Execução de Título Extrajudicial 0000045-55.2001.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

JAIVO DIAS PEREIRA

CPF

Reu

JAQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURT

Reu

JAQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURT-(REPRESENTANTE DO ESPÓLIO) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAIRO DIAS PEREIRA

Reu

PEDRO GHIRGHI

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ZAMPIERI

OAB/MT 4094·CPF·Representa: Autor

JANDIR LEMOS

OAB/MT 12541·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN

OAB/MT 5925·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROSA GOMES

OAB/MT 7848·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF 21822·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ROBERTO ZAMPIERI

OAB/MT 4094·CPF·Representa: Autor

JANDIR LEMOS

OAB/MT 12541·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN

OAB/MT 5925·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROSA GOMES

OAB/MT 7848·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF 21822·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ZAMPIERI

OAB/MT 4094·CPF·Representa: Réu

JANDIR LEMOS

OAB/MT 12541·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN

OAB/MT 5925·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ROSA GOMES

OAB/MT 7848·CPF·Representa: Réu

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF 21822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

11/02/2026, 13:12

Remessa (outros motivos)

17/01/2026, 02:04

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:33

Definitivo

17/11/2025, 16:50

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:40

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:31

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 16:01

Documento

09/07/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 16:37

Definitivo

18/06/2025, 16:37

Arquivamento

09/06/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 18:15

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 08:15

Documento

11/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:14

Todas as movimentações(439)

Documento

11/02/2026, 13:12

Remessa (outros motivos)

17/01/2026, 02:04

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:33

Definitivo

17/11/2025, 16:50

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:40

Documentos

•31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:31

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 16:01

Documento

09/07/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 16:37

Definitivo

18/06/2025, 16:37

Arquivamento

09/06/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 18:15

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 08:15

Documento

11/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:14

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:11

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:32

Publicação

03/02/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte executada, para que efetue, no prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento das custas processuais conforme cálculo juntado no ID 181856655, sob pena de encaminhamento do débito para fins de protesto, ao Departamento de Controle e Arrecadação – DCA/MT, conforme determina o Provimento nº 88/2014-CGJ-MT. Para recolhimento, acessar o site www.tjmt.jus.br.

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento

30/01/2025, 15:57

Remessa

27/01/2025, 16:39

Documento

27/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

21/05/2024, 17:56

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:14

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 08:48

Publicação

08/05/2024, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte exequente e executada para que contatem e procedam o recolhimentos de eventuais taxas e emolumentos junto ao Cartório Extrajudicial responsável, visando o levantamento das restrições, no prazo de 05 (cinco) dias. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.

07/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 17:01

Definitivo

06/05/2024, 17:00

Expedição de documento

06/05/2024, 17:00

Ato ordinatório

06/05/2024, 16:55

Ato ordinatório

06/05/2024, 16:51

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 08:49

Documento

02/05/2024, 08:49

Ato ordinatório

02/05/2024, 08:48

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 18:48

Trânsito em julgado

18/04/2024, 01:09

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:08

Publicação

05/04/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0000045-55.2001.8.11.0044 SENTENÇA VISTO, Tratam-se os presentes autos execução de título extrajudicial ajuizado por BANCO BRADESCO S/A em face de ESPÓLIO DE JAIRO DIAS PEREIRA E OUTROS, ambos devidamente qualificados. Extrai-se dos autos que as partes entabularam acordo visando por fim a presente contenda, requerendo, pois, a homologação da avença e a extinção do feito. Os autos vieram-me conclusos. Nota-se que o direito das partes são disponíveis, de modo que os advogados do exequente possuem procuração nos autos, bem como que os executados assinaram o acordo diretamente. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado entre as partes, e via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Custas remanescentes a cargo dos executados e honorários advocatícios na forma acordada. Com o trânsito em julgado, (i) proceda o levantamento de eventuais restrições, (ii) havendo valor bloqueado deverá ser levantado em favor da parte executada, (iii) havendo penhora no rosto dos autos, deverá ser comunicado ao juízo competente o presente acordo. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0000045-55.2001.8.11.0044 SENTENÇA VISTO, Tratam-se os presentes autos execução de título extrajudicial ajuizado por BANCO BRADESCO S/A em face de ESPÓLIO DE JAIRO DIAS PEREIRA E OUTROS, ambos devidamente qualificados. Extrai-se dos autos que as partes entabularam acordo visando por fim a presente contenda, requerendo, pois, a homologação da avença e a extinção do feito. Os autos vieram-me conclusos. Nota-se que o direito das partes são disponíveis, de modo que os advogados do exequente possuem procuração nos autos, bem como que os executados assinaram o acordo diretamente. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado entre as partes, e via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Custas remanescentes a cargo dos executados e honorários advocatícios na forma acordada. Com o trânsito em julgado, (i) proceda o levantamento de eventuais restrições, (ii) havendo valor bloqueado deverá ser levantado em favor da parte executada, (iii) havendo penhora no rosto dos autos, deverá ser comunicado ao juízo competente o presente acordo. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento

