Usucapião 0000064-67.2018.8.11.0011 - TJMT

Usucapião 0000064-67.2018.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0000064-67.2018.8.11.0011.. REU: P MENDONCA, LEONICE DA SILVEIRA CRUZ ADVOGADO(A) DATIVO: WILLIAN GENEROZO GONCALVES DE ALENCAR MENDES AUTOR(A): NEUZA ALVES DA SILVA DEFIRO o pedido retro e DETERMINO a expedição de ofício ao Cartório do 1º Ofício desta comarca, a fim de que esclareça se o imóvel localizado no lote 10, quadra 09, 500 metros quadrados, situado na Rua Maria dos Anjos Braga, n. 1.084, Bairro Parque Bandeirantes I ou Mirassol II, Mirassol D’Oeste/MT, é o mesmo registrado com a matrícula 20.996 ou com a matrícula R-½.923, nesta serventia. Após, com a resposta do ofício, voltem-me os autos concluso. Mirassol D’Oeste/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/09/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:14

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:19

Decurso de Prazo

07/08/2025, 08:05

Decurso de Prazo

07/08/2025, 07:52

Decurso de Prazo

07/08/2025, 07:19

Expedida/certificada

01/08/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 15:23

Petição (Contestação)

01/08/2025, 10:58

Publicação

24/07/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0000064-67.2018.8.11.0011.. REU: P MENDONCA, LEONICE DA SILVEIRA CRUZ Intimação - DECISÃO AUTOR(A): NEUZA ALVES DA SILVA Vistos. Considerando que a parte ré manifestou pela nomeação de defensor e que a parte autora já está assistida pelo 1º núcleo da Defensoria Pública, NOMEIO o 2º núcleo da Defensoria Pública de Mirassol D'Oeste/MT para a defesa daquela (parte ré), salvo se ela já assistir a parte autora e/ou houver conflito de interesses, ocasião em que determino que o servidor responsável proceda à intimação do advogado dativo subsequente na ordem da listagem de nomeações desta Comarca a fim de verificar eventual aceite, ficando desde já nomeado, cuja verba honorária será fixada ao final do processo. Intime-se o(a) mencionado(a) defensor(a), sobre o teor da nomeação e para apresentar contestação na forma do art. 335, inciso III, do CPC. Na hipótese de a contestação apresentar preliminares, documentos, fatos ou argumentos novos, intime-se a parte autora para impugnação no prazo legal. Sem prejuízo da determinação suso indicada e considerando as divergências apontadas na certidão ao Num. 189790117, o objeto desta ação, bem ainda a finalidade da perícia designada, REVOGO a nomeação do(a) perito(a) outrora nomeado(a) e DETERMINO a expedição de mandado de constatação a ser cumprido por oficial de justiça no imóvel descrito pela parte autora ao Num. 132406102 (matrícula n. 20.996), o qual deverá averiguar, se possível, os limites, confrontantes e sua situação fática atual, inclusive por meio de registro de imagem digital. Para o cumprimento da diligência, atente-se o(a) oficial(a) de justiça às descrições do imóvel conforme indicado da matrícula ao Num. 132406114. Sobrevindo laudo de constatação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação e/ou sendo necessário decidir de forma diversa, voltem-me conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D´Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 16:54

