Execução Fiscal 0015513-98.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 58.138,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GRACIELLI DE OLIVEIRA GALLEGO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SIMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

VALDIR GALLEGO

CPF

Reu

NEIDE DE OLIVEIRA GALLEGO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2026, 20:35

Juntada de Certidão

09/04/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 17:33

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:06

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 14:00

Extinto o processo por desistência

29/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2026, 20:35

Juntada de Certidão

09/04/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 17:33

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 20:58

Despacho

•04/03/2026, 20:58

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 16:06

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 14:00

Extinto o processo por desistência

29/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 09:19

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 06:00

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 20:58

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:13

Decorrido prazo de VALDIR GALLEGO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de NEIDE DE OLIVEIRA GALLEGO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de SIMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:05

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:52

Recebidos os autos

26/01/2023, 18:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.

30/07/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 04:11

Juntada de Petição de expediente

29/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2021, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2021, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2021, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/04/2021, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2021, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/04/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2020, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/07/2020, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/11/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2016, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2016, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/10/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/10/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/10/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2016, 01:35

Sentença

•29/03/2026, 14:00

Sentença

•29/03/2026, 14:00

Recurso de sentença

•30/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:45