21/03/2024, 12:17

Definitivo

21/03/2024, 12:17

Homologação de Transação

21/03/2024, 12:17

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:10

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:37

Publicação

23/01/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar os executados, para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente, nos termos analógicos do artigo 921, §5º, do CPC. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.

18/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2024, 12:57

Expedição de documento

17/01/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 09:49

Publicação

16/11/2023, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0000045-55.2001.8.11.0044 VISTO, Trata-se de execução de titulo extrajudicial intentada por BANCO BRADESCO S/A em face de PEDRO GHIRGHI, ESPÓLIO DE JAIRO DIAS PEREIRA E JAIVO DIAS PEREIRA, todos devidamente qualificados nos autos. Antes de adotar qualquer providência no presente feito, determino a intimação das partes, para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente, nos termos analógicos do artigo 921, §5º, do CPC. Intimem-se. Decorrido o prazo, certifique-se a secretaria e em seguida venham-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no ssitema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 13:54

Mero expediente

13/11/2023, 13:54

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 15:01

Publicação

24/07/2023, 03:08

Publicação

24/07/2023, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2023, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte exequente para que manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista as manifestações apresentadas pelo executado à Ref. 121596970 e 115108028.

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0000045-55.2001.8.11.0044 VISTO, Tendo em vista as manifestações apresentadas pelo executado à Ref. 121596970 e 115108028, intime-se o exequente para que manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de documento

20/07/2023, 16:38

Expedição de documento

20/07/2023, 16:27

Mero expediente

20/07/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 18:59

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 07:28

Publicação

26/04/2023, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado o autor, para no prazo de 15 dias, manifestar acerca da Devolução do Mandado retro.

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento

24/04/2023, 13:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/04/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 16:53

Mandado

20/03/2023, 18:33

Expedição de documento

20/03/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 07:30

Publicação

16/02/2023, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento referente a diligência do Oficial de Justiça expedição do Mandado para Rondonópolis-MT ID 109946843.

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento

14/02/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 14:13

Publicação

31/01/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado o autor, para no prazo de 15 dias, manifestar acerca da Devolução do Mandado retro.

30/01/2023, 00:00

Expedição de documento

27/01/2023, 13:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/01/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 09:06

Mandado

31/10/2022, 13:28

Expedição de documento

27/10/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 09:55

Decurso de Prazo

23/09/2022, 11:01

Publicação

31/08/2022, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria 001/2019/GAB, impulsiono o presente feito à parte exequente, com a finalidade intimá-la acerca da correção realizada no termo de penhora, bem como para que adote as providências cabíveis para sua averbação.

30/08/2022, 00:00

Expedição de documento

29/08/2022, 20:54

Ato ordinatório

29/08/2022, 15:17

Ato ordinatório

29/08/2022, 15:10

Ato ordinatório

29/08/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 08:29

Publicação

21/07/2022, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria 001/2019/GAB, impulsiono o presente feito à parte exequente para que no prazo legal, em atenção ao artigo 844, do CPC, cabe a ele providenciar a averbação da penhora perante o registro competente,comprovando nos autos, bem como ainda, para que traga aos autos as informações necessárias para que seja perfectibilizada a intimação de eventuais credores hipotecários, bem como requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

20/07/2022, 00:00

Expedição de documento

19/07/2022, 18:56

Ato ordinatório

19/07/2022, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2022, 12:06

Conclusão (para decisão)

24/04/2022, 09:06

Decurso de Prazo

19/04/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 13:19

Documento (Petição (outras))

02/04/2022, 20:56

Ato ordinatório

29/03/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 15:24

Expedição de documento

23/03/2022, 15:40

Expedição de documento

23/03/2022, 15:40

Documento (Petição (outras))

