Apelação Cível 1005067-10.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:12

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT 11445•Representa: PASSIVO

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 14:12

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:12

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão

02/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de parecer

02/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos

16/02/2026, 08:36

Juntada de Certidão

16/02/2026, 08:36

Juntada de Certidão

16/02/2026, 08:36

Recebidos os autos

10/02/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 12:12

Documentos

Documento de comprovação

•30/09/2020, 09:52

Decisão

•02/10/2020, 11:15

Ato ordinatório

•02/10/2020, 12:06

Decisão

•03/12/2020, 18:53

Despacho

•07/05/2022, 14:16

Decisão

•11/07/2022, 17:24

Decisão

•30/01/2023, 18:04

Decisão

•22/06/2023, 17:53

Sentença

•27/05/2024, 21:34

Ato ordinatório

•19/07/2024, 15:13

Comunicações

•10/02/2026, 07:04

Decisão

•15/04/2026, 14:12

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