Execução Fiscal 1000282-37.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1000282-37.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Documento

18/07/2024, 17:24

Remessa (outros motivos)

24/03/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:54

Definitivo

23/01/2024, 07:26

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:43

Publicação

16/11/2023, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000282-37.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: JOSE COPERTINO DE ANDRADE Intimação - SENTENÇA Vistos, Em ID 88790740, a parte exequente pugnou pela desistência referente à CDA n° 2710/2019, imóvel nº 29973, em consonância com os artigos 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência da referida CDA, conforme requerido. Ainda, ante a manifestação de ID 68244179, declaro a extinção da presente execução fiscal referente à CDA n° 2711/2019, imóvel nº 29974 (exercícios 2015, 2016 e 2017), em decorrência da quitação administrativa dos débitos tributários, com fundamento nos arts. 924, incisos II, c/c art. 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Processo isento de custas, por não ter se completando a relação processual, vez que não ocorreu a citação. Honorários advocatícios pagos administrativamente. Havendo recurso das partes, remetam-se os autos a instância “ad quem” para o exame do recurso. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. Oportunamente, arquivem-se e proceda-se à devida baixa. P. R. I. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE Juiz de Direito em regime de cooperação

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 13:51

Expedida/certificada

13/11/2023, 13:51

Expedição de documento

13/11/2023, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 11:10

Decurso de Prazo

01/03/2023, 02:24