Reclamação Pré-processual 1035880-47.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 1035880-47.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Ato ordinatório

28/02/2024, 13:58

Definitivo

20/02/2024, 14:57

Ato ordinatório

20/02/2024, 13:28

Ato ordinatório

01/02/2024, 17:30

Documento

26/01/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 13:34

Decurso de Prazo

22/11/2023, 02:16

Decurso de Prazo

22/11/2023, 02:16

Publicação

16/11/2023, 01:57

Publicação

16/11/2023, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1035880-47.2023.8.11.0002.. Intimação - RECLAMANTE: MICHELLE GONCALVES TOBIAS MAEDA e MARCELO KENDI MAEDA Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de ID.132113736 firmado entre as partes no procedimento acima identificado, quanto ao divórcio e partilha de bens, constituindo-o título judicial nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código do Processo Civil, com ressalva de que o acordo sobre os bens gerarão efeitos somente entre as partes, resguardando interesses e direitos de terceiros, devendo qualquer transferência daqueles ser pleiteada na forma da Lei, não promovendo o presente acordo qualquer alteração da titularidade. Ressalvando ainda que a partilha de alguns bens serão realizadas posteriormente. Oficie-se ao cartório competente para averbação do divórcio, devendo constar a partilha e adiamento de partilha de bens, e que a cônjuge varoa volta a usar o nome de solteira: Michelle Goncalves Tobias. Defiro a gratuidade. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Após, arquive-se o procedimento com as cautelas de praxe. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Luis Otávio Pereira Marques Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Várzea Grande

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1035880-47.2023.8.11.0002.. Intimação - RECLAMANTE: MICHELLE GONCALVES TOBIAS MAEDA e MARCELO KENDI MAEDA Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de ID.132113736 firmado entre as partes no procedimento acima identificado, quanto ao divórcio e partilha de bens, constituindo-o título judicial nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código do Processo Civil, com ressalva de que o acordo sobre os bens gerarão efeitos somente entre as partes, resguardando interesses e direitos de terceiros, devendo qualquer transferência daqueles ser pleiteada na forma da Lei, não promovendo o presente acordo qualquer alteração da titularidade. Ressalvando ainda que a partilha de alguns bens serão realizadas posteriormente. Oficie-se ao cartório competente para averbação do divórcio, devendo constar a partilha e adiamento de partilha de bens, e que a cônjuge varoa volta a usar o nome de solteira: Michelle Goncalves Tobias. Defiro a gratuidade. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Após, arquive-se o procedimento com as cautelas de praxe. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Luis Otávio Pereira Marques Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Várzea Grande

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 13:39