Execução Fiscal 0000467-33.2009.8.11.0017 - TJMT

Execução Fiscal 0000467-33.2009.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

29/08/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:47

Provisório

14/03/2024, 16:04

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:45

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:45

Publicação

16/11/2023, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000467-33.2009.8.11.0017. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL PIAUÍ LTDA - ME 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face da COMERCIAL PIAUÍ LTDA - ME, ambos devidamente qualificados. O Exequente manifestou nos autos pugnando pela suspensão do processo pelo período de 1 (um) ano, em razão da existência de acordo de compensação na via administrativa (ID. n.º 116030275). É o necessário. Decido. DEFIRO o pedido de suspensão com fundamento no art. 151, inciso III da Lei n.º 5.172/66 denominada Código Tributário Nacional (CTN). REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJe quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, INTIME-SE o Exequente para manifestar o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. À secretaria para providências. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia/MT, datado e assinado digitalmente. MARÍLIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA Juíza de Direito em substituição legal

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 14:20

Expedição de documento

13/11/2023, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 15:26

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:34

Decurso de Prazo

20/04/2023, 04:13

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 00:00

—

Apensamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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