Execução de Título Extrajudicial 1000843-44.2023.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000843-44.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/03/2026, 13:48

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 10:41

Ato ordinatório

24/03/2026, 10:41

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:49

Publicação

13/02/2026, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1000843-44.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: A&S TECHNOLOGIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: A. PAES LTDA, ANDERSON PAES Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por A&S Technologies Indústria e Comércio LTDA contra A. Paes LTDA e Anderson Paes, todos qualificados nos autos. No Id. n. 219227236, acosta-se proposta de acordo juntado pela parte exequente, com assinatura da advogada dos réus que, intimada para se manifestar nos autos, ficou inerte. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato do necessário. Fundamento e DECIDO. Toda e qualquer ação necessita de prévio litígio, i.e., da pretensão resistida. Acordando as partes sobre o direito vergastado, não mais interessa ao Poder Judiciário persistir na demanda, eis que a pacificação focal já foi alcançada, sendo por isso que o poder Jurisdicional reveste-se da secundariedade. Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) HOMOLOGAR o acordo celebrado pelas partes, para que produza os devidos efeitos legais, bem como para fins do artigo 515, III, do CPC/2015, e atendendo-se ainda ao disposto no inciso III do art. 487 do CPC/2015 e, por consequência, JULGAR EXTINTO o presente feito; b) Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo; c) Sem custas, face a inexistência de contraditório; d) Honorários conforme acordado entre as partes; e) ARQUIVE-SE com as baixas de estilo; f) CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Assinado e datado eletronicamente.

