Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011562-60.2013.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ELVIO NAVES RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA ALEXANDRINA DOS SANTOS DA GUARDA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSICARMEM VILELA GARCIA

OAB/MT 13557·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS CORDEIRO GOMES

OAB/MT 27388·CPF·Representa: Autor

ELVIO NAVES RIBEIRO

OAB/MT 12650·CPF·Representa: Autor

JOSICARMEM VILELA GARCIA

OAB/MT 13557·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS CORDEIRO GOMES

OAB/MT 27388·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSICARMEM VILELA GARCIA

OAB/MT 13557·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS CORDEIRO GOMES

OAB/MT 27388·CPF·Representa: Autor

ELVIO NAVES RIBEIRO

OAB/MT 12650·CPF·Representa: Autor

JOSICARMEM VILELA GARCIA

OAB/MT 13557·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS CORDEIRO GOMES

OAB/MT 27388·CPF·Representa: Réu

ELVIO NAVES RIBEIRO

OAB/MT 12650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

11/03/2025, 08:29

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 17:43

Definitivo

27/02/2025, 17:46

Trânsito em julgado

27/02/2025, 17:46

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:07

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:07

Publicação

10/12/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0011562-60.2013.8.11.0004.. EXEQUENTE: MARIA ALEXANDRINA DOS SANTOS DA GUARDA, ELVIO NAVES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movida Maria Alexandrina dos Santos da Guarda e Elvio Naves Ribeiro em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Diante do cumprimento integral da sentença (Id. 156407106), julgo, o cumprimento de sentença, extinto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Transitada em jugado, ao arquivo definitivo. Barra do Garças/MT, 6 de dezembro de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento

06/12/2024, 18:13

Expedição de documento

06/12/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 12:34

Desarquivamento

21/05/2024, 12:33

Ato ordinatório

21/05/2024, 12:33

Documento

16/05/2024, 15:08

Todas as movimentações(301)

Documento

11/03/2025, 08:29

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 17:43

Definitivo

27/02/2025, 17:46

Trânsito em julgado

27/02/2025, 17:46

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:07

Documentos

•09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:07

Publicação

10/12/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0011562-60.2013.8.11.0004.. EXEQUENTE: MARIA ALEXANDRINA DOS SANTOS DA GUARDA, ELVIO NAVES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movida Maria Alexandrina dos Santos da Guarda e Elvio Naves Ribeiro em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Diante do cumprimento integral da sentença (Id. 156407106), julgo, o cumprimento de sentença, extinto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Transitada em jugado, ao arquivo definitivo. Barra do Garças/MT, 6 de dezembro de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento

06/12/2024, 18:13

Expedição de documento

06/12/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 12:34

Desarquivamento

21/05/2024, 12:33

Ato ordinatório

21/05/2024, 12:33

Documento

16/05/2024, 15:08

Documento

16/05/2024, 14:57

Documento

16/05/2024, 14:56

Documento

16/05/2024, 14:54

Documento

16/05/2024, 14:53

Ato ordinatório

13/05/2024, 18:02

Documento

13/05/2024, 14:09

Documento

27/02/2024, 12:11

Decurso de Prazo

27/02/2024, 03:30

Definitivo

20/02/2024, 13:25

Ato ordinatório

20/02/2024, 13:18

Ato ordinatório

20/02/2024, 13:14

Documento

20/02/2024, 13:14

Decurso de Prazo

17/02/2024, 03:34

Expedição de documento

30/01/2024, 15:02

Ato ordinatório

30/01/2024, 15:01

Publicação

30/01/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0011562-60.2013.8.11.0004.. EXEQUENTE: MARIA ALEXANDRINA DOS SANTOS DA GUARDA, ELVIO NAVES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Tendo em vista a informação de depósito do valor da RPV em id. 138682210, bem como a solicitação do exequente para a expedição de alvará de levantamento em id. 139034872, expeça-se o respectivo alvará para satisfação do crédito nas contas indicadas pelo causídico. Após, intime-se o exequente para manifestar-se sobre eventual saldo remanescente. Nada requerido, aguarde-se no arquivo até a quitação do precatório. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 23 de janeiro de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento

