Execução Fiscal 1006852-02.2021.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1006852-02.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Dados do Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: W A LEMOS ME e outro. Pessoa(s) a ser(em) citadas(s) EXECUTADOS: 01 VALENTINO ENTRETENIMENTO LTDAME e outros - CNPJ: 10.933.044/0001-28; 02 RAPHAEL TAVARES NEVES SOUZA- CPF/CNPJ: 017.406.741-03; 03 SILVIA HELENA OLIVEIRA CARNEIRO- CPF/CNPJ: 345.597.441-49; 04 IBRAHIM ZAHER- CPF/CNPJ: 706.619.871-91; 05 EDGAR PACHECO e SOUZA da SILVA- CPF/CNPJ: 006.891.311-78; 06 LUCAS LUCIANO ZAROS- CPF/CNPJ: 037.556.101-32; 07 BRUNA de CARVALHO PICOLO- CPF/CNPJ: 030.111.891-45; Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. REFERÊNCIA: COBRANÇA DE DÍVIDA movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra as partes acimas descritas referente a CDA Nº Número da CDA 01: 2020748018 Data Inscrição CDA: 19/11/2020 ORIGEM: Órgão: SEFAZ-MT. Infração: FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.Eu,LGD, digitei. Rondonópolis - MT, 13 de novembro de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Processo 1006852-02.2021.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 41.865,88 Espécie/Assunto: [RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA] - EXECUÇÃO FISCAL Parte

14/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(170)