Reclamação Pré-processual 1003759-91.2023.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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TransaçãoReclamação Pré-processual

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Comarca de Juína - SDCR

Partes do Processo

JOAO EROTIDES ROBERTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUINA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:21

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:47

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:47

Publicação

16/11/2023, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1003759-91.2023.8.11.0025.. Intimação - SENTENÇA RECLAMANTE: MUNICIPIO DE JUINA, JOAO EROTIDES ROBERTO Trata-se de homologação coletiva de acordos firmados entre a prefeitura de Juína e contribuintes, por ocasião do programa de Refis. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e JULGO o processo extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Publique-se. Intime-se. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Definitivo

13/11/2023, 17:45

Ato ordinatório

13/11/2023, 17:44

Expedição de documento

13/11/2023, 17:44

Ato ordinatório

13/11/2023, 16:30

Recebimento

08/11/2023, 14:42

Homologação de Transação

08/11/2023, 14:42

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 16:06

Distribuição (sorteio)

07/11/2023, 15:19

Documentos

•14/11/2023, 00:00