Procedimento Comum Cível 1000540-66.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MM

Terceiro

NN

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA RICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 14:14

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 14:10

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:33

Juntada de acórdão

14/02/2023, 13:32

Juntada de acórdão

14/02/2023, 13:32

Juntada de acórdão

14/02/2023, 13:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 13:32

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:32

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:32

Juntada de despacho

14/02/2023, 13:32

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 13:32

Todas as movimentações(26)

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 14:14

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 14:10

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:33

Documentos

Decisão

•31/03/2021, 18:19

Despacho

•26/08/2022, 13:23

Juntada de acórdão

14/02/2023, 13:32

Juntada de acórdão

14/02/2023, 13:32

Juntada de acórdão

14/02/2023, 13:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 13:32

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:32

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:32

Juntada de despacho

14/02/2023, 13:32

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 13:32

Devolvidos os autos

14/02/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO — CONTRIBUIÇÃO SINDICAL — MUNICIPIO DE VILA RICA — FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - FESSPIM — PERÍODO DE 2008 A 2011 — EXIGÊNCIA LEGAL — ARTIGO 605 DA CLT — PUBLICAÇÃO — INVIABILIDADE DA COBRANÇA — ENTENDIMENTO DE TRIBUNAIS SUPERIORES — RECURSO IMPROVIDO. Para a cobrança da contribuição sindical exige-se a comprovação do cumprimento ao que determina o artigo 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, de que as entidades sindicais são obrigadas a promo

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2021, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2021, 18:19

Conclusos para decisão

31/03/2021, 15:56

Juntada de Certidão

31/03/2021, 15:56

Juntada de Certidão

31/03/2021, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2021, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/03/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 15:46

Acórdão

•19/12/2022, 15:12

Acórdão

•10/01/2023, 14:15

Acórdão

•10/01/2023, 14:15