Execução de Título Extrajudicial 1034841-12.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1034841-12.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1034841-12.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: OLIMPO MOVEIS PLANEJADOS LTDA Vistos e examinados. Tendo em vista o comprovante de recolhimento de custas para pesquisa de endereço via sistema SISBAJUD (ID 221875212), e em atenção aos princípios da celeridade e da cooperação, DEFIRO o pedido para a renovação da consulta de endereços em nome do representante legal da parte executada, ANDERSON ALVES DE AQUINO (CPF nº 706.730.711-20), por meio do sistema SISBAJUD. Com a juntada do resultado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, indicando endereço hábil para a citação, sob pena de suspensão e posterior arquivamento provisório do feito, nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 2º do CPC. Cumpra-se.

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 16:11

Expedição de documento

28/04/2026, 16:11

Outras Decisões

28/04/2026, 16:11

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 17:38

Documento

03/02/2026, 07:34

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Intimação da parte autora a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, informando endereço hábil ao cumprimento do mandado ou postulando providência apta ao regular prosseguimento do feito, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Caso seja requerida nova diligência para o cumprimento da ordem por oficial de justiça, deverá a parte, desde já, efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, através do seguinte caminho: site do Tribunal de Justiça-Emissão de Guias de Arrecadação-Guias Judiciais do 1º e 2º Grau-Diligência Oficial de Justiça, devendo informar a numeração única e o endereço da diligência. Após deverá anexar aos autos a guia e o comprovante de seu pagamento.

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento

26/01/2026, 13:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/01/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:09

Mandado

21/01/2026, 12:50

Expedição de documento

20/01/2026, 18:00

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1034841-12.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: OLIMPO MOVEIS PLANEJADOS LTDA Vistos e examinados. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O exequente, ao propor a execução, observou as determinações do artigo 798 do CPC, estando a peça instruída com o título executivo extrajudicial e o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, além de terem sido indicados os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. De outra banda, o demonstrativo do débito contém os requisitos do artigo 798, parágrafo único, do CPC, naquilo, obviamente, que se aplica ao caso concreto. Assim, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e, nos termos do art. 827 do CPC, fixo, de plano, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado. Em conformidade com o disposto no § 1°, consigno que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Em obediência ao disposto no art. 829 do CPC, DETERMINO a citação da executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação. Caso os executados possuam cadastro, na forma do art. 246, V, e art. 6º e 9º da lei 11.419/2006, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Determino que, no mandado de citação, conste também a ordem para penhora e a avaliação, a serem cumpridas pelo oficial de justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (§ 1º). Observando, ainda, que a penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente (§ 2º). Segundo o artigo 830 do CPC, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e havendo suspeita de ocultação realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§ 1°). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§ 3°). Por fim, registro que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do CPC. E, expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

14/11/2023, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento

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