25/01/2024, 16:18

Expedição de documento

25/01/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 16:47

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 16:50

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 18:03

Decurso de Prazo

09/12/2023, 03:31

Publicação

16/11/2023, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0011562-60.2013.8.11.0004.. EXEQUENTE: MARIA ALEXANDRINA DOS SANTOS DA GUARDA, ELVIO NAVES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por MARIA ALEXANDRINA DOS SANTOS DA GUARDA e ELVIO NAVES RIBEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. A tentativa de busca de ativos em nome do executado via sistema SISBAJUD, restou infrutífera, uma vez que não foram encontradas quantias suficientes a serem bloqueadas, conforme extrato anexo. Isto posto, INTIME-SE o exequente para indicar bens passiveis de penhora, no prazo de 15(quinze) dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação processual, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 13 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 18:52

Expedição de documento

13/11/2023, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 18:52

Documento

20/06/2023, 18:03

Documento

20/06/2023, 18:03

Decurso de Prazo

22/03/2023, 19:30

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 16:40

Ato ordinatório

16/03/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 18:12

Expedição de documento

13/03/2023, 13:43

Desarquivamento

13/03/2023, 13:40

Ato ordinatório

13/03/2023, 13:40

Ato ordinatório

13/03/2023, 13:38

Decurso de Prazo

04/11/2022, 12:41

Decurso de Prazo

21/09/2022, 16:44

Decurso de Prazo

21/09/2022, 16:44

Publicação

12/09/2022, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Autos n°: 0011562-60.2013.8.11.0004 Autor(a): MARIA ALEXANDRINA DOS SANTOS DA GUARDA e outros Réu(é): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que, em consulta ao Sistema de Requisição de Pagamento 2.0 do TJMT, verifiquei que o Precatório Requisitório da parte autora MARIA ALEXANDRINA DOS SANTOS DA GUARDA (Ofício n° 2965/2022, ID 92872227) foi protocolado sob o n° 1018128/2022 no TJMT – DAP (Departamento Auxiliar da Presidência), numeração única: 1018128-05.2022.8.11.0000, devendo os interessados acompanharem seu processamento e andamento por meio do site www.tjmt.jus.br, clicando no ícone PJE 2.1 – Processo Judicial Eletrônico, Consultar Processos, 2º Grau. 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, 8 de setembro de 2022. Assinado digitalmente Amanda do Valle Carneiro Analista Judiciária

09/09/2022, 00:00

Definitivo

08/09/2022, 12:31

Expedição de documento

08/09/2022, 12:30

Expedição de documento

08/09/2022, 12:29

Ato ordinatório

08/09/2022, 12:19

Desarquivamento

08/09/2022, 12:16

Definitivo

18/08/2022, 15:19

Ato ordinatório

18/08/2022, 15:16

Ato ordinatório

18/08/2022, 15:13

Documento

18/08/2022, 15:08

Expedição de documento

15/08/2022, 16:48

Ato ordinatório

15/08/2022, 16:10

Ato ordinatório

15/08/2022, 16:04

Ato ordinatório

15/08/2022, 16:01

Ato ordinatório

15/08/2022, 15:31

Evolução da Classe Processual

15/08/2022, 15:25

Decurso de Prazo

04/06/2022, 06:01

Decurso de Prazo

18/05/2022, 07:48

Publicação

25/04/2022, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 03:30

Expedição de documento

19/04/2022, 18:57

Expedição de documento

19/04/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 15:36

Expedição de documento

17/02/2022, 13:46

Mero expediente

15/02/2022, 18:15

Ato ordinatório

09/02/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 15:27

Recebimento

09/02/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 13:40

Publicação

14/10/2021, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 03:45

Expedição de documento

08/10/2021, 12:34

Remessa

08/10/2021, 12:29

Recebimento

07/10/2021, 22:15

Expedição de documento

09/06/2020, 14:44

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2020, 13:55

Expedição de documento

19/02/2020, 13:54

Ato ordinatório

18/02/2020, 13:48

Expedição de documento

17/02/2020, 17:50

Processo Encaminhado

14/02/2020, 19:07

Expedição de documento

14/02/2020, 12:46

Expedição de documento

14/02/2020, 07:26

Petição (Contra-razões)

