Agravo em Recurso Especial 0000338-47.2010.8.11.0064 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MAURO SAMPAIO DE PAULA

CPF 667.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 17:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159495/2024

05/03/2024, 12:11

Protocolizada Petição 159495/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024

05/03/2024, 12:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:32

Não conhecido o recurso de MAURO SAMPAIO DE PAULA

02/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

02/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/01/2024, 12:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/01/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/11/2023, 20:14

Documentos

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