Execução Fiscal 0003424-89.2018.8.11.0017 - TJMT

Execução Fiscal 0003424-89.2018.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0003424-89.2018.8.11.0017. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT em face de MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA, ambos devidamente qualificados na petição inicial. É o necessário. Decido. 2. PROSSEGUIMENTO DO FEITO Diante da manifestação do Exequente (ID n.º 117701488), DEFIRO o prosseguimento do feito, haja vista que este, vislumbra obtenção de sucesso na continuidade da perseguição. 3. PENHORA ON LINE VIA SISTEMA SISBAJUD Requereu o Exequente, penhora on line via sistema SISBAJUD (ID n.º 117701488). In casu, a pretensão do Exequente merece guarida. Portanto, DETERMINO, com fundamento no art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), a secretaria deste juízo, que se proceda com a penhora on-line, via sistema SISBAJUD, sobre a quantia em dinheiro encontrada nas contas ou aplicações financeiras da Executada MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA, inscrita no CPF sob n.º 382.455.741-04 no valor apresentado pela Cédula de Dívida Ativa atualizada, qual seja, R$ 3.438,99 (três mil, quatrocentos e trinta e oito reais, noventa e nove centavos). Com a juntada aos autos do Recibo de Protocolamento/Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores/Transferências/Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores, INTIME-SE o Exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Caso seja confirmado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da Executada, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação da Executada para os fins legais, que pode ser dar na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente. Cumpra-se, expedindo o essencial com as cautelas de estilo. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. São Félix do Araguaia/MT, datado e assinado digitalmente. MARÍLIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA Juíza de Direito em substituição legal

14/11/2023, 00:00

—

Provisório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Força maior

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(110)