Cumprimento de sentença 8013029-31.2015.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de sentença 8013029-31.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento

12/08/2025, 14:27

Documento (Certidão)

29/07/2024, 23:27

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 13:25

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 03:19

Definitivo

10/01/2024, 03:19

Definitivo

08/12/2023, 08:25

Ato ordinatório

08/12/2023, 08:25

Ato ordinatório

08/12/2023, 08:11

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:24

Publicação

14/11/2023, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 8013029-31.2015.8.11.0015.. Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n.º 9.099/95). Fundamento. Decido. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL proposta por VALDEVINO DIAS DOS SANTOS - ME em desfavor de MIGUEL AUGUSTO ASCENCO. Não demonstrada alteração na situação financeira do devedor desde a última tentativa de penhora, indefiro o novo pedido de constrição. Outrossim, em atenção ao disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95 e princípios norteadores das causas de competência dos juizados especiais a não localização de patrimônio da parte executada para satisfação do débito impõe a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente, conforme requerido por meio da petição acostada no ID. 128834723. Cumpridas tais diligências, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas. Sem ônus sucumbenciais, vide art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. George Heverton Antonio Silva Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). (assinado eletronicamente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2023, 17:43

Documento (Projeto de sentença)

12/11/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 10:49

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 8013029-31.2015.8.11.0015.. Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n.º 9.099/95). Fundamento. Decido. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL proposta por VALDEVINO DIAS DOS SANTOS - ME em desfavor de MIGUEL AUGUSTO ASCENCO. Não demonstrada alteração na situação financeira do devedor desde a última tentativa de penhora, indefiro o novo pedido de constrição. Outrossim, em atenção ao disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95 e princípios norteadores das causas de competência dos juizados especiais a não localização de patrimônio da parte executada para satisfação do débito impõe a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente, conforme requerido por meio da petição acostada no ID. 128834723. Cumpridas tais diligências, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas. Sem ônus sucumbenciais, vide art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. George Heverton Antonio Silva Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). (assinado eletronicamente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

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Arquivamento

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Projeto de sentença)

Petição (Petição (outras))

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