Execução Fiscal 1001366-48.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MT 3662

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:11

Desapensamento

08/01/2025, 12:44

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:04

Decurso de Prazo

04/10/2024, 02:06

Publicação

12/09/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 1001366-48.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando o Embargos à Execução recebido no efeito suspensivo, determino a suspensão do feito até o julgamento do deslinde do feito. Transitado em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem em prosseguimento e por conseguinte, remetam-se os autos conclusos para análise. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá - MT, 10 de setembro de 2024 Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento

10/09/2024, 13:55

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:55

Expedição de documento

10/09/2024, 13:55

Ato ordinatório

29/07/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 20:02

Ato ordinatório

24/06/2024, 20:01

Ato ordinatório

25/03/2024, 20:53

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:34

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:11

Desapensamento

08/01/2025, 12:44

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:04

Decurso de Prazo

04/10/2024, 02:06

Publicação

12/09/2024, 02:19

Documentos

•11/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 1001366-48.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando o Embargos à Execução recebido no efeito suspensivo, determino a suspensão do feito até o julgamento do deslinde do feito. Transitado em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem em prosseguimento e por conseguinte, remetam-se os autos conclusos para análise. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá - MT, 10 de setembro de 2024 Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento

10/09/2024, 13:55

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:55

Expedição de documento

10/09/2024, 13:55

Ato ordinatório

29/07/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 20:02

Ato ordinatório

24/06/2024, 20:01

Ato ordinatório

25/03/2024, 20:53

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:34

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:25

Publicação

21/11/2023, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar a parte executada para, querendo, que proceda com a oposição dos embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento

16/11/2023, 18:29

Ato ordinatório

16/11/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 18:16

Publicação

16/11/2023, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1001366-48.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Vistos, A parte executada informou a juntada de seguro garantia, visando a discussão do crédito tributário por meio de embargos. O §2º do art. 835 do CPC/2015, para fins de substituição da penhora, equiparou a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. Em que pese a lei se referir a "substituição", que pressupõe a anterior penhora de outro bem, o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro, seja para fins de garantir o juízo, seja para possibilitar a substituição de outro bem objeto de anterior penhora, não podendo o exequente rejeitar a indicação, salvo por insuficiência, defeito formal ou inidoneidade da salvaguarda oferecida. Assim sendo, aceito o seguro ofertado pela executada. Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para a oposição dos embargos à execução fiscal inicia-se com a intimação do depósito judicial/seguro garantia realizado pelo executado, intime-o para que proceda com a oposição dos embargos no prazo legal. Já ajuizada referida ação, certifique-se no presente executivo eventual suspensão da sua exigibilidade. Cumpra-se. CUIABÁ, 13 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 14:11

Expedição de documento

13/11/2023, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 13:33

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 11:37

Decurso de Prazo

07/03/2023, 03:45

Expedição de documento

10/02/2023, 12:56

Ato ordinatório

10/02/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:39

Mero expediente

23/01/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 14:22

Distribuição (sorteio)

12/01/2023, 14:22

Intimação

•17/11/2023, 00:00

•14/11/2023, 00:00