Execução Fiscal 1002918-96.2020.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

GEANDROWS BRITO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR NEVES DUARTE

OAB/GO 63599·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 02:09

Definitivo

20/08/2025, 16:14

Decurso de Prazo

14/08/2025, 16:19

Publicação

05/08/2025, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2025, 02:23

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:23

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:37

Desarquivamento

31/07/2025, 15:59

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:17

Publicação

18/07/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 11:13

Publicação

18/07/2025, 11:06

Todas as movimentações(68)

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 02:09

Definitivo

20/08/2025, 16:14

Decurso de Prazo

14/08/2025, 16:19

Publicação

05/08/2025, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 18:10

Documentos

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2025, 02:23

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:23

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:37

Desarquivamento

31/07/2025, 15:59

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:17

Publicação

18/07/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 11:13

Publicação

18/07/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

17/07/2025, 00:00

Definitivo

16/07/2025, 17:52

Trânsito em julgado

16/07/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 08:55

Publicação

15/07/2025, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002918-96.2020.8.11.0059.. POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CONFRESA POLO PASSIVO: GEANDROWS BRITO DE FREITAS Promova-se a transferência do montante de R$ 718,85, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, à conta bancária indicada pelo exequente (ID 185667889). Em seguida, promova-se a imediata liberação dos valores bloqueados em excesso, em favor da parte executada, preferencialmente por meio de transferência via PIX. No mais, diante da quitação do débito objeto da presente execução, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes a cargo da parte executada. Em virtude da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:14

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 14:12

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 21:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 18:49

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:09

Ato ordinatório

20/05/2024, 17:46

Apensamento

20/05/2024, 17:43

Publicação

17/05/2024, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002918-96.2020.8.11.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONFRESA EXECUTADO: GEANDROWS BRITO DE FREITAS O exequente pugnou pela extinção do feito e pelo levantamento de eventuais penhoras existentes em desfavor do executado, sob o fundamento de que as CDA’s de nº 269 e 270 foram quitadas. Disse, todavia, que os honorários sucumbenciais não foram pagos, bem como que os encargos processuais devem ficar a cargo do executado (id 134439816). Foi certificado a resposta negativa da tentativa de bloqueio via sistema Sisbajud (id 134767646). Em seguida, o executado asseverou que o pedido de extinção apresentado pelo exequente se deu em razão do mesmo ter tomado conhecimento acerca da oposição dos embargos à execução fiscal de nº 1004652-77.2023.8.11.0059. Afirmou, todavia, que ao contrário do alegado pelo exequente, não deve arcar com os honorários sucumbenciais, nem mesmo com as custas, já que, conforme detalhado nos autos dos embargos, a execução é eivada de nulidade (id 135908722). É o relatório. Decido. 1. Verifica-se que nos autos de embargos à execução fiscal nº 1004652-77.2023.8.11.0059 o executado discute a nulidade da presente execução, fato que poderá influenciar em sua condenação ou não aos honorários e custas no presente executivo fiscal. Desta forma, diante da relação de prejudicialidade entre as demandas, determino a suspensão dos presentes até ulterior julgamento dos autos de embargos à execução de nº 1004652-77.2023.8.11.0059, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a” do NCPC. 2. Com o julgamento, certifique-se aos autos e tornem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natalia Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 16:51

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/05/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 14:10

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 17:55

Documento (Outros documentos)

18/11/2023, 09:07

Publicação

16/11/2023, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 02:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 15:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE Processo n. 1002918-96.2020.8.11.0059 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos da decisão de id 133459053, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação do executado, por meio de seu advogado, acerca da penhora de valor efetivada por meio do sistema SISBAJUD, no total de R$ 1.716,55 (um mil setecentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), bem como para apresentar manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Porto Alegre do Norte, 13 de novembro de 2023. Alexsandro Carvalho Analista Judiciário

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 17:30

Ato ordinatório

13/11/2023, 16:49

Documento (Outros documentos)

12/11/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

11/11/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 23:31

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 15:01

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 18:40

Decurso de Prazo

07/04/2022, 05:34

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 13:50

Ato ordinatório

06/07/2021, 18:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2021, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

19/12/2020, 23:36

Distribuição (sorteio)

19/12/2020, 23:36

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•17/07/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

•16/05/2024, 00:00

•14/11/2023, 00:00