Execução de Título Extrajudicial 1000278-65.2018.8.11.0100 - TJMT

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:18

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:18

Publicação

19/03/2025, 02:28

Publicação

19/03/2025, 02:28

Publicação

19/03/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:28

Publicação

19/03/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1000278-65.2018.8.11.0100.. EXEQUENTE: BEDIN BIASOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: USIEL VALERIO MAZZO INVENTARIANTE: EDILENE MANSAO ANTONIO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizado por BEDIN BIASOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, em face de ESPÓLIO DE USIEL VALERIO MAZZO e EDILENE MANSAO ANTONIO, ambos qualificados no encarte processual em epígrafe. 2. Após o trâmite regular do feito, as partes postularam nos autos e informaram que compuseram amigavelmente, requerendo a homologação da minuta do acordo de Id 186395619, pugnando pela suspensão dos autos até o integral cumprimento do acordo. 3. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. 4. Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, HOMOLOGO o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. 5. Em consequência, considerando-se a existência de parcelas a serem adimplidas, suspendam- se os autos até 30/12/2025. 6. Honorários advocatícios como acordado e eventuais custas remanescentes pelos executados, nos termos do acordo. 7. Certificado o decurso de prazo para o cumprimento do acordo, intime-se as partes para se manifestarem, então, voltem-se os autos conclusos para análise da extinção ou prosseguimento da ação. 8. Cumpra-se e se intime. 9. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1000278-65.2018.8.11.0100.. EXEQUENTE: BEDIN BIASOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: USIEL VALERIO MAZZO INVENTARIANTE: EDILENE MANSAO ANTONIO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizado por BEDIN BIASOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, em face de ESPÓLIO DE USIEL VALERIO MAZZO e EDILENE MANSAO ANTONIO, ambos qualificados no encarte processual em epígrafe. 2. Após o trâmite regular do feito, as partes postularam nos autos e informaram que compuseram amigavelmente, requerendo a homologação da minuta do acordo de Id 186395619, pugnando pela suspensão dos autos até o integral cumprimento do acordo. 3. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. 4. Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, HOMOLOGO o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. 5. Em consequência, considerando-se a existência de parcelas a serem adimplidas, suspendam- se os autos até 30/12/2025. 6. Honorários advocatícios como acordado e eventuais custas remanescentes pelos executados, nos termos do acordo. 7. Certificado o decurso de prazo para o cumprimento do acordo, intime-se as partes para se manifestarem, então, voltem-se os autos conclusos para análise da extinção ou prosseguimento da ação. 8. Cumpra-se e se intime. 9. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1000278-65.2018.8.11.0100.. EXEQUENTE: BEDIN BIASOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: USIEL VALERIO MAZZO INVENTARIANTE: EDILENE MANSAO ANTONIO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizado por BEDIN BIASOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, em face de ESPÓLIO DE USIEL VALERIO MAZZO e EDILENE MANSAO ANTONIO, ambos qualificados no encarte processual em epígrafe. 2. Após o trâmite regular do feito, as partes postularam nos autos e informaram que compuseram amigavelmente, requerendo a homologação da minuta do acordo de Id 186395619, pugnando pela suspensão dos autos até o integral cumprimento do acordo. 3. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. 4. Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, HOMOLOGO o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. 5. Em consequência, considerando-se a existência de parcelas a serem adimplidas, suspendam- se os autos até 30/12/2025. 6. Honorários advocatícios como acordado e eventuais custas remanescentes pelos executados, nos termos do acordo. 7. Certificado o decurso de prazo para o cumprimento do acordo, intime-se as partes para se manifestarem, então, voltem-se os autos conclusos para análise da extinção ou prosseguimento da ação. 8. Cumpra-se e se intime. 9. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1000278-65.2018.8.11.0100.. EXEQUENTE: BEDIN BIASOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: USIEL VALERIO MAZZO INVENTARIANTE: EDILENE MANSAO ANTONIO Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizado por BEDIN BIASOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, em face de ESPÓLIO DE USIEL VALERIO MAZZO e EDILENE MANSAO ANTONIO, ambos qualificados no encarte processual em epígrafe. 2. Após o trâmite regular do feito, as partes postularam nos autos e informaram que compuseram amigavelmente, requerendo a homologação da minuta do acordo de Id 186395619, pugnando pela suspensão dos autos até o integral cumprimento do acordo. 3. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. 4. Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, HOMOLOGO o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. 5. Em consequência, considerando-se a existência de parcelas a serem adimplidas, suspendam- se os autos até 30/12/2025. 6. Honorários advocatícios como acordado e eventuais custas remanescentes pelos executados, nos termos do acordo. 7. Certificado o decurso de prazo para o cumprimento do acordo, intime-se as partes para se manifestarem, então, voltem-se os autos conclusos para análise da extinção ou prosseguimento da ação. 8. Cumpra-se e se intime. 9. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento

