Monitória 1006335-93.2023.8.11.0013 - TJMT

Monitória 1006335-93.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/10/2024, 17:56

Remessa

24/10/2024, 16:16

Recebimento

15/08/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 15:37

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 09:15

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:05

Publicação

06/06/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1006335-93.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: JULIA TORRES DOS SANTOS MARCHETE REQUERIDO: EIDIELEN GONCALVES CORDEIRO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória proposta por JULIA TORRES DOS SANTOS MARCHETE, em face de EIDIELEN GONCALVES CORDEIRO. Partes qualificadas nos autos. Há acordo firmado entre as partes e juntado aos autos (ID 157652059) pugnando pela homologação judicial. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO Tratando-se de direito disponível das partes a composição é o melhor caminho para a solução dos conflitos, neste norte, a homologação do acordo entabulado é medida de direito que se impõe. Desta forma, o magistrado deve se limitar à sua validade e eficácia, entre os quais, se houve a efetiva transação, se a matéria comporta disposição, os transatores são titulares do direito que dispõem parcialmente, capazes de transigir e estão adequadamente representados. E necessária se faz a homologação do acordo entabulado pelas partes, para que dele surtam os efeitos legais e jurídicos entre os demandantes. DISPOSITIVO Assim, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes supramencionadas, nos termos da petição (ID 157652059) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DISPENSO as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Escoado o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Definitivo

04/06/2024, 13:36

Trânsito em julgado

04/06/2024, 13:34

Expedição de documento

04/06/2024, 13:32

Homologação de Transação

04/06/2024, 13:17

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:40

Documentos

Intimação

•05/06/2024, 00:00

—

Documento

Remessa

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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