12/03/2022, 22:42

Decurso de Prazo

17/02/2022, 07:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:18

Decurso de Prazo

09/02/2022, 09:31

Publicação

25/01/2022, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 11:48

Publicação

25/01/2022, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 11:26

Expedição de documento

20/01/2022, 19:06

Expedição de documento

20/01/2022, 19:02

Expedição de documento

20/01/2022, 18:53

Ato ordinatório

15/12/2021, 17:50

Decurso de Prazo

14/12/2021, 19:53

Decurso de Prazo

14/12/2021, 19:53

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2021, 18:19

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 16:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/11/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:57

Expedição de documento

04/11/2021, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2021, 09:24

Decurso de Prazo

07/10/2021, 09:53

Mandado (entregue ao destinatário)

15/09/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 10:13

Conclusão (para decisão)

26/08/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 17:08

Mandado

18/08/2021, 09:55

Expedição de documento

26/07/2021, 13:31

Expedição de documento

23/06/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 18:23

Decurso de Prazo

19/03/2021, 06:01

Decurso de Prazo

19/03/2021, 06:00

Decurso de Prazo

11/03/2021, 06:46

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 14:42

Publicação

24/02/2021, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 14:01

Publicação

24/02/2021, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 14:01

Publicação

24/02/2021, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 14:00

Mandado

23/02/2021, 15:25

Movimentação processual

23/02/2021, 15:19

Expedição de documento

23/02/2021, 15:05

Expedição de documento

22/02/2021, 14:26

Expedição de documento

22/02/2021, 14:23

Recebimento

22/02/2021, 14:15

Publicação

19/02/2021, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 19:15

Ato ordinatório

18/02/2021, 16:39

Expedição de documento

16/02/2021, 18:38

Remessa

16/02/2021, 18:37

Evolução da Classe Processual

16/02/2021, 18:34

Remessa (outros motivos)

16/02/2021, 18:34

Ato ordinatório

14/02/2021, 15:50

Entrega em carga/vista

11/11/2020, 16:30

Entrega em carga/vista

09/11/2020, 17:40

Entrega em carga/vista

28/10/2020, 17:20

Entrega em carga/vista

28/10/2020, 16:06

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 15:53

Publicação

28/09/2020, 12:14

Expedição de documento

25/09/2020, 09:59

Ato ordinatório

24/09/2020, 08:15

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 17:44

Publicação

04/09/2020, 12:13

Expedição de documento

03/09/2020, 09:59

Ato ordinatório

02/09/2020, 17:13

Documento

02/09/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 16:51

Publicação

05/08/2020, 13:52

Expedição de documento

04/08/2020, 14:25

Expedição de documento

04/08/2020, 09:59

Ato ordinatório

03/08/2020, 18:11

Publicação

17/06/2020, 12:14

Expedição de documento

16/06/2020, 10:00

Expedição de documento

09/06/2020, 12:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 18:46

Desarquivamento

27/02/2020, 18:45

Ato ordinatório

05/02/2020, 15:03

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 16:27

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 13:32

Publicação

30/01/2020, 09:30

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 17:58

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 17:38

Expedição de documento

28/01/2020, 12:59

Definitivo

28/01/2020, 12:43

Ato ordinatório

28/01/2020, 08:41

Documento

22/01/2020, 13:55

Ato ordinatório

07/01/2020, 14:03

Ato ordinatório

02/10/2019, 08:21

Mandado

30/09/2019, 16:08

Expedição de documento

26/09/2019, 10:15

Expedição de documento

26/09/2019, 10:15

Entrega em carga/vista

26/09/2019, 09:45

Mero expediente

25/09/2019, 09:44

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 15:20

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 18:34

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 12:49

Publicação

07/08/2019, 08:11

Expedição de documento

03/08/2019, 12:23

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 17:46

Outras Decisões

31/07/2019, 17:38

Entrega em carga/vista

21/07/2019, 16:26

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 16:42

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 16:49

Publicação

29/05/2019, 08:22

Expedição de documento

25/05/2019, 12:22

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 18:02

Outras Decisões

16/05/2019, 12:45

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 14:42

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 15:20

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 12:29

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 15:30

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 13:53

Publicação

07/11/2017, 13:02

Expedição de documento

06/11/2017, 13:01

Ato ordinatório

05/11/2017, 13:31

Publicação

14/07/2017, 13:00

Entrega em carga/vista

13/07/2017, 17:45

Expedição de documento

13/07/2017, 10:37

Mero expediente

10/07/2017, 15:43

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 18:29

Conclusão (para despacho)

