Monitória 1001463-11.2023.8.11.0021 - TJMT

Monitória 1001463-11.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/03/2025, 20:30

Documento

14/03/2025, 18:36

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 13:45

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:25

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 03:27

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:26

Publicação

16/11/2023, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1001463-11.2023.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por MULTI MUDAS BRASIL LTDA, neste ato representado por Marcelo Victor da Paixão Santos da Cruz em face de HERCULINO PORTELLA DE LIMA ME – VIVEIRO DO GAUCHINHO, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Realizados alguns atos processuais, as partes entraram em consenso requerendo a homologação (Id n. 130168784). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. Saliente-se que, embora tenha havido a solicitação de suspensão da demanda, este Juízo consigna que o arquivamento em nada prejudicará a parte interessada, caso, eventualmente, ocorra o descumprimento da avença, isso porque a demanda retornará o seu curso regular. Custas e despesas processuais pela parte requerida, nos termos do acordo. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 13 de novembro de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Trânsito em julgado

13/11/2023, 17:50

Expedição de documento

13/11/2023, 17:49

Expedição de documento

13/11/2023, 16:32

Definitivo

13/11/2023, 16:32

Homologação de Transação

13/11/2023, 16:32

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 19:54

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 00:00

—

Documento

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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