Execução de Título Extrajudicial 0018210-88.2015.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0018210-88.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

02/03/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:58

Publicação

05/03/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 02:27

Provisório

28/02/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0018210-88.2015.8.11.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA EXECUTADO: VAGNER APARECIDO DOS SANTOS - ME, AUGUSTO JOSE DOS SANTOS, VAGNER APARECIDO DOS SANTOS Vistos. DEFIRO o pedido formulado ao ID 185217547 e, consequentemente, SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 921, III, § 1º, do CPC. Logo, DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo, excluindo-o do Relatório Estatístico das Atividades Forenses e anotando-se o prazo da suspensão no sistema informatizado de controle processual (Sistema PJE). Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 921 do CPC, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Rondonópolis, 27 de fevereiro de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Expedição de documento

27/02/2025, 18:00

Expedição de documento

27/02/2025, 18:00

Definitivo

27/02/2025, 18:00

Publicação

27/02/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0018210-88.2015.8.11.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA EXECUTADO: VAGNER APARECIDO DOS SANTOS - ME, AUGUSTO JOSE DOS SANTOS, VAGNER APARECIDO DOS SANTOS Vistos. DEFIRO o pedido formulado ao ID 185217547 e, consequentemente, SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 921, III, § 1º, do CPC. Logo, DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo, excluindo-o do Relatório Estatístico das Atividades Forenses e anotando-se o prazo da suspensão no sistema informatizado de controle processual (Sistema PJE). Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 921 do CPC, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Rondonópolis, 25 de fevereiro de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0018210-88.2015.8.11.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA EXECUTADO: VAGNER APARECIDO DOS SANTOS - ME, AUGUSTO JOSE DOS SANTOS, VAGNER APARECIDO DOS SANTOS Vistos. Trata-se de PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS formulado pela parte exequente com fundamento no Provimento n.º 39, de 25/04/2014, do Conselho Nacional de Justiça. O Provimento n.º 39, de 25/04/2014, do Conselho Nacional de Justiça, “Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados”, que prevê nos arts. 1º e 2º: “Art. 1º. Fica instituída a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB que funcionará no Portal publicado sob o domínio http://www.indisponibilidade.org.br,desenvolvido, mantido e operado pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), com a cooperação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), e funcionará sob o acompanhamento e a fiscalização da Corregedoria Nacional da Justiça, das Corregedorias Gerais da Justiça e das Corregedorias Permanentes, nos âmbitos de suas respectivas competências. Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada”. Assim, o referido provimento se destina a “recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados”, e tem por finalidade “a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada”. Dessa forma, a decretação da medida de indisponibilidade de bens do devedor é medida excepcional, porque impede a transferência do patrimônio da pessoa atingida, e reclama, como consequência, a observância precípua dos seguintes requisitos: citação do executado, não pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal e não localização de bens penhoráveis, justifica-se, portanto, a pretensão relativa a decretação da indisponibilidade de bens e direitos da parte executada. No presente caso, observa-se que a parte exequente não demonstrou que diligenciou na busca de bens em nome dos devedores, sobretudo porque realizada somente consultas junto aos sistemas Sisbajud e Renajud, sem adoção de qualquer outra medida no intento de satisfazer a execução. Tampouco restou demonstrado que esteja ocorrendo dilapidação de patrimônio ou indício de desvio de bens pela parte requerida, portanto, descabida, neste momento processual, a decretação de indisponibilidade de bens, na medida em que pendentes diligências pelo credor na busca de bens. Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora em nome dos executados, sob pena de extinção e arquivamento. INTIME-SE e CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Rondonópolis, 7 de agosto de 2024 Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

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