Execução de Título Extrajudicial 0012489-85.2016.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0012489-85.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 23:59

Publicação

22/10/2025, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 0012489-85.2016.8.11.0015.. Intime-se a exequente/credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a memória de cálculo atualizada da dívida. Após, venham conclusos para exame do pedido de penhora de bens. Sinop/MT, em 20 de outubro de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento

20/10/2025, 16:43

Mero expediente

20/10/2025, 16:42

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 19:23

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 22:36

Publicação

17/02/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0012489-85.2016.8.11.0015.. Indefiro o requerimento de realização da penhora do bem imóvel, objeto da matrícula n.º 3.735 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cláudia/MT, visto que a propriedade do bem imóvel, devido a ultimação de registro de contrato de alienação fiduciária em garantia do bem, é do credor-fiduciário e somente após a liquidação de todas as prestações do contrato de financiamento é que a propriedade consolida-se em prol do devedor-fiduciante [art. 1.361 do Código de Civil], na exata medida em que “não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, haja vista que o patrimônio pertence ao credor fiduciário, permitindo-se, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária” [STJ, REsp n.º 1.677.079/SP, 3.ª Turma, Rel. Min.: Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 25/09/2018]. Intime-se o exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento no processo e indique bens passíveis de penhora. Sinop/MT, em 13 de fevereiro de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 20:36

Outras Decisões

13/02/2025, 20:36

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Todas as movimentações(144)