Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000296-20.2022.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

MARIA RIBEIRO

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/12/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 12:22

Definitivo

26/11/2025, 13:25

Trânsito em julgado

26/11/2025, 13:25

Decurso de Prazo

26/11/2025, 02:09

Decurso de Prazo

04/11/2025, 02:20

Decurso de Prazo

12/10/2025, 02:26

Publicação

08/10/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000296-20.2022.8.11.0109. Autor: MARIA RIBEIRO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença. Sobreveio a expedição de RPV, depósito e liberação do valor executado. A parte exequente manifestou-se pela extinção do feito (id. 210069731). É o relatório do necessário. Decido. Considerando a satisfação da dívida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Não há custas ou honorários advocatícios. Declaro preclusas as vias recursas (art. 1.000, CPC). Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos com as baixas necessárias e anotações de estilo. Diligências necessárias. Marcelândia/MT, datado eletronicamente. Louísa Rachel Medeiros Florentino Imperador Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento

06/10/2025, 18:45

Expedição de documento

06/10/2025, 18:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2025, 18:45

Publicação

06/10/2025, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 14:17

Todas as movimentações(65)

Documento

15/12/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 12:22

Definitivo

26/11/2025, 13:25

Trânsito em julgado

26/11/2025, 13:25

Decurso de Prazo

26/11/2025, 02:09

Documentos

•07/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2025, 02:20

Decurso de Prazo

12/10/2025, 02:26

Publicação

08/10/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000296-20.2022.8.11.0109. Autor: MARIA RIBEIRO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença. Sobreveio a expedição de RPV, depósito e liberação do valor executado. A parte exequente manifestou-se pela extinção do feito (id. 210069731). É o relatório do necessário. Decido. Considerando a satisfação da dívida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Não há custas ou honorários advocatícios. Declaro preclusas as vias recursas (art. 1.000, CPC). Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos com as baixas necessárias e anotações de estilo. Diligências necessárias. Marcelândia/MT, datado eletronicamente. Louísa Rachel Medeiros Florentino Imperador Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento

06/10/2025, 18:45

Expedição de documento

06/10/2025, 18:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2025, 18:45

Publicação

06/10/2025, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 14:17

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000296-20.2022.8.11.0109. Autor: MARIA RIBEIRO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIME-SE a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as medidas pertinentes para deslinde do feito, sob pena de extinção pela quitação. Com ou sem requerimentos, CONCLUSOS para as deliberações necessárias. Diligências necessárias. Marcelândia/MT, datado eletronicamente. Louísa Rachel Medeiros Florentino Imperador Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento

30/09/2025, 22:45

Outras Decisões

30/09/2025, 22:45

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:30

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 09:01

Documento

13/08/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:42

Documento

04/08/2025, 18:30

Desarquivamento

31/07/2025, 14:58

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:12

Ato ordinatório

03/12/2024, 14:00

Definitivo

09/02/2024, 13:28

Documento

31/01/2024, 14:58

Decurso de Prazo

02/12/2023, 22:51

Publicação

16/11/2023, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação Vigente e Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para intimar o Advogado Rafael Wasnieski OAB 15469-A, para apresentar os dados bancários no prazo de 10 dias, para que seja expedido o Alvará Judicial.

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 13:31

Decurso de Prazo

02/08/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000296-20.2022.8.11.0109.. EXEQUENTE: MARIA RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Maria Ribeiro em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A ação foi recebida no id. 82540093, determinando-se a intimação do executado. Não impugnado o feito, determinou-se a expedição de ofícios requisitórios (94404625). No id. 119107261, informações sobre o depósito judicial do valor referente aos honorários de sucumbência. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decide-se. Sabendo-se que os valores depositados ficam vinculados em contas que sofrem atualizações, deve o Gestor-Judiciário, quando da expedição dos alvarás, observar a existência de eventual atualização. Assim, à SECRETARIA para: 1. EXPEDIR o competente Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados, devendo ser intimado o causídico para apresentar os dados bancários para sua realização. 2. Após, arquivar os autos temporariamente, aguardando-se o pagamento do precatório de id. 106176831. 3. Com o pagamento, conclusos. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento

10/07/2023, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 15:57

Ato ordinatório

29/05/2023, 15:56

Desarquivamento

29/05/2023, 15:55

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:33

Definitivo

14/12/2022, 08:20

Expedição de documento

14/12/2022, 08:19

Expedição de documento

14/12/2022, 08:10

Decurso de Prazo

01/12/2022, 04:02

Publicação

04/11/2022, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Processo n° 1000296-20.2022.8.11.0109 Polo ativo: MARIA RIBEIRO Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Não tendo sido apresentada impugnação, expeça-se ofício requisitório/precatório, conforme o caso, em favor da parte exequente, na forma do art. 535, § 3º, do CPC, de tudo cientificando as partes. 2. Uma vez comunicado o depósito dos valores, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, em 5 (cinco) dias. 3. Cumpridas as determinações acima, ou havendo outro fato que o justifique, tornem conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Marcelândia – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

02/11/2022, 00:00

Expedição de documento

01/11/2022, 19:19

Expedição de documento

01/11/2022, 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2022, 19:19

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 18:14

Decurso de Prazo

07/06/2022, 13:55

Expedição de documento

18/04/2022, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 19:07

Conclusão (para decisão)

13/04/2022, 17:58

Documento (Petição (outras))

13/04/2022, 17:58

Documento (Petição (outras))

12/04/2022, 19:26

Documento (Petição (outras))

12/04/2022, 19:24

Remessa (outros motivos)

12/04/2022, 16:19

Distribuição (sorteio)

12/04/2022, 16:19

Decisão

•01/10/2025, 00:00

•14/11/2023, 00:00

•11/07/2023, 00:00

•02/11/2022, 00:00