Execução de Título Extrajudicial 1000484-79.2023.8.11.0108 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000484-79.2023.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:44

Documento

06/02/2026, 21:10

Publicação

02/02/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Impulsionamento por Certidão Processo nº: 1000484-79.2023.8.11.0108 Impulsiono estes autos para intimar a parte autora, por seu procurador, para que efetue, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, nos termos do Art. 148, inciso III da CNGC/TJMT, o depósito da diligência, observando-se o endereço correto para cumprimento do ato, por meio da Guia emitida no endereço, link do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e apresentar guia e o comprovante de pagamento de diligência nos autos, a fim de que seja cumprido o mandado de citação. Tapurah/MT, 29 de janeiro de 2026. VALNICE WAGNER Técnico(a) Judiciário(a)

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento

29/01/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 20:09

Decurso de Prazo

27/01/2026, 02:46

Publicação

18/12/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 1000484-79.2023.8.11.0108. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Impulsionamento por Certidão Impulsiono estes autos para intimar a parte autora/exequente, por seu procurador, para no prazo de 5 dias manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito. Tapurah - MT, 16/12/2025. VALNICE T WAGNER Técnico(a) Judiciário(a)

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento

16/12/2025, 13:54

Decurso de Prazo

07/12/2025, 02:28

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1000484-79.2023.8.11.0108.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: CLODOMIR BATISTA PALMEIRA GRASSI 96798670997, CLODOMIR BATISTA PALMEIRA GRASSI Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial. A parte autora veio aos autos requerer o arresto cautelar do executado, bem como sejam efetuadas buscas de bens do executado via sistemas disponíveis ao judiciário (ID 153892755). É o relatório. Decido. Primeiramente, em relação ao pedido formulado pela parte exequente para realização de arresto online de ativos financeiros e outros bens em nome do executado, nos autos da presente ação de execução de título extrajudicial, tem-se que o pedido não merece acolhida neste momento. Nos termos do art. 854 do CPC, o bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD pressupõe, como regra, a citação válida do executado e o decurso do prazo legal para pagamento ou garantia da execução, salvo nas hipóteses autorizadoras do arresto cautelar prévio, nos termos do art. 830 do CPC. No caso concreto, não foi demonstrada a ocorrência de qualquer circunstância excepcional que autorize a constrição patrimonial sem o prévio contraditório, tais como o risco concreto de dilapidação patrimonial ou a comprovação de que o devedor está ocultando bens. Ademais, a utilização indiscriminada de medidas constritivas viola os princípios do contraditório e da menor onerosidade da execução, previstos no art. 805 do CPC, razão pela qual o Judiciário deve atuar com cautela na adoção de providências coercitivas antes da citação válida e do esgotamento das medidas ordinárias. Do mesmo modo, entende o E. TJMT: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DE ARRESTO - REQUISITOS - AUSÊNCIA – INDEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A tutela provisória de urgência, de natureza cautelar e requerida em caráter incidental, será concedida mediante a apresentação, pelo postulante, de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. Para garantia da efetivação da tutela de urgência poderá o juiz deferir as medidas cautelares que entenda necessárias, em exercício do poder geral de cautela (art. 301, do CPC). A ausência de elementos que indiquem a indisponibilidade de recursos dos réus para arcarem com os ônus de eventual condenação, bem como de risco na demora pelo resultado do julgamento do feito, induzem ao indeferimento da tutela provisória de urgência, por carência de pressuposto legal. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1029158-03.2023.8.11.0000, Relator.: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 14/05/2024, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/05/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO. PRETENSÃO DE ARRESTO DE BENS DE CÔNJUGE. INVIABILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A DEMONSTRAR OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO DE BENS. CÔNJUGE DA COEXECUTADA NÃO CONSTOU DO TÍTULO EXECUTIVO E NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DO BENEFÍCIO FAMILIAR NA CONCEPÇÃO DA DÍVIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não se denota a probabilidade do direito tampouco demonstrado o risco de prejuízo irreparável, já que há fragilidade em seus argumentos, acerca da união estável existente, por estarem ligados por mesmo endereço, ou que os bens entre as partes se comunicam. Assim, temerária a concessão do arresto nesta oportunidade, aliado ao fato da ausência dos requisitos de probabilidade do direito e urgência, sem comprovação de que o executado está dilapidando seu patrimônio ou é insolvente para quitação da dívida executada. Conforme artigo 301 do Código Processo Civil, para a concessão da tutela provisória de natureza cautelar, o arresto, deverão ser observados os requisitos do artigo 300, quais sejam “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, o que não é o caso, pois o exequente não trouxe aos autos nenhuma prova que comprove a dilapidação do patrimônio do executado. Ademais, inadmissível o arresto/penhora de bens de terceiros, estranhos à execução. Não restou evidenciado suposto insucesso de futura execução ou qualquer fragilidade dos agravados arcarem com suas obrigações, impossibilitando o deferimento da tutela cautelar arresto.(TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1020269-60.2023.8.11.0000, Relator.: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 28/11/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/12/2023) Assim, tem-se que a simples alegação de que o devedor não foi encontrado não justifica a concessão do arresto sem a devida comprovação. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de arresto online de ativos financeiros e de bens formulado pela parte exequente. Outrossim, em relação ao pedido de buscas de bens do executado via sistemas disponíveis ao judiciário, do mesmo modo não merece guarida. Isto porque, a execução de título extrajudicial se desenvolve no interesse da parte exequente, à qual incumbe diligenciar com vistas à localização de bens ou do próprio executado, com o objetivo de viabilizar a satisfação do crédito exequendo. Sendo assim, compete à parte exequente impulsionar o feito e adotar as medidas necessárias à satisfação do crédito exequendo, não se admitindo a estagnação processual por inércia da parte interessada. Neste pórtico, cumpre assertoar que compete à parte exequente indicar bens passíveis de penhora na execução de título extrajudicial, essa obrigação decorre diretamente do art. 798, II, "b" do CPC. Assim, considerando que cabe ao exequente indicar bens à penhora, e que o juízo não é órgão de investigação patrimonial, salvo quando esgotadas medidas pelo credor e fundamentado o pedido, uma vez que a execução deve observar o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), o não não exonera o exequente de cumprir sua parte, INDEFIRO o pedido formulado. Cite-se a parte executada no novo endereço indicado pelo exequente para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos já indicados em Decisão de ID 116489707. Intime-se. Cumpra-se, adotando-se as precauções de praxe. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 1000484-79.2023.8.11.0108.. EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: CLODOMIR BATISTA PALMEIRA GRASSI 96798670997, CLODOMIR BATISTA PALMEIRA GRASSI Vistos, etc. Verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil, bem como os requisitos do art. 29 da Lei n. 10.931/2004, que trata das Cédulas de Crédito Bancário. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de custas e honorário advocatício, sendo que em relação a esses fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 829, §§ 1º e 2º, e 827, § 1º, ambos do NCPC. O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO deverá ser EXPEDIDO EM 02 (duas) vias, a primeira com o propósito de promover a citação da parte executada e a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal de 03 (três) dias. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Se o exequente requerer, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC), devendo o exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão. Para o cumprimento do mandado o Oficial de Justiça deverá observar às prerrogativas do artigo 212, §2º do NCPC. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

02/05/2023, 00:00

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