Embargos à Execução 0052914-13.2015.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução 0052914-13.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

22/05/2024, 16:28

Documento

07/05/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 01:03

Ato ordinatório

20/03/2024, 11:57

Definitivo

22/02/2024, 13:45

Ato ordinatório

22/02/2024, 13:43

Documento

19/02/2024, 14:36

Ato ordinatório

18/02/2024, 22:34

Trânsito em julgado

06/02/2024, 14:56

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:25

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:45

Publicação

16/11/2023, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0052914-13.2015.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): ELIANE RODRIGUES NASCIMENTO Vistos, etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por ELIANE RODRIGUES NASCIMENTO contra o ESTADO DE MATO GROSSO. Tendo em vista que o executado, embora intimado para manifestar-se acerca do demonstrativo de crédito juntado pela exequente (Id. 45531581), quedou-se inerte, conforme registrado no sistema. Nessas condições, por traduzir a soberana manifestação de vontade das partes e para que surtam os efeitos legais e jurídicos desejados, com base no art. 535, § 3º do CPC, HOMOLOGO os valores contidos nos cálculos (Id. 45531581), atualizados até 12/2020. EXPEÇA-SE RPV em favor da credora para pagamento dos valores, no prazo de até 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito bancário em conta judicial (art. 535, § 3º, II/CPC), pena de anuência e concordância tácita com eventual sequestro dos valores pelo sistema BACEN JUD. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a exequente para, querendo, no prazo de até 05 (cinco) dias, se manifestar, sem prejuízo de declinar dados bancários de sua titularidade, pena de anuência e concordância tácita com eventual morosidade na entrega jurisdicional. Após, arquivem-se. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 14:24

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 00:00

—

Expedição de documento

Documento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Documento

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(84)