de ofício

03/10/2017, 15:47

Juntada de Petição de ofício

03/10/2017, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2017, 15:46

Audiência conciliação redesignada para 22/11/2017 17:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

02/10/2017, 10:01

Decorrido prazo de AYMORE em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 01:14

Conclusos para decisão

28/09/2017, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2017, 16:38

Audiência conciliação realizada para 20/09/2017 às 14h00min. Fórum..

20/09/2017, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2017, 08:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 18:01

Juntada de correspondência devolvida

06/09/2017, 16:37

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2017, 18:30

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2017, 11:03

Publicado Intimação em 09/08/2017.

09/08/2017, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2017, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2017, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2017, 16:52

Audiência conciliação designada para 20/09/2017 14:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

07/08/2017, 13:24

Concedida a Medida Liminar

07/08/2017, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2017, 09:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/07/2017, 09:11

Conclusos para decisão

11/07/2017, 14:11

Distribuído por sorteio

11/07/2017, 14:11

Despacho

•24/10/2017, 13:08

Manifestação

•18/01/2018, 14:47

Despacho

•10/04/2018, 17:55

Sentença

•10/09/2019, 16:56

Recurso de sentença

•07/10/2019, 09:39

Acórdão

•28/05/2020, 18:00

Acórdão

•28/05/2020, 18:08

Execução de cumprimento de sentença

•30/06/2020, 20:29

Manifestação

•30/06/2020, 20:29

Outros documentos

•30/06/2020, 20:29

Outros documentos

•30/06/2020, 20:29

Outros documentos

•30/06/2020, 20:29

Outros documentos

•30/06/2020, 20:29

Todos os documentos(31)

Decisão

•07/08/2017, 08:41

Decisão

•29/09/2017, 16:50

Despacho

•24/10/2017, 13:08

Manifestação

•18/01/2018, 14:47

Despacho

•10/04/2018, 17:55

Sentença

•10/09/2019, 16:56

Recurso de sentença

•07/10/2019, 09:39

Acórdão

•28/05/2020, 18:00

Acórdão

•28/05/2020, 18:08

Execução de cumprimento de sentença

•30/06/2020, 20:29

Manifestação

•30/06/2020, 20:29

Outros documentos

•30/06/2020, 20:29

Outros documentos

•30/06/2020, 20:29

Outros documentos

•30/06/2020, 20:29

Outros documentos

•30/06/2020, 20:29

Despacho

•01/08/2020, 11:03

Despacho

•07/08/2020, 12:41

Manifestação

•24/08/2020, 10:33

Decisão

•09/10/2020, 10:19

Recurso de sentença

•09/11/2020, 15:02

Despacho

•27/01/2021, 16:47

Despacho

•22/02/2021, 18:43

Decisão

•22/03/2021, 12:35

Decisão

•19/05/2021, 14:58

Decisão

•29/07/2021, 18:38

Sentença

•22/11/2022, 16:39

Decisão

•10/01/2023, 14:13

Decisão

•09/10/2024, 18:48

Decisão

•09/10/2024, 18:48

Decisão

•15/04/2025, 13:56

Decisão

•15/04/2025, 13:56