Execução de Título Extrajudicial 1042060-59.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1042060-59.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/07/2024, 18:19

Remessa (outros motivos)

01/06/2024, 01:06

Definitivo

01/04/2024, 17:00

Trânsito em julgado

01/04/2024, 17:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 20:58

Publicação

14/02/2024, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1042060-59.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em desfavor de Antônio Carlos Serafim e Aline Ricas dos Reis Serafim. Conforme decisão de id 134007204 foi determinada a comprovação do recolhimento das custas processuais. Devidamente intimada, a parte autora deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em desfavor de Antônio Carlos Serafim e Aline Ricas dos Reis Serafim. Analisando detidamente os autos, observa-se que, embora a parte autora tenha sido regularmente intimada, a mesma não efetuou o cumprimento da determinação no prazo estabelecido. Sobre o tema, disciplina o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Desta feita, INDEFIRO a petição inicial, e por consequência, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c 320 e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento

08/02/2024, 15:11

Indeferimento da petição inicial

08/02/2024, 15:11

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 19:03

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:50

Publicação

16/11/2023, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1042060-59.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Em atenção à certidão id. 133996795, intime-se a parte exequente para recolher e apresentar a guia de custas processuais devidamente paga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

14/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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