Execução Fiscal 1007553-26.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 715,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SARA DE BAIRROS - ME

CNPJ

Reu

SARA DE BAIRROS DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:04

Juntada de acórdão

23/03/2023, 08:27

Juntada de acórdão

23/03/2023, 08:27

Juntada de acórdão

23/03/2023, 08:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/03/2023, 08:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/03/2023, 08:27

Juntada de decisão

23/03/2023, 08:27

Juntada de intimação

23/03/2023, 08:27

Juntada de intimação

23/03/2023, 08:27

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/01/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:51

14/04/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:04

Juntada de acórdão

23/03/2023, 08:27

Juntada de acórdão

23/03/2023, 08:27

Juntada de acórdão

23/03/2023, 08:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/03/2023, 08:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/03/2023, 08:27

Juntada de decisão

23/03/2023, 08:27

Juntada de intimação

23/03/2023, 08:27

Juntada de intimação

23/03/2023, 08:27

Juntada de agravo interno

23/03/2023, 08:27

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:27

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 08:27

Devolvidos os autos

23/03/2023, 08:27

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:27

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA — ARTIGOS 932, III E 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL — INCIDÊNCIA — NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Na hipótese de ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, é de rigor o não conhecimento do agravo interno, a teor do disposto nos artigos 932, III e 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido.

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que voto no sentido de não conhecer do recurso. Data da sessão: Cuiabá-MT, 24/01/2023

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/09/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2022, 13:50

Conclusos para decisão

02/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/04/2022, 20:14

Juntada de correspondência devolvida

22/03/2022, 18:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/03/2022, 20:37

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/03/2022, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 13:07

Conclusos para decisão

24/12/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 15:35

Sentença

•06/09/2022, 13:50

Recurso de sentença

•12/09/2022, 15:46

Decisão

•18/10/2022, 08:34

Acórdão

•30/01/2023, 17:12

Acórdão

•30/01/2023, 18:09

Acórdão

•30/01/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:04