Decurso de Prazo

19/07/2025, 02:26

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0000064-67.2018.8.11.0011.. REU: P MENDONCA, LEONICE DA SILVEIRA CRUZ Intimação - DECISÃO AUTOR(A): NEUZA ALVES DA SILVA Vistos. Considerando que a parte ré manifestou pela nomeação de defensor e que a parte autora já está assistida pelo 1º núcleo da Defensoria Pública, NOMEIO o 2º núcleo da Defensoria Pública de Mirassol D'Oeste/MT para a defesa daquela (parte ré), salvo se ela já assistir a parte autora e/ou houver conflito de interesses, ocasião em que determino que o servidor responsável proceda à intimação do advogado dativo subsequente na ordem da listagem de nomeações desta Comarca a fim de verificar eventual aceite, ficando desde já nomeado, cuja verba honorária será fixada ao final do processo. Intime-se o(a) mencionado(a) defensor(a), sobre o teor da nomeação e para apresentar contestação na forma do art. 335, inciso III, do CPC. Na hipótese de a contestação apresentar preliminares, documentos, fatos ou argumentos novos, intime-se a parte autora para impugnação no prazo legal. Sem prejuízo da determinação suso indicada e considerando as divergências apontadas na certidão ao Num. 189790117, o objeto desta ação, bem ainda a finalidade da perícia designada, REVOGO a nomeação do(a) perito(a) outrora nomeado(a) e DETERMINO a expedição de mandado de constatação a ser cumprido por oficial de justiça no imóvel descrito pela parte autora ao Num. 132406102 (matrícula n. 20.996), o qual deverá averiguar, se possível, os limites, confrontantes e sua situação fática atual, inclusive por meio de registro de imagem digital. Para o cumprimento da diligência, atente-se o(a) oficial(a) de justiça às descrições do imóvel conforme indicado da matrícula ao Num. 132406114. Sobrevindo laudo de constatação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação e/ou sendo necessário decidir de forma diversa, voltem-me conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D´Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0000064-67.2018.8.11.0011.. REU: P MENDONCA, LEONICE DA SILVEIRA CRUZ AUTOR(A): NEUZA ALVES DA SILVA Vistos. Considerando que a parte ré manifestou pela nomeação de defensor e que a parte autora já está assistida pelo 1º núcleo da Defensoria Pública, NOMEIO o 2º núcleo da Defensoria Pública de Mirassol D'Oeste/MT para a defesa daquela (parte ré), salvo se ela já assistir a parte autora e/ou houver conflito de interesses, ocasião em que determino que o servidor responsável proceda à intimação do advogado dativo subsequente na ordem da listagem de nomeações desta Comarca a fim de verificar eventual aceite, ficando desde já nomeado, cuja verba honorária será fixada ao final do processo. Intime-se o(a) mencionado(a) defensor(a), sobre o teor da nomeação e para apresentar contestação na forma do art. 335, inciso III, do CPC. Na hipótese de a contestação apresentar preliminares, documentos, fatos ou argumentos novos, intime-se a parte autora para impugnação no prazo legal. Sem prejuízo da determinação suso indicada e considerando as divergências apontadas na certidão ao Num. 189790117, o objeto desta ação, bem ainda a finalidade da perícia designada, REVOGO a nomeação do(a) perito(a) outrora nomeado(a) e DETERMINO a expedição de mandado de constatação a ser cumprido por oficial de justiça no imóvel descrito pela parte autora ao Num. 132406102 (matrícula n. 20.996), o qual deverá averiguar, se possível, os limites, confrontantes e sua situação fática atual, inclusive por meio de registro de imagem digital. Para o cumprimento da diligência, atente-se o(a) oficial(a) de justiça às descrições do imóvel conforme indicado da matrícula ao Num. 132406114. Sobrevindo laudo de constatação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação e/ou sendo necessário decidir de forma diversa, voltem-me conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D´Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TERCEIROS E INTERESSADOS PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS PROCESSO n. 0000064-67.2018.8.11.0011 Valor da causa: R$ 4.363,64 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: NEUZA ALVES DA SILVA Endereço: Rua Maria dos Anjos Braga, n 1.084, Centro, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 POLO PASSIVO: Nome: P MENDONCA Endereço: Rua Antonio Martins da Costa, n 1201, Centro, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 FINALIDADE: CIENTIFICAR TERCEIROS E INTERESSADOS da existência e do teor da ação judicial acima indicada, consoante consta da petição inicial a seguir transcrita em resumo, bem como da r. decisão/despacho proferida(o) pelo juízo, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: Ação de USUCAPIÃO, tendo como Polo Ativo: Neuza Alves da Silva e Polo Passivo: P. Mendonça, distribuída sob n. 0000064-67.2018.8.11.0011, em trâmite na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Mirassol D'Oeste - MT. DECISÃO: "1– CITEM-SE pessoalmente os confinantes qualificados em ID n°132406102 e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 246, §3º do Código de Processo Civil, para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 2– INTIMEM-SE os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para manifestação quanto à eventual interesse na causa. 3 – DEFERE-SE o pedido da autora, assim, considerando a necessidade do memorial descritivo do imóvel usucapiendo, NOMEIA-SE para a produção de prova pericial a empresa MEDIAPE, com endereço na Avenida Isaac Póvoas, nº 586, sala 01-B, Bairro Centro Norte, Cuiabá/MT – CEP 78.005-340, [email protected], telefone: (65) 3322-9858 e (65) 99613-8642, registrada junto ao CREA/MT sob n°43.520. 4 – Com fundamento no item 2.5 da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, especificamente o disposto na Tabela de Honorários Periciais, observada a natureza da perícia, este Juízo ARBITRA os honorários periciais em R$ 4.355,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), já majorado ao máximo permitido. 5- Posteriormente, INTIME-SE o perito nomeado para informar a data em que realizará os trabalhos periciais, intimando-se a parte autora. 6- FIXA-SE o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo. 7- Após a juntada do laudo, EXPEÇA-SE a certidão de crédito do pagamento pericial. 8 – CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data registrada no sistema. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS - Juiz de Direito." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JUCINEI APARECIDA GONCALVES, digitei. MIRASSOL D'OESTE, 13 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

14/11/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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