17/03/2025, 15:36

Expedição de documento

17/03/2025, 14:50

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/03/2025, 14:50

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:16

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:16

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:10

Publicação

05/03/2025, 02:44

Publicação

05/03/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IINTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE 4 (QUATRO) DILIGÊNCIAS, PROV. 17/2023-CGJ, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO. DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS A GUIA RECOLHIDA, PRAZO LEGAL.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA, QUANTO AO TERMO DE PENHORA, ID 185591580, QUE RECAIU SOBRE Imóvel de matrícula n. 12.429, de propriedade do devedor, que fica localizado na Rua Antonio Jose da Silva, n° 766, apartamento 102, Ed. Capri, Centro, Tangará da Serra/MT. Para que requeira o que for de direito, prazo legal.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1000278-65.2018.8.11.0100.. EXEQUENTE: BEDIN BIASOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: USIEL VALERIO MAZZO Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de penhora sob imóvel indicado em Id. 122670782. Tome-se por termo a penhora do imóvel registrado sob a matrículas n.º 12.429 do Cartório de Registro de Imóveis de Tangará da Serra/MT, expedindo-se o necessário para seu registro. Proceda-se a avaliação do imóvel, oportunizando-se manifestações das partes. Intimem-se os executados, bem como os eventuais credores que possuem garantias/constrições já vinculadas às mencionadas matrículas. Oportunize-se ao exequente manifestação quanto à adjudicação do bem, indicação de leiloeiro ou mesmo a realização de venda extrajudicial, consignando-se que na ausência de indicação caberá a este Juízo a designação de leiloeiro. Cumpridas as diligências supra, conclusos para fixação dos parâmetros nos termos dos artigos 880 e 885 do Código de Processo Civil. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi L. Bianchini Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1000278-65.2018.8.11.0100.. EXEQUENTE: BEDIN BIASOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: USIEL VALERIO MAZZO Intimação - DECISÃO Vistos. Analisando os autos, verifica-se que em id. 137652972 o representante do espólio de Usiel Valerio Mazzo foi citado. Em id. 138667824 o espólio manifestou pela nulidade da citação. Em id. 139398378 o exequente manifestou pela validade da citação e o prosseguimento do feito. Decido. No presente caso, verifica-se que a parte manifestou-se nos autos juntando procuração, suprindo assim a necessidade de outra citação, demonstrando a inequívoca ciência do processo. AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS A MORTE DOS EXECUTADOS – IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Com o falecimento dos executados, incumbia ao espólio requerer sua habilitação como substituto processual no processo. O comparecimento espontâneo do espólio aos autos e a ausência de prejuízo aos executados desautorizam o reconhecimento de nulidade dos atos processuais. Diante da ausência de documento que comprove que o imóvel penhorado se trata do único bem de família, há que ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de impenhorabilidade. (N.U 1001251-19.2024.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 12/06/2024, Publicado no DJE 15/06/2024) Além do mais, o mandado foi enviado devidamente enviado ao número de Whatsapp e entregue à pessoa de Érica, sua secretária. Desta forma, indefiro o pedido de id. 138667824, devendo ser devidamente habilitado o espólio do executado. No mais, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão pelo art. 921 do CPC. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, (datado e assinado digitalmente) Lilian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARTE AUTORA, QUANTO AO TERMO DE PENHORA, ID 185591580, QUE RECAIU SOBRE Imóvel de matrícula n. 12.429, de propriedade do devedor, que fica localizado na Rua Antonio Jose da Silva, n° 766, apartamento 102, Ed. Capri, Centro, Tangará da Serra/MT.

28/02/2025, 00:00

Expedição de documento

27/02/2025, 17:37

Expedição de documento

27/02/2025, 17:28

Expedição de documento

27/02/2025, 16:00

Expedição de documento

27/02/2025, 15:57

Expedição de documento

27/02/2025, 15:56

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:52

Documento

27/02/2025, 15:29

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:27

Expedição de documento

27/02/2025, 15:15

Documento

27/02/2025, 15:09

Decurso de Prazo

06/12/2024, 02:52

Publicação

28/11/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1000278-65.2018.8.11.0100.. EXEQUENTE: BEDIN BIASOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: USIEL VALERIO MAZZO Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de penhora sob imóvel indicado em Id. 122670782. Tome-se por termo a penhora do imóvel registrado sob a matrículas n.º 12.429 do Cartório de Registro de Imóveis de Tangará da Serra/MT, expedindo-se o necessário para seu registro. Proceda-se a avaliação do imóvel, oportunizando-se manifestações das partes. Intimem-se os executados, bem como os eventuais credores que possuem garantias/constrições já vinculadas às mencionadas matrículas. Oportunize-se ao exequente manifestação quanto à adjudicação do bem, indicação de leiloeiro ou mesmo a realização de venda extrajudicial, consignando-se que na ausência de indicação caberá a este Juízo a designação de leiloeiro. Cumpridas as diligências supra, conclusos para fixação dos parâmetros nos termos dos artigos 880 e 885 do Código de Processo Civil. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi L. Bianchini Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento

