Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000736-95.2022.8.11.0018 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000736-95.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/01/2026, 12:16

Decurso de Prazo

27/01/2026, 02:07

Expedida/certificada

07/11/2025, 14:40

Expedição de documento

07/11/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 18:15

Definitivo

03/10/2025, 13:24

Trânsito em julgado

03/10/2025, 13:23

Decurso de Prazo

02/10/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 11:17

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:32

Documento

22/08/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1000736-95.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: TEREZINHA SILVA SANTOS, ROSELI SILVA SANTOS, ROSENILDA DOS SANTOS, CLAUDINEI SILVA SANTOS, ALEX DOS SANTOS, ROSIMEIRE DE JESUS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESPÓLIO: JOSE RAMOS DOS SANTOS Vistos, etc. Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação, com a expedição do respectivo alvará, JULGO EXTINTA a presente demanda, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, considerando o teor do documento colacionado ao Id. 204384570, noticiando o pagamento do(s) oficio(s) requisitório(s), AUTORIZO em favor da parte autora a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. Proceda-se com o necessário. Custas pelo INSS, que não possui isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020. Inexistindo ulteriores providências a serem adotadas, arquivem-se os autos com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento

14/08/2025, 21:59

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 02:00

—

Partes do Processo(7)

Documento

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

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