Embargos à Execução 1000733-04.2021.8.11.0010 - TJMT

Embargos à Execução 1000733-04.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 17:48

Definitivo

11/09/2024, 17:48

Trânsito em julgado

11/09/2024, 17:48

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:08

Publicação

22/07/2024, 02:09

Publicação

22/07/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Autos n. 1000733-04.2021.8.11.0010. Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Porto Seguro Negócios, Empreendimentos e Participações S.A. contra a sentença de id. 69863385 aduzindo a necessidade de suprir omissão. A embargante alega que o pronunciamento não enfrentou todos os argumentos deduzidos capazes de infirmar a conclusão (id. 70805517). O embargado se manifestou defendendo a inexistência do vício (id. 74112950). Os autos vieram conclusos. É o necessário. Decido. Os embargos foram opostos tempestivamente (id. 70829052) e contêm a indicação do vício aduzido, pelo que devem ser conhecidos nos termos do artigo 1.023 do CPC. Quanto a vício alegado, conforme lições de Daniel Amorim Assumpção Neves, “a omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado (...)” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado. p. 1715. Salvador: JusPodivm, 2016). Os argumentos indicados pela embargante como omissos foram expressamente analisados no pronunciamento vergastado, o que evidencia o intuito de rediscussão da matéria pelo embargante, o que não é possível na via estreita dos embargos declaratórios. Ante ao exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os por não restar configuradas qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Consequentemente, mantém-se incólume a sentença prolatada. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Marina Carlos França Juíza de Direito em substituição legal

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Autos n. 1000733-04.2021.8.11.0010. Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Porto Seguro Negócios, Empreendimentos e Participações S.A. contra a sentença de id. 69863385 aduzindo a necessidade de suprir omissão. A embargante alega que o pronunciamento não enfrentou todos os argumentos deduzidos capazes de infirmar a conclusão (id. 70805517). O embargado se manifestou defendendo a inexistência do vício (id. 74112950). Os autos vieram conclusos. É o necessário. Decido. Os embargos foram opostos tempestivamente (id. 70829052) e contêm a indicação do vício aduzido, pelo que devem ser conhecidos nos termos do artigo 1.023 do CPC. Quanto a vício alegado, conforme lições de Daniel Amorim Assumpção Neves, “a omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado (...)” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado. p. 1715. Salvador: JusPodivm, 2016). Os argumentos indicados pela embargante como omissos foram expressamente analisados no pronunciamento vergastado, o que evidencia o intuito de rediscussão da matéria pelo embargante, o que não é possível na via estreita dos embargos declaratórios. Ante ao exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os por não restar configuradas qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Consequentemente, mantém-se incólume a sentença prolatada. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Marina Carlos França Juíza de Direito em substituição legal

19/07/2024, 00:00

Expedição de documento

18/07/2024, 13:10

Expedição de documento

18/07/2024, 13:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/06/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 14:59

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:25

Documentos

Intimação

•19/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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