26/11/2024, 11:08

Outras Decisões

26/11/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 15:09

Decurso de Prazo

14/08/2024, 02:04

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:09

Ato ordinatório

01/08/2024, 14:02

Ato ordinatório

31/07/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:51

Publicação

23/07/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 02:04

Publicação

22/07/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1000278-65.2018.8.11.0100.. EXEQUENTE: BEDIN BIASOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: USIEL VALERIO MAZZO Intimação - DECISÃO Vistos. Analisando os autos, verifica-se que em id. 137652972 o representante do espólio de Usiel Valerio Mazzo foi citado. Em id. 138667824 o espólio manifestou pela nulidade da citação. Em id. 139398378 o exequente manifestou pela validade da citação e o prosseguimento do feito. Decido. No presente caso, verifica-se que a parte manifestou-se nos autos juntando procuração, suprindo assim a necessidade de outra citação, demonstrando a inequívoca ciência do processo. AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS A MORTE DOS EXECUTADOS – IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Com o falecimento dos executados, incumbia ao espólio requerer sua habilitação como substituto processual no processo. O comparecimento espontâneo do espólio aos autos e a ausência de prejuízo aos executados desautorizam o reconhecimento de nulidade dos atos processuais. Diante da ausência de documento que comprove que o imóvel penhorado se trata do único bem de família, há que ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de impenhorabilidade. (N.U 1001251-19.2024.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 12/06/2024, Publicado no DJE 15/06/2024) Além do mais, o mandado foi enviado devidamente enviado ao número de Whatsapp e entregue à pessoa de Érica, sua secretária. Desta forma, indefiro o pedido de id. 138667824, devendo ser devidamente habilitado o espólio do executado. No mais, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão pelo art. 921 do CPC. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, (datado e assinado digitalmente) Lilian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

22/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 02:31

Expedição de documento

19/07/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1000278-65.2018.8.11.0100.. EXEQUENTE: BEDIN BIASOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: USIEL VALERIO MAZZO Vistos. Analisando os autos, verifica-se que em id. 137652972 o representante do espólio de Usiel Valerio Mazzo foi citado. Em id. 138667824 o espólio manifestou pela nulidade da citação. Em id. 139398378 o exequente manifestou pela validade da citação e o prosseguimento do feito. Decido. No presente caso, verifica-se que a parte manifestou-se nos autos juntando procuração, suprindo assim a necessidade de outra citação, demonstrando a inequívoca ciência do processo. AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS A MORTE DOS EXECUTADOS – IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Com o falecimento dos executados, incumbia ao espólio requerer sua habilitação como substituto processual no processo. O comparecimento espontâneo do espólio aos autos e a ausência de prejuízo aos executados desautorizam o reconhecimento de nulidade dos atos processuais. Diante da ausência de documento que comprove que o imóvel penhorado se trata do único bem de família, há que ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de impenhorabilidade. (N.U 1001251-19.2024.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 12/06/2024, Publicado no DJE 15/06/2024) Além do mais, o mandado foi enviado devidamente enviado ao número de Whatsapp e entregue à pessoa de Érica, sua secretária. Desta forma, indefiro o pedido de id. 138667824, devendo ser devidamente habilitado o espólio do executado. No mais, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão pelo art. 921 do CPC. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, (datado e assinado digitalmente) Lilian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

19/07/2024, 00:00

Expedição de documento

18/07/2024, 21:41

Outras Decisões

18/07/2024, 21:40

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:27

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:05

Publicação

23/01/2024, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA AUTORA QUANTO AO ID. 138667824 E SEGUINTE, NOPRAZO LEGAL

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento

17/01/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:51

Mandado (entregue ao destinatário)

21/12/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 16:22

Mandado

18/12/2023, 12:26

Expedição de documento

15/12/2023, 17:45

Ato ordinatório

15/12/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:25

Publicação

15/12/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, DEVENDO PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO E COMPROVAR NOS AUTOS, PRAZO LEGAL.

