Reconhecimento e Extinção de União Estável 1014120-13.2021.8.11.0002 - TJMT

Reconhecimento e Extinção de União Estável 1014120-13.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/01/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 02:02

Trânsito em julgado

22/05/2024, 01:12

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:12

Publicação

29/04/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1014120-13.2021.8.11.0002. REQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE DA FONSECA ZEFERINO DA SILVA - MT15863-O POLO PASSIVO: Nome: DARIO FERREIRA Endereço: Estrada Sadiali, vale Verde, loteamento 59, Sitio 3 Irmãos, Zona Rural, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 Advogado do(a) REQUERIDO: AMANDA CRISTINA DA SILVA VALES - MT31104-O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Reconhecimento / Dissolução]->RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) POLO ATIVO: Nome: VERA LUCIA SOUZA SANTOS Endereço: RUA DOS IPÊS, 19, (LOT V RÉGIA), VITÓRIA RÉGIA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78131-248 Advogado do(a) Vistos. As partes VERA LUCIA SOUZA SANTOS e DÁRIO FERREIRA, apresentaram acordo na presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, visando a dissolução de união estável havida entre eles, bem como acordam acerca da partilha de bens. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O acordo entabulado pelas partes não viola nenhuma norma vigente e preserva os interesses dos menores. Ademais, deve ser pontuado que não há que se falar em lide quanto ao objeto da ação, uma vez que as partes compuseram-se amigavelmente. Diante do exposto homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes em ID. 141386515, de modo que Resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, ‘b’, do C.P.C, e em consequência, reconheço e declaro dissolvida a UNIÃO ESTÁVEL entre VERA LUCIA SOUZA SANTOS e DÁRIO FERREIRA. Isento as partes do pagamento de custas e emolumentos judiciais, base forte no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se, adotando-se as cautelas e anotações de praxe. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. VÁRZEA GRANDE, data e hora registrados no sistema. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento

25/04/2024, 16:02

Definitivo

25/04/2024, 16:02

Homologação de Transação

25/04/2024, 16:02

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 13:37

Decurso de Prazo

04/03/2024, 03:31

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:01

Publicação

02/02/2024, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:32

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1014120-13.2021.8.11.0002. REQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE DA FONSECA ZEFERINO DA SILVA - MT15863-O POLO PASSIVO: Nome: DARIO FERREIRA Endereço: Estrada Sadiali, vale Verde, loteamento 59, Sitio 3 Irmãos, Zona Rural, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 Advogado do(a) REQUERIDO: AMANDA CRISTINA DA SILVA VALES - MT31104-O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Reconhecimento / Dissolução]->RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) POLO ATIVO: Nome: VERA LUCIA SOUZA SANTOS Endereço: RUA DOS IPÊS, 19, (LOT V RÉGIA), VITÓRIA RÉGIA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78131-248 Advogado do(a) Vistos. As partes VERA LUCIA SOUZA SANTOS e DÁRIO FERREIRA, apresentaram acordo na presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, visando a dissolução de união estável havida entre eles, bem como acordam acerca da partilha de bens. Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O acordo entabulado pelas partes não viola nenhuma norma vigente e preserva os interesses dos menores. Ademais, deve ser pontuado que não há que se falar em lide quanto ao objeto da ação, uma vez que as partes compuseram-se amigavelmente. Diante do exposto homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes em ID. 141386515, de modo que Resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, ‘b’, do C.P.C, e em consequência, reconheço e declaro dissolvida a UNIÃO ESTÁVEL entre VERA LUCIA SOUZA SANTOS e DÁRIO FERREIRA. Isento as partes do pagamento de custas e emolumentos judiciais, base forte no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se, adotando-se as cautelas e anotações de praxe. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. VÁRZEA GRANDE, data e hora registrados no sistema. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1014120-13.2021.8.11.0002. REQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE DA FONSECA ZEFERINO DA SILVA - MT15863-O POLO PASSIVO: Nome: DARIO FERREIRA Endereço: Estrada Sadiali, vale Verde, loteamento 59, Sitio 3 Irmãos, Zona Rural, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 Advogado do(a) REQUERIDO: AMANDA CRISTINA DA SILVA VALES - MT31104-O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Reconhecimento / Dissolução]->RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) POLO ATIVO: Nome: VERA LUCIA SOUZA SANTOS Endereço: RUA DOS IPÊS, 19, (LOT V RÉGIA), VITÓRIA RÉGIA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78131-248 Advogado do(a) Vistos. I- Compulsando os autos, verifico que não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo (CPC, art. 354) ou de julgamento antecipado do mérito, ainda que parcial (CPC, artigos 355 e 356), uma vez que os fatos necessitam de maiores elementos probatórios para formação do juízo de convicção, razão porque passo ao saneamento e organização do processo (CPC, art. 357), bem assim a ordenar a produção da prova. II- Fixo como ponto controvertido a partilha dos bens/dívidas amealhados na constância da união est. III- Diante da natureza da controvérsia defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, devendo as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas (CPC, ARTIGO 357, §4º). IV- Por fim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 25/01/2024, às 15:00 horas, ocasião que serão ouvidas as testemunhas a serem arroladas. A requerida deverá comparecer de forma presencial à audiência. V- Desde já fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) cientificado(s) de que cabe a ele(s) o dever de informar ou intimar a testemunha por ele(s) arrolada da audiência supra, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput), salvo nas hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 4º do art. 455, CPC, cumprindo-lhes, ainda, o dever de juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º). VI- Outrossim, primando pela celeridade processual faculto as partes informar a este juízo com antecedência mínima de 30 dias da data da audiência a ocorrência das hipóteses do art. 455, § 4º, CPC, a fim de que a intimação da testemunha seja realizada pelo juízo e, assim, a solenidade em tela seja consolidada. VII- Expeça-se mandado para intimação das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública (CPC, ARTIGO 455, § 4º, INCISO IV). VIII- Cumpra-se, expedindo-se o necessário. VÁRZEA GRANDE, 10 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1014120-13.2021.8.11.0002. REQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE DA FONSECA ZEFERINO DA SILVA - MT15863-O POLO PASSIVO: Nome: DARIO FERREIRA Endereço: Estrada Sadiali, vale Verde, loteamento 59, Sitio 3 Irmãos, Zona Rural, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 Advogado do(a) REQUERIDO: AMANDA CRISTINA DA SILVA VALES - MT31104-O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Reconhecimento / Dissolução]->RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) POLO ATIVO: Nome: VERA LUCIA SOUZA SANTOS Endereço: RUA DOS IPÊS, 19, (LOT V RÉGIA), VITÓRIA RÉGIA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78131-248 Advogado do(a) Vistos. I- Compulsando os autos, verifico que não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo (CPC, art. 354) ou de julgamento antecipado do mérito, ainda que parcial (CPC, artigos 355 e 356), uma vez que os fatos necessitam de maiores elementos probatórios para formação do juízo de convicção, razão porque passo ao saneamento e organização do processo (CPC, art. 357), bem assim a ordenar a produção da prova. II- Fixo como ponto controvertido a partilha dos bens/dívidas amealhados na constância da união est. III- Diante da natureza da controvérsia defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, devendo as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas (CPC, ARTIGO 357, §4º). IV- Por fim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 25/01/2024, às 15:00 horas, ocasião que serão ouvidas as testemunhas a serem arroladas. A requerida deverá comparecer de forma presencial à audiência. V- Desde já fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) cientificado(s) de que cabe a ele(s) o dever de informar ou intimar a testemunha por ele(s) arrolada da audiência supra, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput), salvo nas hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 4º do art. 455, CPC, cumprindo-lhes, ainda, o dever de juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º). VI- Outrossim, primando pela celeridade processual faculto as partes informar a este juízo com antecedência mínima de 30 dias da data da audiência a ocorrência das hipóteses do art. 455, § 4º, CPC, a fim de que a intimação da testemunha seja realizada pelo juízo e, assim, a solenidade em tela seja consolidada. VII- Expeça-se mandado para intimação das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública (CPC, ARTIGO 455, § 4º, INCISO IV). VIII- Cumpra-se, expedindo-se o necessário. VÁRZEA GRANDE, 10 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito

14/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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