Execução de Título Extrajudicial 1008469-14.2023.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008469-14.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

16/08/2025, 13:29

Definitivo

23/06/2025, 08:08

Trânsito em julgado

23/06/2025, 08:08

Decurso de Prazo

17/06/2025, 03:18

Publicação

09/06/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do SENTENÇA Processo: 1008469-14.2023.8.11.0007. EXEQUENTE: MDM MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: MAQUISSUEL CHAGAS MATOS CRUZ 05856278194 . Vistos. Ausente o relatório, com fulcro no disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Analisando o feito, verifico que a parte autora fora devidamente intimada fornecer o atual endereço da parte ré, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, entretanto, não atendeu ao referido despacho. Calha registrar a afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo pelo requerente, porquanto resta evidenciado que a autora não praticou os atos processuais que lhe competem e indubitavelmente abandonou o processo. Ademais, em obediência ao princípio da celeridade, que norteia o procedimento do Juizado Especial, é inadmissível aceitar que o processo permaneça paralisado por inércia da parte autora, não restando alternativa, senão a extinção do feito em razão do abandono do autor. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema). MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 14:49

Abandono da causa

05/06/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 07:53

Decurso de Prazo

22/03/2025, 02:08

Publicação

07/03/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do DESPACHO Processo: 1008469-14.2023.8.11.0007. EXEQUENTE: MDM MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: MAQUISSUEL CHAGAS MATOS CRUZ 05856278194 Vistos. Acolho a justificativa apresentada pela exequente no Id n. 183960792, de modo que concedo a esta o prazo de 10 (dez) dias para apresentar novo endereço para intimação do executado. Intime-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema). MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

06/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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