Procedimento Comum Cível 1000765-60.2023.8.11.0035 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000765-60.2023.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/08/2024, 10:49

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 15:25

Definitivo

29/08/2024, 15:21

Trânsito em julgado

29/08/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 09:05

Publicação

14/08/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1000765-60.2023.8.11.0035.. REQUERENTE: CEZALUCIO N. DE FIGUEIREDO - ME REPRESENTANTE: CEZALUCIO NOGUEIRA DE FIGUEIREDO ESPÓLIO: LEBORDINA DE MORAIS BORGES Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por CEZALUCIO NOGUEIRA DE FIGUEIREDO – ME – DROGARIA SOLUÇÃO, em face de ESPÓLIO DE LEBORDINA DE MORAIS BORGES, qualificados nos autos. A parte autora requereu a extinção da ação (ID 137940929). É o que merece registro. FUNDAMENTO e DECIDO. Com efeito, no caso em tela, verifica-se que a parte autora pugnou pela desistência da presente ação e a requerida sequer foi citada. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ante a ausência de pretensão resistida. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. EXPEÇA-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Às providências. Alto Garças/MT, 09 de agosto de 2024. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento

12/08/2024, 09:15

Desistência

10/08/2024, 22:22

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:20

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 13:02

Ato ordinatório

06/02/2024, 13:01

Mandado (entregue ao destinatário)

22/01/2024, 14:44

Documento

13/01/2024, 01:49

Documentos

Intimação

•13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000765-60.2023.8.11.0035.. REQUERENTE: CEZALUCIO N. DE FIGUEIREDO - ME REPRESENTANTE: CEZALUCIO NOGUEIRA DE FIGUEIREDO ESPÓLIO: LEBORDINA DE MORAIS BORGES DECISÃO Atento à certidão inserida no ID 133817138, TORNO sem efeito a decisão proferida no ID 124273221. Passo ao recebimento da inicial. Intimação - Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CEZALUCIO NOGUEIRA DE FIGUEIREDO – ME – DROGARIA SOLUÇÃO, em desfavor de ESPÓLIO DE LEBORDINA DE MORAIS BORGES, todos qualificados nos autos. Constato o recolhimento das custas processuais (ID 123731390). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. I. DO RECEBIMENTO DA INICIAL No caso que se descortina, verifico que a exordial atendeu os requisitos e pressupostos exigidos pela legislação processual civil suso indicada, bem como o disposto no artigo 328, §§ 3° e 4° da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Judicial - (C.N.G.C), incluído pelo Provimento nº 08/11-CGJ, razão pela qual RECEBO a inicial em todos os seus termos. II. DA CONCILIAÇÃO De acordo com o art. 334 e ss. do CPC, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o Juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. Considerando o disposto no art. 334, § 7º, do CPC e no Provimento 15/2020 - CGJ, REMETAM-SE os autos ao CEJUSC para designação de audiência conciliatória a ser realizada, de forma presencial ou por meio eletrônico, sendo que neste ultimo caso, deverá ser disponibilizado o link de acesso aos participantes. Intime-se e cite-se a parte requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer a audiência, sob pena de imposição da sanção prevista no § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, em caso de ausência injustificada. Em que pese o desinteresse da parte Autora, a audiência de conciliação não será realizada somente no caso do requerido também apresentar manifestação desinteresse, em petição apresentada com antecedência de 10 (dez) dias de antecedência da solenidade. Havendo desinteresse de ambas as partes, cancele-se a audiência. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado a partir da realização da audiência ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Advirto as partes de que o comparecimento a audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), devendo estar acompanhadas de seus advogados. Oferecida a contestação, caso seja arguida preliminar de ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado, nos moldes do art. 338 do CPC, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, podendo requerer a substituição processual, hipótese na qual reembolsará as despesas e pagará honorários ao procurador do requerido excluído (art. 338, parágrafo único, CPC), ou então pugnar pela inclusão do sujeito indicado pelo réu como litisconsorte (art. 339, § 2º, CPC). Ainda, havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ou qualquer uma das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e art. 351 do CPC. Proposta reconvenção (art. 343, CPC), INTIME-SE a parte autora, por intermédio do seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343, § 1º, CPC). Após, INTIMEM-SE as partes, para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Transcorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos para análise da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito em Substituição Legal

14/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

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