12/02/2026, 00:00

Definitivo

11/02/2026, 17:17

Trânsito em julgado

11/02/2026, 17:16

Expedição de documento

11/02/2026, 15:50

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 15:50

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 14:11

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:08

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:15

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:14

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1000843-44.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 40.833,38 ESPÉCIE: [Pagamento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: A&S TECHNOLOGIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, (SP-340), n Km, Loteamento Santa Úrsula, Jaguariúna/SP, Santa Úrsula, JAGUARIÚNA - SP - CEP: 13918-006 POLO PASSIVO: Nome: A. PAES LTDA Endereço: SAO LUIZ, 3142, CIDADE NOVA, CÁCERES - MT - CEP: 78201-000 Nome: ANDERSON PAES Endereço: Avenida Talhamares,, 1304, Santa Isabel,, CÁCERES - MT - CEP: 86501-93 FINALIDADE: Cumprindo o ID176983955, intima-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito, descontando os valores recebidos, bem como indique bens penhoráveis dos executados, sob pena de suspensão, a rigor do estabelecido no art. 921, III, do CPC. CÁCERES, 3 de abril de 2025. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1000843-44.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 40.833,38 ESPÉCIE: [Pagamento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: A&S TECHNOLOGIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, (SP-340), n Km, Loteamento Santa Úrsula, Jaguariúna/SP, Santa Úrsula, JAGUARIÚNA - SP - CEP: 13918-006 POLO PASSIVO: Nome: A. PAES LTDA Endereço: SAO LUIZ, 3142, CIDADE NOVA, CÁCERES - MT - CEP: 78201-000 Nome: ANDERSON PAES Endereço: Avenida Talhamares,, 1304, Santa Isabel,, CÁCERES - MT - CEP: 86501-93 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para que, no prazo de 5 (cinco) dias, acoste aos autos os dados bancários para a expedição de alvará, conforme despacho e documentos anexados ao Processo Judicial Eletrônico acima identificado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). CÁCERES, 7 de março de 2025. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO E INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1000843-44.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 40.833,38 ESPÉCIE: [Pagamento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: A&S TECHNOLOGIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, (SP-340), n Km, Loteamento Santa Úrsula, Jaguariúna/SP, Santa Úrsula, JAGUARIÚNA - SP - CEP: 13918-006 POLO PASSIVO: Nome: A. PAES LTDA Endereço: SAO LUIZ, 3142, CIDADE NOVA, CÁCERES - MT - CEP: 78201-000 Nome: ANDERSON PAES Endereço: Avenida Talhamares,, 1304, Santa Isabel,, CÁCERES - MT - CEP: 86501-93 CERTIFICO que, nesta data, procedeu-se à retificação dos autos, cadastrando-se a advogada dos Executados, em obediência à r. determinação contida no id. 176983955. Posto isso, intima-se a parte executada, por meio de sua causídica constituída, para, querendo, impugnar a penhora realizada nos autos (ID’s 154805347 e 157588957), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. CÁCERES, 29 de novembro de 2024. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1000843-44.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 40.833,38 ESPÉCIE: [Pagamento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: A&S TECHNOLOGIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, (SP-340), n Km, Loteamento Santa Úrsula, Jaguariúna/SP, Santa Úrsula, JAGUARIÚNA - SP - CEP: 13918-006 POLO PASSIVO: Nome: A. PAES LTDA Endereço: SAO LUIZ, 3142, CIDADE NOVA, CÁCERES - MT - CEP: 78201-000 Nome: ANDERSON PAES Endereço: Avenida Talhamares,, 1304, Santa Isabel,, CÁCERES - MT - CEP: 86501-93 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO para que fique ciente do resultado negativo das correspondências devolvidas e, no prazo de 15 dias, acoste aos autos o comprovante de pagamento da(s) diligência(s) do(s) Oficial(is) de Justiça através da impressão de guia(s) específica(s) a ser(em) obtida(s) pelo site institucional www.tjmt.jus.br (clicando no ícone: emissão de guias online, ou digitando o endereço arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home ), a fim de que esta secretaria possa expedir o(s) pertinente(s) mandado(s) de intimação no mesmo endereço daquela, indique outro para nova tentativa ou requeira o que entender pertinente. CÁCERES, 19 de julho de 2024. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1000843-44.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 41.243,60 ESPÉCIE: [Pagamento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: A&S TECHNOLOGIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, (SP-340), n Km, Loteamento Santa Úrsula, Jaguariúna/SP, Santa Úrsula, JAGUARIÚNA - SP - CEP: 13918-006 POLO PASSIVO: Nome: A. PAES LTDA Endereço: SAO LUIZ, 3142, CIDADE NOVA, CÁCERES - MT - CEP: 78201-000 Nome: ANDERSON PAES Endereço: Avenida Talhamares,, 1304, Santa Isabel,, CÁCERES - MT - CEP: 86501-93 FINALIDADE: Considerando o pedido formulado no id. 134538646, em obediência à ordem de serviço n. 06/2021, de 12/02/2021 INTIMO a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste aos autos: 1.cálculo atualizado do débito e 2. comprovante de pagamento das despesas processuais para a realização da(s) penhora(s)/pesquisa(s) pretendida(s), conforme a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020; ou manifeste pelo que entender pertinente. CÁCERES, 16 de novembro de 2023. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão Processo: 1000843-44.2023.8.11.0006. Certidão - ; Valor causa: R$ 41.243,60; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Pagamento]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. CERTIFICO que, em atendimento aos pedidos formulados nos ids. 115910336, devidamente acompanhados dos pagamentos das custas judiciais, dei cumprimento à r. determinação contida nos arts. 1º e 2º, da Ordem de Serviço de n. 09/2022, procedendo às buscas de endereços através dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário e, na sequência, localizando o que se segue: 1) A. PAES LTDA - CNPJ: 28.789.326/0001-69: a - RUA DAS CAMELIAS, 1571 - VISTA ALEGRE, CACERES/MT (78.217-625); b - AVENIDA SAO LUIZ, 3142 - CIDADE NOVA, CACERES/MT (78.201-000); telefones: 65 96685744, 65 9614-7028 e (65) 3190-0102; e-mail: [email protected]; C- Rua das Camélias, 1519, Jardim Vila Alegre, Cáceres-MT 78200-000; 2) ANDERSON PAES - CPF: 040.340.561-00: a - RUA DAS CAMELIAS, 1571 - VISTA ALEGRE, CACERES/MT (78.217-625); b - AVENIDA SAO LUIZ, 3142 - CIDADE NOVA, CACERES/MT (78.201-000); telefones: (65) 96685744, (65) 9614-7028 e (65) 3190-0102; c - PROJETADA, 01, DNER, CÁCERES/MT; d- AV TALHAMARES, 1304, VILA MARIANA, CEP 78210408, CACERES - MT; e - Rua das Camélias, 1519 Jardim Vila Alegre Cáceres-MT 78200-000; f - Avenida Talhamares, 1304,, Jardim do Trevo, CÁCERES - MT, 78205- 796; Isto posto, em ato contínuo, impulsionam-se os autos conduzindo-os imediatamente à expedição de documentos, a fim de que: a) primeiramente sejam tentadas as citações nos endereços completos, através dos correios com aviso de recebimento, pelo sistema e-carta; b) acaso reste(m) frustrada(s) a(s) citação(ões) via correios, intimem-se o Polo Ativo para que, no prazo de 15 dias, acoste aos autos o comprovante de pagamento da(s) diligência(s) do(s) Oficial(is) de Justiça através da impressão de guia(s) específica(s) a ser(em) obtida(s) pelo site institucional www.tjmt.jus.br (clicando no ícone: emissão de guias online, ou digitando o endereço arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home ), a fim de que esta secretaria possa expedir o(s) pertinente(s) mandado(s) de citação no(s) endereço(s) situado(s) em zona rural, ou não admitidos pela via postal; c) ou ainda, se o(s) endereço(s) localizado(s) pertencer(em) à(s) comarca(s) de outro(s) Estado(s), expeça(m)-se a(s) pertinente(s) carta(s) precatória(s), intimando-se o polo ativo para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos a(s) respectiva(s) distribuição no juízo(s) deprecado(s). CÁCERES, 11 de maio de 2023 JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 TELEFONE: (65) 32111300

