Execução de Título Extrajudicial 1067579-59.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1067579-59.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/02/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 15:39

Definitivo

30/09/2024, 10:59

Trânsito em julgado

30/09/2024, 10:59

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:10

Publicação

16/09/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 02:20

Publicação

13/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

13/09/2024, 00:00

Documento

12/09/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS, ETC. Cuida-se de execução de título extrajudicial, que diante da ausência de pagamento voluntário foi penhorado das consta financeiras da parte executada a importância de R$ 2.194,40 (dois mil cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos), valor correspondente ao solicitado pela parte exequente no id. 152759976. Por sua vez, a parte exequente pugna pela intimação da Executada para pagamento do saldo remanescente de 2.724,73 (dois mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos). Em consulta ao Sistema SisconDJ verifica-se a disponibilidade da importância de R$ 2.232,96 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), o que já alcança a satisfação integral da obrigação pela quitação do débito efetuado pela parte executada, de modo que desnecessário o prosseguimento do presente feito. Ademais, o calculo de apresentado no id. 161741945 vislumbra a atualização de valores que já estavam depositados na Conta Única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, portanto, sendo devidamente atualizado, bem como está incorporado ao calculo percentual atribuído a honorários. Isso porque a inclusão de honorários advocatícios no cálculo da execução é indevida, pois a Lei n. 9.099/95 é uma lei especial que prevalece sobre as disposições gerais previstas na seara processual. Esta magistrada entende que é indevida a inclusão de 20% a título de honorários, seja por falta de amparo legal seja por incompatibilidade do rito com os Juizados Especiais. Portanto, entendo que o valor pago satisfaz a execução, não havendo remanescente justo a ser perseguido, autorizando a extinção do feito. Assim, diante da satisfação integral da obrigação, o Estado-juiz JULGO EXTINTO o presente feito com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesta oportunidade, efetiva-se a expedição de alvará para levantamento do numerário depositado em favor da parte exequente, na pessoa de seu advogado, observando os dados bancários informados. Alvará - 20240911164837056497 Por fim, determino seja certificado o trânsito em julgado e feito o imediato arquivamento dos autos. Publicada e registrada no sistema informatizado. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento

11/09/2024, 17:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2024, 17:06

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 16:04

Documentos

Intimação

•13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS, ETC. Cuida-se de execução de título extrajudicial, que diante da ausência de pagamento voluntário foi penhorado das consta financeiras da parte executada a importância de R$ 2.194,40 (dois mil cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos), valor correspondente ao solicitado pela parte exequente no id. 152759976. Por sua vez, a parte exequente pugna pela intimação da Executada para pagamento do saldo remanescente de 2.724,73 (dois mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos). Em consulta ao Sistema SisconDJ verifica-se a disponibilidade da importância de R$ 2.232,96 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), o que já alcança a satisfação integral da obrigação pela quitação do débito efetuado pela parte executada, de modo que desnecessário o prosseguimento do presente feito. Ademais, o calculo de apresentado no id. 161741945 vislumbra a atualização de valores que já estavam depositados na Conta Única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, portanto, sendo devidamente atualizado, bem como está incorporado ao calculo percentual atribuído a honorários. Isso porque a inclusão de honorários advocatícios no cálculo da execução é indevida, pois a Lei n. 9.099/95 é uma lei especial que prevalece sobre as disposições gerais previstas na seara processual. Esta magistrada entende que é indevida a inclusão de 20% a título de honorários, seja por falta de amparo legal seja por incompatibilidade do rito com os Juizados Especiais. Portanto, entendo que o valor pago satisfaz a execução, não havendo remanescente justo a ser perseguido, autorizando a extinção do feito. Assim, diante da satisfação integral da obrigação, o Estado-juiz JULGO EXTINTO o presente feito com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesta oportunidade, efetiva-se a expedição de alvará para levantamento do numerário depositado em favor da parte exequente, na pessoa de seu advogado, observando os dados bancários informados. Alvará - 20240911164837056497 Por fim, determino seja certificado o trânsito em julgado e feito o imediato arquivamento dos autos. Publicada e registrada no sistema informatizado. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUIZA DE DIREITO LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA PROCESSO n. 1067579-59.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 2.404,69 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços, Espécies de Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA Endereço: AV EUROPA, 63, JARDIM TROPICAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78065-130 POLO PASSIVO: Nome: ROSIANE SEMIN NOVAES PIMENTEL MOREIRA Endereço: Rua Dr Lunds, 880, Ouro Velho, NOVA LIMA - MG - CEP: 34004-657 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 9 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/04/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(45)