Execução de Título Extrajudicial 0005852-94.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

RADIO FM MORENA LTDA

Autor

MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI

OAB/MT 2915·CPF·Representa: Autor

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI

OAB/MT 2915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 12:31

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:47

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:01

Publicação

17/04/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento da diligência, a fim de viabilizar o prosseguimento das buscas por mandado.

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 13:40

Documento

11/04/2026, 03:59

Expedição de documento

26/02/2026, 14:54

Documento

22/02/2026, 04:03

Expedição de documento

11/12/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:09

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:43

Publicação

13/06/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 10:53

Todas as movimentações(145)

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 12:31

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:47

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:01

Publicação

17/04/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 03:18

Documentos

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento da diligência, a fim de viabilizar o prosseguimento das buscas por mandado.

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 13:40

Documento

11/04/2026, 03:59

Expedição de documento

26/02/2026, 14:54

Documento

22/02/2026, 04:03

Expedição de documento

11/12/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:09

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:43

Publicação

13/06/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação á parte autora para se manifestar sobre o AR devolvido id. 179681284, no prazo de 10 dias.

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento

11/06/2025, 17:15

Documento

26/12/2024, 03:30

Expedição de documento

13/11/2024, 14:41

Ato ordinatório

13/11/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 13:48

Publicação

14/05/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autor(A), para manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/05/2024, 00:00

Expedição de documento

09/05/2024, 17:38

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:26

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 08:57

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:41

Mandado

23/11/2023, 14:22

Expedição de documento

21/11/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 09:18

Publicação

16/11/2023, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0005852-94.2015.8.11.0002. EXEQUENTE: RADIO FM MORENA LTDA EXECUTADO: MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDA Vistos etc. Consta do Id. 92547741 petição em que o exequente requer a penhora do faturamento da empresa executada e penhora dos bens que guarnecem a empresa. Pois bem. Segundo se extrai do art. 886 do CPC a penhora de faturamento de percentual de empresa é medida excepcional, portanto, somente é cabível quando inexiste outro recurso capaz de propiciar a garantia do juízo e a satisfação do crédito. No caso, verifica-se que, apenas, foi tentada consultas Bacenjud, Renajud e InfoJud, não comprovando o exequente que a executada não dispõe de outros bens, móveis ou imóveis, passiveis de penhora. Desse modo, por ora, indefiro o pedido de fls. 80/84. Caso insista na realização de penhora de percentual de faturamento da empresa, deverá, em igual prazo, comprovar a inexistência de bens passíveis de penhora em nome do executado ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado (art. 866, do CPC). No mais, defiro o pedido de penhora dos bens que guarnecessem a sede da empresa devedora. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantia da dívida na empresa executada. Caso encontrado bens penhoráveis, lavre-se o respectivo termo (CPC, art. 838), intimando o devedor no seguimento. Formalizada a penhora, cumpra-se conforme disposto no art. 841, § 1º, do CPC. Intimem-se e cumpra-se, com as providências. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 13:18

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 18:52

Movimentação processual

29/09/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 16:41

Decurso de Prazo

03/08/2022, 22:44

Publicação

19/07/2022, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA, MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS.

18/07/2022, 00:00

Expedição de documento

15/07/2022, 14:02

Recebimento

15/07/2022, 13:57

Ato ordinatório

15/07/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

31/10/2021, 15:17

Publicação

07/10/2021, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 03:09

Ato ordinatório

04/10/2021, 18:12

Expedição de documento

04/10/2021, 14:43

Remessa

04/10/2021, 14:42

Mudança de Classe Processual

04/10/2021, 14:36

Documento

27/09/2021, 18:54

Ato ordinatório

01/09/2021, 12:48

Expedição de documento

31/08/2021, 15:09

Expedição de documento

09/06/2020, 14:17

Expedição de documento

12/03/2020, 15:14

Expedição de documento

12/03/2020, 14:39

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 18:05

Publicação

21/01/2020, 14:22

Expedição de documento

18/01/2020, 09:59

Expedição de documento

17/01/2020, 15:43

Publicação

18/12/2019, 08:44

Entrega em carga/vista

16/12/2019, 14:42

Expedição de documento

14/12/2019, 10:00

Outras Decisões

09/12/2019, 18:31

Entrega em carga/vista

09/12/2019, 13:34

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 15:17

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 15:17

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 15:40

Expedição de documento

08/10/2019, 17:56

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 18:43

Publicação

03/10/2019, 08:16

Expedição de documento

01/10/2019, 15:24

Requisição de Informações

30/09/2019, 17:22

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 13:18

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 16:22

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 15:07

Documento

30/08/2018, 15:07

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 16:19

Expedição de documento

14/08/2018, 11:09

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 15:23

Ato ordinatório

08/08/2018, 14:53

Mandado

08/08/2018, 14:18

Expedição de documento

08/08/2018, 12:15

Expedição de documento

07/08/2018, 18:57

Expedição de documento

07/08/2018, 17:39

Entrega em carga/vista

12/06/2018, 14:08

Publicação

12/06/2018, 11:38

Expedição de documento

11/06/2018, 16:25

Mero expediente

11/06/2018, 14:51

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 10:09

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 15:00

Entrega em carga/vista

27/02/2018, 13:35

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 16:21

Publicação

24/01/2018, 13:01

Expedição de documento

23/01/2018, 16:13

Expedição de documento

10/01/2018, 17:24

Documento

10/01/2018, 17:21

Ato ordinatório

10/01/2018, 16:39

Expedição de documento

09/01/2018, 21:50

Expedição de documento

31/08/2017, 17:58

Ato ordinatório

12/06/2017, 16:38

Mandado

12/06/2017, 13:26

Expedição de documento

07/06/2017, 10:38

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 10:25

Publicação

29/05/2017, 13:01

Expedição de documento

26/05/2017, 10:00

Expedição de documento

25/05/2017, 16:56

Expedição de documento

07/02/2017, 10:16

Expedição de documento

07/02/2017, 10:09

Ato ordinatório

28/03/2016, 11:56

Publicação

28/10/2015, 13:03

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 13:42

Expedição de documento

27/10/2015, 13:21

Mero expediente

16/10/2015, 15:47

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 20:49

Conclusão (para despacho)

14/10/2015, 10:26

Expedição de documento

13/10/2015, 18:56

Ato ordinatório

16/06/2015, 14:05

Documento

16/06/2015, 14:03

Ato ordinatório

08/06/2015, 17:47

Expedição de documento

04/06/2015, 19:41

Mandado

21/05/2015, 14:57

Ato ordinatório

21/05/2015, 14:45

Ato ordinatório

13/05/2015, 18:17

Petição (Petição (outras))

30/04/2015, 14:31

Publicação

15/04/2015, 17:03

Expedição de documento

14/04/2015, 10:09

Publicação

13/04/2015, 17:01

Expedição de documento

13/04/2015, 16:19

Expedição de documento

13/04/2015, 13:48

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 15:19

Expedição de documento

10/04/2015, 10:09

Outras Decisões

07/04/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

26/03/2015, 17:07

Conclusão (para despacho)

26/03/2015, 15:05

Entrega em carga/vista

26/03/2015, 13:39

Distribuição (sorteio)

26/03/2015, 13:16

Intimação

•12/06/2025, 00:00

•10/05/2024, 00:00

•14/11/2023, 00:00

•18/07/2022, 00:00