Execução de Título Extrajudicial 0004741-97.2011.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004741-97.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:20

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 18:07

Publicação

13/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE CREDORA, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos a planilha de atualização do valor exequendo, bem como, no mesmo prazo, recolher, as custas devidas para realização das pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS, (por consulta e para cada parte a ser consultada), conforme item 4 da TABELA B (Custas da Primeira Instância), do artigo 13 da Lei Estadual 11.077/2020 – MT, juntando aos autos o comprovante e indicando qual sistema deseja que seja procedida a consulta, devendo os valores dos atos praticados serem recolhidos por meio de “guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira”, conforme prevê o artigo 2º da citada lei, sendo que o não recolhimento das custas no prazo assinalado importará em desistência do tipo de consulta acima citada.

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento

10/03/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:11

Publicação

23/02/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento

19/02/2026, 14:20

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:18

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:33

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:42

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0004741-97.2011.8.11.0040.. EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA EXECUTADO: CLADIMIR ANTONIO MARTELLI, FIORINDO PAULO MARTELLI, LERINA LURDES MARTELLI, ALTEVIR JOSE MARTELLI, MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA MARTELLI VISTOS ETC, Pretende o exequente, em id.172303407, diante da recuperação judicial deferida ao Grupo Martelli Agro, tendo como um dos Recuperandos a pessoa física do Executado ALTIVIR JOSÉ MARTELLI, o prosseguimento em face de MARENICE SANTI MARTELLI (CPF: 841.317.801- 00) Considerando o disposto na legislação que rege a Recuperação Judicial, Leis 11.101/05 e 14.112/2020, em regra, há a manutenção dos coobrigados vinculados às obrigações assumidas, salvo se de forma diversa, determinar o plano de recuperação judicial: Lei 14.112/2020, Art. 49: Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. § 1º Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. § 2º As obrigações anteriores à recuperação judicial observarão as condições originalmente contratadas ou definidas em lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recuperação judicial. Desta forma, DEFIRO o pedido, devendo ser inserida no polo passivo como Devedora Solidária e Avalista, a Executada MARENICE SANTI MARTELLI (CPF: 841.317.801- 00) em razão de ausência de previsão específica de suspensão da lide em face de seus coobrigados. Outrossim, Quanto ao pedido de penhora de 100% dos imóveis de Matrículas nº 76.234, 81.586, 81.588 e 81.587, localizados no Registro de Imóveis de Sorriso – MT, de propriedade dos executados Fiorindo Paulo Martelli e Lerina Lurdes Martelli, DETERMINO que seja procedida a expedição do termo de penhora, intimando-se os respectivos proprietários, por meio de seus procuradores habilitados, para ciência e manifestação no prazo legal. Às providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado digitalmente. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0004741-97.2011.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: CLADIMIR ANTONIO MARTELLI, FIORINDO PAULO MARTELLI, LERINA LURDES MARTELLI, ALTEVIR JOSE MARTELLI, MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA MARTELLI Vistos eTC, TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A e outros opuseram “Embargos de Declaração” contra a decisão id. 124003490, sustentando, em suma, omissão na sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes. Aduzem que não houve a expedição do Termo de Penhora da Matrícula nº 291 do CRI de Sorriso – MT em favor da exequente, em conformidade com o Item 8.2 do Quadro de Resumo e Cláusulas 4.6 e 4.6.1 do Instrumento de Composição de id. 88311395, bem como foi requerida a suspensão e não a extinção do feito. Forte em tais fundamentos pugnou pela suspensão do feito e a expedição do Termo de Penhora. É o necessário. Decido. A pretensão recursal prospera em parte. No caso em tela, de fato houve a omissão quanto a expedição do Termo de Penhora da Matrícula nº 291 do CRI de Sorriso – MT em favor da exequente, merecendo a decisão a devida retificação. Logo, à luz do art. 1.022, inciso II, do CPC[1], o acolhimento dos aclaratórios é medida que se impõe na espécie. Ao contrário, quanto ao pedido de suspensão ao revés da extinção do feito, foi este esclarecido na sentença: Destaco que, inobstante o pedido de suspensão do processo, caso haja descumprimento do acordo, o cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe, não se justificando mais a suspensão/sobrestamento do presente feito. Ademais, a sua manutenção entre os processos suspensos/sobrestados/arquivo provisório impacta na taxa de congestionamento bruta, interferindo na análise do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ dos indicadores, inviabilizando o estabelecimento de estratégias assertivas para a boa e célere prestação jurisdicional. Portanto, não houve omissão deste ponto na sentença, sendo esclarecido que, inobstante o pedido de suspensão, este não seria concedido. Pelo exposto, com fundamento no art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, dou PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração (id. 134802248), MODIFICAR a sentença de id. 125003490, determinando expedição do Termo de Penhora da Matrícula nº 291 do CRI de Sorriso – MT em favor da exequente, em conformidade com o Item 8.2 do Quadro de Resumo e Cláusulas 4.6 e 4.6.1 do Instrumento de Composição de id. 88311395. Publiquem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 09 de maio de 2024. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito [1]Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (...)

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0004741-97.2011.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: CLADIMIR ANTONIO MARTELLI, FIORINDO PAULO MARTELLI, LERINA LURDES MARTELLI, ALTEVIR JOSE MARTELLI, MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA MARTELLI VISTOS ETC., Defiro a substituição processual de Id. nº 78535861, uma vez que os documentos apresentados comprovam a cessão de direitos havida entre o cedente BANCO DO BRASIL S.A e a cessionária BANCO DO BRASIL S.A e a cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CRÉDITOS NÃO-PADRONIZADOS I, bem como a cessão havida entre a cedente FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS CRÉDITOS NÃO-PADRONIZADOS I e a cessionária TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A Altere-se no sistema PJE. Ademais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes (Id. nº 88308829), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Destaco que, inobstante o pedido de suspensão do processo, caso haja descumprimento do acordo, o cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe, não se justificando mais a suspensão/sobrestamento do presente feito. Ademais, a sua manutenção entre os processos suspensos/sobrestados/arquivo provisório impacta na taxa de congestionamento bruta, interferindo na análise do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ dos indicadores, inviabilizando o estabelecimento de estratégias assertivas para a boa e célere prestação jurisdicional. No mais, com fundamento no art. 332ss da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, 10 de novembro de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento.

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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