Execução de Título Extrajudicial 1066702-22.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1066702-22.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/07/2024, 12:02

Trânsito em julgado

17/04/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1066702-22.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO EXECUTADO: JOAO BATISTA DA CUNHA Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial composta pelas partes acima indicadas. Entre um ato e outro, a parte exequente requereu a extinção do feito, alegando a perda do objeto (Id. 147760179). Os autos vieram-me conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a manifestação de vontade da parte exequente, somente resta a extinção anômala da contenda, razão por que HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Neste ato fora efetivada a expedição do Alvará Judicial n. 20240321180626070563, nos termos do acordo extrajudicial entabulado entre as partes (Id. 147760188). P.I.C. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento

16/04/2024, 18:41

Definitivo

16/04/2024, 18:41

Desistência

16/04/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:26

Documento

16/03/2024, 08:53

Documento

15/03/2024, 09:33

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento

21/02/2024, 17:17

Decurso de Prazo

19/02/2024, 14:04

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1066702-22.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO EXECUTADO: JOAO BATISTA DA CUNHA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS formada pelas partes acima indicadas. Verifica-se a petição inicial preencheu os requisitos estabelecidos no artigo 798, do Código de Processo Civil. Deste modo, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consoante o disposto no artigo 827, caput, do Código de Ritos e determino: I. A citação da parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme o artigo 829, §1º e 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de pedido do credor, determino que a Secretaria expeça certidão para averbação no registro dos bens do executado, devendo o credor comunicar o Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. II - Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Consigno que o pagamento dentro do prazo de 03 dias acarretará a redução pela metade dos honorários fixados pelo Juízo, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Ritos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. III –Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema BACENJUD, renove-se a conclusão para sistemas online. IV – Caso não haja pedido de penhora via sistema BACENJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, indique bens do devedor disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento. V - Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os Embargos à Execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. VI - Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, servindo o presente como carta de citação. Cuiabá/MT- 09 de novembro de 2023. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

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