09/05/2017, 09:55

Expedição de documento

04/05/2017, 07:27

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 17:10

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 17:10

Publicação

09/08/2016, 13:00

Expedição de documento

08/08/2016, 16:37

Ato ordinatório

08/08/2016, 15:19

Publicação

06/06/2016, 13:00

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 17:45

Expedição de documento

03/06/2016, 16:00

Mero expediente

31/05/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 16:54

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 12:54

Documento

29/09/2015, 08:38

Ato ordinatório

28/09/2015, 15:45

Ato ordinatório

26/08/2015, 18:05

Expedição de documento

05/08/2015, 18:10

Petição (Petição (outras))

31/07/2015, 16:18

Publicação

13/07/2015, 13:00

Expedição de documento

10/07/2015, 10:12

Ato ordinatório

09/07/2015, 15:15

Ato ordinatório

09/07/2015, 14:58

Entrega em carga/vista

18/03/2015, 15:36

Entrega em carga/vista

16/03/2015, 15:37

Publicação

09/10/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 17:50

Expedição de documento

08/10/2014, 10:04

Outras Decisões

03/10/2014, 16:22

Entrega em carga/vista

10/06/2014, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/06/2014, 10:29

Documento

02/06/2014, 12:32

Documento

02/06/2014, 12:32

Petição (Petição (outras))

19/05/2014, 12:52

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 15:39

Entrega em carga/vista

13/05/2014, 17:28

Publicação

07/05/2014, 17:00

Expedição de documento

06/05/2014, 10:00

Ato ordinatório

05/05/2014, 18:32

Ato ordinatório

05/05/2014, 17:38

Expedição de documento

03/04/2014, 14:49

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 14:02

Expedição de documento

31/03/2014, 09:34

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 18:54

Conclusão (para despacho)

26/02/2014, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2013, 12:37

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 16:52

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 17:48

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 17:24

Ato ordinatório

17/09/2012, 17:01

Ato ordinatório

14/09/2012, 16:20

Ato ordinatório

05/09/2012, 17:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2012, 14:04

Ato ordinatório

21/08/2012, 17:04

Ato ordinatório

20/08/2012, 19:53

Expedição de documento

26/07/2012, 17:54

Publicação

26/07/2012, 16:05

Expedição de documento

24/07/2012, 13:53

Ato ordinatório

12/07/2012, 14:44

Ato ordinatório

12/07/2012, 11:21

Ato ordinatório

09/07/2012, 17:22

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 12:13

Mero expediente

06/07/2012, 18:29

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 15:24

Conclusão (para despacho)

06/07/2012, 15:04

Ato ordinatório

06/07/2012, 15:04

Ato ordinatório

06/07/2012, 15:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/06/2012, 18:28

Petição (Petição (outras))

27/06/2012, 15:45

Ato ordinatório

26/06/2012, 12:52

Ato ordinatório

25/06/2012, 19:12

Movimentação processual

25/06/2012, 16:36

Ato ordinatório

07/12/2011, 17:55

Ato ordinatório

05/12/2011, 19:07

Ato ordinatório

22/08/2011, 16:56

Ato ordinatório

22/08/2011, 16:56

Movimentação processual

22/08/2011, 16:56

Ato ordinatório

15/02/2011, 12:51

Ato ordinatório

08/02/2011, 12:06

Movimentação processual

08/02/2011, 12:06

Ato ordinatório

08/02/2011, 12:05

Ato ordinatório

05/11/2010, 15:05

Ato ordinatório

30/09/2010, 17:37

Recebimento

30/09/2010, 17:37

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2009, 15:25

Expedição de documento

31/03/2009, 15:03

Expedição de documento

31/03/2009, 14:59

Ato ordinatório

12/02/2009, 15:05

Ato ordinatório

12/02/2009, 15:04

Ato ordinatório

12/02/2009, 13:05

Documento

12/02/2009, 13:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2009, 12:59

Ato ordinatório

12/02/2009, 12:36

Ato ordinatório

12/02/2009, 12:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/11/2008, 16:26

Petição (Petição (outras))