12/02/2020, 08:41

Entrega em carga/vista

06/02/2020, 18:12

Entrega em carga/vista

29/01/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 06:44

Publicação

23/01/2020, 17:20

Expedição de documento

22/01/2020, 09:59

Expedição de documento

04/12/2019, 17:35

Petição (Apelação)

11/11/2019, 17:05

Documento

11/11/2019, 17:03

Entrega em carga/vista

11/11/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 16:58

Documento

11/11/2019, 16:56

Recebimento

11/11/2019, 15:30

Remessa (outros motivos)

10/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 15:54

Expedição de documento

30/09/2019, 14:23

Ato ordinatório

26/09/2019, 15:44

Entrega em carga/vista

26/09/2019, 14:25

Expedição de documento

26/09/2019, 14:24

Mandado

25/09/2019, 16:45

Ato ordinatório

25/09/2019, 14:22

Expedição de documento

20/09/2019, 12:44

Publicação

12/09/2019, 13:56

Expedição de documento

11/09/2019, 05:47

Entrega em carga/vista

27/08/2019, 13:05

Procedência em Parte

15/08/2019, 15:40

Conclusão (para julgamento)

15/08/2019, 15:40

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 17:24

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 13:14

Expedição de documento

29/04/2019, 06:49

Ato ordinatório

18/01/2019, 13:06

Documento

14/01/2019, 15:21

Ato ordinatório

11/01/2019, 16:42

Expedição de documento

10/01/2019, 15:30

Ato ordinatório

08/01/2019, 15:49

Mandado

07/01/2019, 15:20

Expedição de documento

09/11/2018, 12:57

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 14:29

Entrega em carga/vista

29/10/2018, 14:32

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 12:41

Publicação

11/10/2018, 13:40

Documento

10/10/2018, 15:09

Expedição de documento

10/10/2018, 11:56

Ato ordinatório

09/10/2018, 15:41

Expedição de documento

09/10/2018, 08:49

Expedição de documento

08/10/2018, 14:07

Documento

05/10/2018, 11:39

Ato ordinatório

24/09/2018, 17:16

Expedição de documento

21/09/2018, 14:59

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 13:32

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 18:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/09/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 17:09

Remessa (outros motivos)

03/09/2018, 17:05

Ato ordinatório

18/06/2018, 16:24

Documento

12/06/2018, 15:54

Documento

12/06/2018, 15:53

Ato ordinatório

06/06/2018, 16:04

Expedição de documento

06/06/2018, 13:15

Ato ordinatório

04/06/2018, 15:51

Expedição de documento

29/05/2018, 18:04

Ato ordinatório

24/05/2018, 18:30

Ato ordinatório

24/05/2018, 18:28

Publicação

23/05/2018, 11:50

Expedição de documento

22/05/2018, 16:52

Expedição de documento

22/05/2018, 13:37

Expedição de documento

22/05/2018, 13:28

Expedição de documento

22/05/2018, 12:28

Documento

14/05/2018, 17:21

Ato ordinatório

03/05/2018, 16:05

Expedição de documento

26/04/2018, 16:48

Ato ordinatório

20/04/2018, 16:27

Expedição de documento

18/04/2018, 14:06

Publicação

17/04/2018, 12:18

Expedição de documento

16/04/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 17:50

Outras Decisões

11/04/2018, 13:25

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 17:42

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 16:00

Documento

12/01/2018, 18:10

Documento

27/12/2017, 15:45

Expedição de documento

12/12/2017, 09:51

Processo Encaminhado

07/12/2017, 16:27

Expedição de documento

06/12/2017, 15:08

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 14:10

Outras Decisões

27/11/2017, 17:12

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 15:26

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 12:45

Documento

03/10/2017, 13:08

Documento

03/10/2017, 13:07

Ato ordinatório

06/09/2017, 15:18

Expedição de documento

21/08/2017, 14:30

Ato ordinatório

14/08/2017, 16:10

Expedição de documento

09/08/2017, 14:26

Documento

02/08/2017, 14:10

Documento

08/05/2017, 16:09

Ato ordinatório

25/04/2017, 15:40

Ato ordinatório

11/04/2017, 16:16

Expedição de documento

11/04/2017, 10:46

Expedição de documento

06/04/2017, 14:55

Publicação

03/04/2017, 13:01

Expedição de documento

31/03/2017, 18:53

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 17:50

Outras Decisões

28/03/2017, 17:21

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 14:32

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 12:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 13:50