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento

13/12/2023, 18:33

Ato ordinatório

13/12/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 13:36

Publicação

16/11/2023, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Trata-se de processo de execução em que no id. 122672026 aportou nos autos informação do falecimento da parte executada, sendo ainda pleiteada a citação do espólio na pessoa da inventariante. Assim, nos termos do art. 690, do Código de Processo Civil, recebo o pedido de habilitação de id. 122672026, e por conseguinte, determino a expedição de citação da inventariante Edilene Mansão Mazzo, conforme endereço indicado, para se manifestar, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 690, § único do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se, vindo-me conclusos para deliberações pertinentes. Às providências.

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 15:22

Mero expediente

13/11/2023, 15:22

Ato ordinatório

31/07/2023, 17:10

Ato ordinatório

31/07/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 16:38

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 13:21

Ato ordinatório

29/05/2023, 13:21

Decurso de Prazo

05/04/2023, 06:16

Publicação

28/03/2023, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para efetuar o deposito do relativo à condução do oficial de justiça para cumprimento do mandado de citação, na comarca de Campo Novo, cujo depósito será efetuado por meio de Guia emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso-www.tjmt.jus.br, devendo apresentar comprovante nos autos a fim de que se efetive o cumprimento do mandado. Tudo no prazo legal.

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento

24/03/2023, 15:37

Ato ordinatório

23/03/2023, 17:40

Ato ordinatório

23/03/2023, 15:22

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:46

Publicação

25/01/2023, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO NEGATIVO NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL

24/01/2023, 00:00

Expedição de documento

23/01/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 10:00

Mandado

15/12/2022, 13:30

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:00

Expedição de documento

14/12/2022, 08:54

Documento

14/12/2022, 08:45

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:41

Publicação

01/12/2022, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA para efetuar o deposito relativo à condução do oficial de justiça para cumprimento do mandado. cujo depósito será efetuado para comarca DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT por meio de Guia emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso-www.tjmt.jus.br, devendo apresentar comprovante nos autos a fim de que se efetive o cumprimento do mandado. Tudo no prazo legal

30/11/2022, 00:00

Expedição de documento

29/11/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 15:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/11/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 14:24

Publicação

16/11/2022, 01:12

Publicação

16/11/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2022, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO NEGATIVA CERTIFICO, que no cumprimento do Mandado de Execução, expedido pelo Juízo de Direito da Quinta Vara Cível de Tangará da Serra-MT, no endereço determinado, após as formalidades legais e de estilo, NÃO FOI POSSÍVEL PROCEDER a Citação do Sr. Usiel Valério Mazzo em virtude de não encontrá-lo. No local as informações foram as de que o Executado ali não mais reside e que reside em atualmente em Juara-MT e que desconhece o local exato. Dou fé.

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR QUANTO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO ONDE A SRª. OFICIALA DE JUSTIÇA DEVOLVEU COM A CERTIDÃO NEGATIVA CONFORME ID. 101688627, NO PRAZO LEGAL.

11/11/2022, 00:00

Expedição de documento

10/11/2022, 14:34

Expedição de documento

10/11/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 10:43

Mandado

07/10/2022, 18:02

Expedição de documento

07/10/2022, 17:40

Mandado

25/07/2022, 16:49

Expedição de documento

25/07/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 15:13

Decurso de Prazo

20/07/2022, 09:47

Publicação

20/07/2022, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para efetuar o deposito relativo à condução do oficial de justiça para cumprimento do mandado. cujo depósito será efetuado para comarca TANGARA DA SERRA-MT por meio de Guia emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso-www.tjmt.jus.br, devendo apresentar comprovante nos autos a fim de que se efetive o cumprimento do mandado. Tudo no prazo legal.

19/07/2022, 00:00

Expedição de documento

18/07/2022, 13:03

Publicação

28/06/2022, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Em que pese alterações fáticas após o ajuizamento da demanda não alterem a fixação da competência é certo que nada obsta a emenda da inicial antes da angularização o que reputo permitir a providência adotada pela parte atinente a emenda da inicial para indicação do real endereço do executado e retificação do endereçamento da ação junto a este juízo. Assim, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagarem a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) executado(s). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Às providências. Cumpra-se.

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento

24/06/2022, 11:37

Mero expediente

24/06/2022, 11:37

Redistribuição (incompetência; sorteio)

08/06/2022, 14:01

Decurso de Prazo

03/07/2020, 13:37

Decurso de Prazo

03/07/2020, 07:50

Publicação

08/06/2020, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2020, 01:06

Expedição de documento

04/06/2020, 16:56

Conclusão (para decisão)

13/04/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 14:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/02/2020, 18:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2020, 18:05

Mandado

17/02/2020, 14:26

Expedição de documento

15/02/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 14:43

Publicação

03/04/2019, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2019, 15:43

Expedição de documento

01/04/2019, 14:08

Mero expediente

25/02/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 15:16

Conclusão (para decisão)

07/12/2018, 14:33

Distribuição (sorteio)

07/12/2018, 14:33

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

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