04/11/2008, 14:36

Ato ordinatório

04/11/2008, 13:12

Ato ordinatório

31/10/2008, 18:02

Expedição de documento

31/10/2008, 14:17

Expedição de documento

31/10/2008, 14:14

Ato ordinatório

31/10/2008, 14:06

Ato ordinatório

31/10/2008, 14:06

Ato ordinatório

26/06/2008, 17:47

Ato ordinatório

26/06/2008, 17:47

Ato ordinatório

05/06/2008, 14:09

Expedição de documento

05/06/2008, 14:08

Entrega em carga/vista

05/06/2008, 14:07

Entrega em carga/vista

05/06/2008, 13:06

Ato ordinatório

29/11/2007, 15:05

Ato ordinatório

21/11/2007, 16:14

Ato ordinatório

21/11/2007, 16:14

Ato ordinatório

04/10/2007, 13:26

Expedição de documento

01/10/2007, 17:08

Expedição de documento

01/10/2007, 12:33

Expedição de documento

01/10/2007, 12:26

Ato ordinatório

18/07/2007, 16:55

Entrega em carga/vista

04/05/2007, 09:52

Ato ordinatório

06/03/2007, 15:28

Ato ordinatório

05/03/2007, 15:13

Expedição de documento

05/03/2007, 15:13

Entrega em carga/vista

05/03/2007, 15:10

Entrega em carga/vista

01/02/2007, 14:14

Ato ordinatório

01/02/2007, 14:01

Ato ordinatório

06/12/2006, 13:54

Ato ordinatório

05/12/2006, 19:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/11/2006, 17:44

Petição (Petição (outras))

29/11/2006, 16:22

Ato ordinatório

24/11/2006, 17:39

Ato ordinatório

06/11/2006, 15:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/10/2006, 12:09

Petição (Resposta)

19/10/2006, 17:42

Movimentação processual

19/10/2006, 17:33

Petição (Resposta)

19/10/2006, 17:28

Mandado

04/10/2006, 15:21

Ato ordinatório

27/09/2006, 10:08

Ato ordinatório

13/09/2006, 13:22

Ato ordinatório

20/07/2006, 14:22

Ato ordinatório

12/07/2006, 15:28

Ato ordinatório

06/07/2006, 12:48

Ato ordinatório

04/07/2006, 13:20

Entrega em carga/vista

30/06/2006, 16:13

Entrega em carga/vista

28/06/2006, 15:54

Ato ordinatório

21/06/2006, 13:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/03/2006, 15:05

Entrega em carga/vista

22/03/2006, 17:00

Remessa (outros motivos)

22/03/2006, 16:57

Entrega em carga/vista

22/03/2006, 16:27

Entrega em carga/vista

22/07/2005, 18:01

Ato ordinatório

13/06/2005, 12:35

Ato ordinatório

13/06/2005, 09:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/05/2005, 17:53

Ato ordinatório

29/04/2005, 12:10

Ato ordinatório

19/04/2005, 13:11

Ato ordinatório

18/04/2005, 19:58

Entrega em carga/vista

15/04/2005, 13:05

Entrega em carga/vista

14/04/2005, 18:09

Ato ordinatório

07/04/2005, 17:03

Expedição de documento

14/03/2005, 17:57

Expedição de documento

11/02/2005, 17:50

Expedição de documento

11/02/2005, 15:16

Ato ordinatório

10/02/2005, 17:31

Ato ordinatório

09/02/2005, 18:24

Entrega em carga/vista

21/01/2005, 12:47

Mero expediente

20/01/2005, 10:41

Entrega em carga/vista

11/01/2005, 14:20

Conclusão (para despacho)

27/12/2004, 17:34

Entrega em carga/vista

26/11/2004, 15:34

Mero expediente

26/11/2004, 13:29

Entrega em carga/vista

16/11/2004, 19:35

Conclusão (para despacho)

16/11/2004, 14:19

Entrega em carga/vista

27/10/2004, 17:52

Mero expediente

27/10/2004, 11:47

Conclusão (para despacho)

05/03/2004, 14:21

Mero expediente

28/01/2004, 10:27

Entrega em carga/vista

08/01/2004, 08:58

Conclusão (para despacho)

06/11/2003, 14:48

Mero expediente

22/04/2002, 14:49

Conclusão (para despacho)

01/04/2002, 14:47

Mero expediente

22/10/2001, 16:32

Conclusão (para despacho)

01/10/2001, 13:17

Mero expediente

02/08/2001, 15:20

Conclusão (para despacho)

02/08/2001, 15:20

Mero expediente

12/06/2001, 12:48

Conclusão (para despacho)

12/06/2001, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2001, 14:45

Conclusão (para despacho)

06/02/2001, 14:45

Distribuição (sorteio)

25/01/2001, 17:01

Intimação

•07/05/2024, 00:00

•22/03/2024, 00:00

•22/03/2024, 00:00

•18/01/2024, 00:00

•14/11/2023, 00:00

•21/07/2023, 00:00

•21/07/2023, 00:00

•25/04/2023, 00:00

•15/02/2023, 00:00

•30/01/2023, 00:00

•30/08/2022, 00:00

•20/07/2022, 00:00