Documento

17/03/2017, 14:53

Ato ordinatório

07/03/2017, 15:38

Expedição de documento

06/03/2017, 16:04

Ato ordinatório

01/03/2017, 17:45

Expedição de documento

19/01/2017, 17:44

Entrega em carga/vista

12/01/2017, 18:34

Outras Decisões

12/01/2017, 13:53

Entrega em carga/vista

09/01/2017, 13:59

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 13:32

Entrega em carga/vista

23/12/2016, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2016, 16:24

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 13:30

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 12:47

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 16:19

Entrega em carga/vista

29/09/2016, 13:18

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 13:05

Publicação

21/09/2016, 13:01

Expedição de documento

20/09/2016, 10:00

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 16:37

Outras Decisões

12/09/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 15:21

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 14:31

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 00:00

Expedição de documento

03/05/2016, 16:03

Ato ordinatório

15/04/2016, 16:33

Documento

13/04/2016, 17:18

Ato ordinatório

30/03/2016, 16:24

Expedição de documento

30/03/2016, 12:38

Ato ordinatório

23/03/2016, 16:11

Expedição de documento

23/03/2016, 10:40

Expedição de documento

18/03/2016, 15:15

Publicação

16/02/2016, 13:01

Expedição de documento

15/02/2016, 11:05

Entrega em carga/vista

28/12/2015, 17:41

Outras Decisões

28/12/2015, 17:25

Entrega em carga/vista

28/12/2015, 16:57

Entrega em carga/vista

14/12/2015, 14:36

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 17:47

Conclusão (para despacho)

17/08/2015, 16:01

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2015, 14:36

Entrega em carga/vista

07/07/2015, 18:28

Conclusão (para despacho)

06/07/2015, 16:54

Publicação

28/05/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 14:41

Expedição de documento

27/05/2015, 13:15

Mero expediente

27/05/2015, 09:50

Entrega em carga/vista

27/01/2015, 19:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 16:32

Petição (Petição (outras))

05/12/2014, 14:19

Documento

05/12/2014, 14:12

Ato ordinatório

19/11/2014, 16:07

Expedição de documento

17/11/2014, 17:10

Ato ordinatório

14/11/2014, 16:29

Expedição de documento

13/11/2014, 10:20

Entrega em carga/vista

24/06/2014, 16:57

Entrega em carga/vista

24/06/2014, 16:12

Publicação

18/06/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 13:56

Expedição de documento

13/06/2014, 15:59

Mero expediente

13/06/2014, 14:01

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 16:50

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 09:24

Petição (Petição (outras))

15/04/2014, 14:27

Petição (Resposta)

15/04/2014, 14:25

Entrega em carga/vista

20/03/2014, 14:12

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 14:21

Publicação

11/03/2014, 17:00

Expedição de documento

08/03/2014, 10:03

Ato ordinatório

07/03/2014, 16:30

Documento

27/02/2014, 14:11

Documento (Contestação; Outros documentos)

21/02/2014, 15:22

Documento

06/02/2014, 07:01

Expedição de documento

06/02/2014, 07:01

Expedição de documento

06/02/2014, 06:38

Expedição de documento

27/01/2014, 09:36

Ato ordinatório

27/01/2014, 09:35

Processo Encaminhado

23/01/2014, 17:27

Expedição de documento

21/01/2014, 13:31

Publicação

16/12/2013, 13:00

Expedição de documento

13/12/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 11:45

Antecipação de tutela

06/12/2013, 13:57

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 13:27

Conclusão (para despacho)

03/12/2013, 13:20

Expedição de documento

28/11/2013, 11:14

Entrega em carga/vista

28/11/2013, 11:11

Distribuição (sorteio)

27/11/2013, 11:09

Decisão

•26/01/2024, 00:00

•14/11/2023, 00:00

•09/09/2022, 00:00