Execução de Título Extrajudicial 1006054-34.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006054-34.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/12/2025, 18:33

Definitivo

07/04/2025, 19:38

Trânsito em julgado

07/04/2025, 19:38

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:07

Publicação

14/02/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1006054-34.2023.8.11.0015.. Cuida-se de Ação de Execução por Quantia Certa promovida por Vivendas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. contra Alba Valéria Caetano Domingos, em que visa a satisfação da obrigação jurídica. Recebida a petição inicial, foi determinada a citação da executada. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes celebraram transação civil, com a finalidade de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 182776098/182776114). Cumpre destacar, também, que conforme se extrai do conteúdo do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, Julgo Extinto o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas judiciais integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 12 de fevereiro de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento

12/02/2025, 18:20

Homologação de Transação

12/02/2025, 18:19

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:17

Documento

22/01/2025, 06:28

Publicação

21/01/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reiterando intimação ao advogado(a) do exequente, contidas sob id 116791396 e 125770703, para que, recolha as guias para expedição de certidão premonitória, conforme determinado, devendo para tanto, acessar o site TJMT, clicar no lado esquerdo da página no icone DCA - emitir guia - pesquisar certidão - certidão de distribuição para processos de execução art. 828, Caput do CPC - 1º Grau - adicionar o número do processo - emitir a guia - realizar o pagamento e juntar aos autos para posterior expedição da certidão.

08/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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