Execução de Título Extrajudicial 0000584-20.2015.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000584-20.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Retificação de movimento

15/04/2026, 17:02

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 17:22

Decurso de Prazo

31/07/2025, 13:48

Decurso de Prazo

31/07/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 14:12

Publicação

09/07/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0000584-20.2015.8.11.0015.. EXEQUENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. EXECUTADO: LUIZ ROGERIO SILVA, DARCY MACIEL COSTA, MAURI JOTON, EZELINDA OLIVEIRA JOTON, GRACIELA PULL BIF SILVA Vistos etc. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando a petição inicial carecer de certo pressuposto processual ou de desenvolvimento válido e regular do processo, cujo órgão judiciário deveria se manifestar, mas não o fez, seja por lapso ou por desconhecimento da matéria quando do recebimento da execução judicial ou do cumprimento de sentença (v.g., competência relativa). Isto é, a objeção por meio da exceção de pré-executividade tem como fundamento matéria sobre a qual o juiz deva conhecer e decidir de ofício. 2. Assim, fica evidente que o conteúdo das objeções deve versar sobre questão de direito ou de fato documentalmente provada e, havendo a necessidade de dilação probatória, somente serão discutíveis dentro do procedimento regular dos embargos ou da impugnação ao cumprimento de sentença. 2.1 A exceção de pré executividade colacionada em id. 132438629 deve ser rejeitada in tontum, posto que nenhum dos argumentos utilizados pela parte executada devem ser considerados, posto que o título de crédito é liquido, certo e exigível. Ademais, eventual excesso de execução, ou ainda matérias relacionadas quanto ao liberação de valores, juros extorsivos entre outros, deveria ser repelido no prazo dos embargos à execução. Inexistindo matéria de ordem pública a desconstituir o título, a execução deverá seguir. 3. Ante o exposto, rejeito integralmente a exceção de pré executividade apresentada. 4. Intime-se a parte exequente, para que dê prosseguimento ao feito em 15 dias. 5. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada em sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento

07/07/2025, 13:51

Exceção de pré-executividade

07/07/2025, 13:51

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 16:38

Publicação

16/11/2023, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 0000584-20.2015.8.11.0015.. EXEQUENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. EXECUTADO: LUIZ ROGERIO SILVA, DARCY MACIEL COSTA, MAURI JOTON, EZELINDA OLIVEIRA JOTON, GRACIELA PULL BIF SILVA Vistos etc. 1. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, consoante art. 10 do CPC, manifeste-se acerca da Exceção de Pré-Executividade apresentada (Id. 132438628). 2. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos. 3. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 02:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Retificação de movimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(222)