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1000843-44.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: A&S TECHNOLOGIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: A. PAES LTDA, ANDERSON PAES Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por A&S TECHNOLOGIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de A. PAES LTDA e ANDERSON PAES, todos qualificados nos autos. Da análise da petição inicial e de seus documentos, verifica-se que a parte autora não informou ou juntou o pagamento da taxa judiciária e custas judiciais. Ademais, observa-se que a parte autora juntou aos autos procuração outorgada por A&S TECHNOLOGIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA representada pela sócia VETTA QUÍMICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (id. 109029557). Ocorre que não foi apresentado documento que comprove que a VETTA QUÍMICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA tem poderes para representar a A&S TECHNOLOGIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, motivo pelo qual deve ser oportunizada a emenda à inicial. Nestes termos, preceitua o artigo 321 do Código de Processo Civil a possibilidade de emenda ou complementação da inicial quando não preenchidos os requisitos abrangidos pelos artigos 319 e 320 do mesmo diploma instrumental. Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, bem como juntar nova procuração ou documento que comprove os poderes da VETTA QUÍMICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA para representar a A&S TECHNOLOGIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC); b) Havendo cumprimento da determinação supra, recebo, desde já, a presente execução por quantia certa embasada em título executivo extrajudicial (artigo 784 do CPC), em que se busca a expropriação de bens do devedor para a satisfação de crédito decorrente de obrigação certa, líquida e exigível na forma do artigo 783 do CPC; c) DEFIRO o pedido para inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, §3º do CPC; d) Cite-se e intime-se o(a) Executado(a), para pagamento do débito, custas e honorários advocatícios, no prazo de 03 dias, a contar da citação, sob pena de penhora; e) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) podendo ser reduzidos pela metade caso haja pagamento integral da dívida no prazo estabelecido e majorados em até 20% (vinte por cento) caso rejeitados eventuais embargos à execução (art. 827, §2º); f) Do mandado deverá constar ordem de penhora e avaliação que deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça logo que verificada a falta de pagamento no prazo indicado, de tudo, lavrando-se auto, com intimação do Executado; g) O exequente indicará bens do Executado sob os quais recairá a penhora, salvo se outros forem indicados pelo Executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração que a contrição proposta lhe será menos onerosa (art. 829, §2°); h) Ao requerer a substituição dos bens penhorados, o executado deverá indicar onde são encontrados, acompanhado ainda de prova de propriedade e respectiva certidão negativa ou positiva de ônus (art. 847, §2°) bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte a realização da penhora; i) Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Novo Código de Processo Civil; j) A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831); k) Conste no mandado que o Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do NCPC; l) Para o caso de oposição de embargos pela parte requerida, REMETAM-SE os autos ao Centro de Mediação e Resolução de Conflitos e Cidadania desta Comarca para a realização de sessão de mediação, nos termos do artigo 334 do CPC/2015; m) Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada; n) Consigne-se no expediente de comunicação das partes advertência de que a ausência delas na audiência de conciliação irá acarretar multa por ato atentatório à dignidade de justiça na proporção de 2 % sobre o valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, conforme determina o art. 334, §8º do CPC, exceto se ambas as partes em conjunto manifestarem o desinteresse na realização da audiência (art. 334, §4º, inciso I do CPC); o) Não localizado o executado, deverá o Exequente tomar as providencias cabíveis a realizar a citação nos termos do art. 240, §1ºdo NCPC; p) Ausentes os embargos, poderá o credor requerer, considerando a avaliação do bem penhorado, a adjudicação ou apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou estabelecimento e de outros bens (art. 825, I, II, III); q) Intimem-se as partes representadas de todos os atos processuais; r) Defiro os benefícios contidos no art. 212 do CPC; s) Às providências. Cumpra-se.

08/03/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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