Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1033699-44.2021.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1033699-44.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/04/2024, 18:41

Decurso de Prazo

17/12/2023, 03:54

Decurso de Prazo

12/12/2023, 02:17

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 15:56

Definitivo

27/11/2023, 15:56

Documento

27/11/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1033699-44.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ALAMIR MAGALHAES DE MORAIS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, onde os valores executados foram devidamente homologados, conforme se vê no Id. 109531508. Os autos foram encaminhados à contadoria para atualização dos cálculos (Id. 121632742). Verifica-se que o executado realizou o pagamento voluntário da RPV no valor de R$ 8.997,21 (Id. 133385490 e 133386591). A parte exequente se manifestou concordando com a quitação e requereu o levantamento dos valores (Id. 134346159). Sendo assim, o levantamento de valores através de alvará é medida que se impõe. Nestes termos, ante ao cumprimento da obrigação, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o destacamento dos honorários contratuais, nos termos do contrato de honorários advocatícios juntado no Id. 93671122. Então, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores. Não havendo dados bancários suficientes, intime-se a parte exequente para que os apresente em 05 (cinco) dias. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Tudo cumprido, arquive-se com as cautelas de estilo. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada pelo sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 18:14

Expedição de documento

24/11/2023, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o requerente, para manifestar e requerer o que de direito no prazo de 15(quinze) dias.

14/11/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 17:19

Expedição de documento

13/11/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 09:48

Expedição de documento

09/08/2023, 12:32

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o requerente, para manifestar e requerer o que de direito no prazo de 15(quinze) dias.

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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