Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002072-39.2014.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

VERA LUCIA BITTENCOURT

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JAQUESON DOS SANTOS CASTRO

OAB/MT 17106·CPF·Representa: Autor

KERLY JOANA CARBONERA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KERLY JOANA CARBONERA

OAB/MT 17107·Representa: Autor

JAQUESON DOS SANTOS CASTRO

OAB/GO 29515·Representa: Autor

JAQUESON DOS SANTOS CASTRO

OAB/MT 17106·CPF·Representa: Réu

KERLY JOANA CARBONERA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KERLY JOANA CARBONERA

OAB/MT 17107·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:07

Decurso de Prazo

17/08/2024, 02:10

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:09

Documento

31/07/2024, 15:05

Publicação

26/07/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:46

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 15:38

Definitivo

25/07/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0002072-39.2014.8.11.0049 ESPÓLIO: VERA LUCIA BITTENCOURT EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Após regular tramitação, sobreveio o adimplemento das parcelas executadas. É o relatório, decido. Nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação de pagar. Serve como certidão de trânsito em julgado, por efeito da preclusão lógica. Arquivem-se os autos (baixa definitiva no PJe). Não há custas, em razão da isenção legal em favor do executado. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento

24/07/2024, 17:58

Expedição de documento

24/07/2024, 17:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2024, 17:57

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 16:37

Documento

24/07/2024, 16:18

Documento

24/07/2024, 15:44

Todas as movimentações(184)

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:07

Decurso de Prazo

17/08/2024, 02:10

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:09

Documento

31/07/2024, 15:05

Publicação

26/07/2024, 02:46

Documentos

•25/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:46

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 15:38

Definitivo

25/07/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0002072-39.2014.8.11.0049 ESPÓLIO: VERA LUCIA BITTENCOURT EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Após regular tramitação, sobreveio o adimplemento das parcelas executadas. É o relatório, decido. Nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação de pagar. Serve como certidão de trânsito em julgado, por efeito da preclusão lógica. Arquivem-se os autos (baixa definitiva no PJe). Não há custas, em razão da isenção legal em favor do executado. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento

24/07/2024, 17:58

Expedição de documento

24/07/2024, 17:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2024, 17:57

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 16:37

Documento

24/07/2024, 16:18

Documento

24/07/2024, 15:44

Documento

16/07/2024, 16:02

Documento

04/07/2024, 07:38

Desarquivamento

27/06/2024, 18:15

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 19:53

Ato ordinatório

23/04/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 11:56

Definitivo

04/04/2024, 14:20

Ato ordinatório

04/04/2024, 14:15

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:58

Publicação

16/11/2023, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 06:10

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: INTIMAR A PARTE AUTORA para manifestação e/ou requerer o que entender de direito, pelo prazo legal. Vila Rica/MT, 13 de novembro de 2023. PEDRO VAZ DA SILVA NETO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 35541603

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 10:15

Documento

08/09/2022, 09:18

Ato ordinatório

08/09/2022, 09:16

Ato ordinatório

08/09/2022, 09:13

Evolução da Classe Processual

08/09/2022, 09:12

Decurso de Prazo

12/08/2022, 08:34

Decurso de Prazo

26/07/2022, 15:32

Publicação

04/07/2022, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002072-39.2014.8.11.0049. REQUERENTE: VERA LUCIA BITTENCOURT REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1. Com fundamento no art. 534 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial de cumprimento de sentença (id. 69704818 - Pág. 107). Retifique-se a capa dos autos. 2. Intime-se o executado (art. 183 do CPC - remessa dos autos) para que, querendo, no prazo de 30 dias, oponha embargos à execução nos próprios autos (art. 535, CPC). 3. Havendo a interposição de embargos, intime-se a exequente para manifestação em 15 dias. Em caso de discordância, conclusos. 4. Havendo concordância expressa (seja do INSS em relação aos cálculos apresentados pela parte exequente na inicial; ou da parte exequente em relação aos cálculos apresentados pelo INSS em sede de embargos), expeça-se a respectiva RPV ao INSS (ou precatório ao presidente do TRF 1) para pagamento. 5. Comprovado o depósito do valor correspondente, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Nos termos do art. 98 do CPC, defiro a gratuidade de justiça. Com as respostas, conclusos para deliberação sobre os cálculos (em caso de divergência entre as partes) ou extinção pelo pagamento. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

01/07/2022, 00:00

Expedição de documento

30/06/2022, 08:25

Expedição de documento

30/06/2022, 08:25

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2022, 08:25

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 16:44

Recebimento

08/06/2022, 16:44

Publicação

11/11/2021, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 00:51

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 16:10

Expedição de documento

08/11/2021, 23:47

Remessa

08/11/2021, 23:47

Ato ordinatório

09/08/2021, 07:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 12:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 14:26

Recebimento

18/12/2020, 14:25

Expedição de documento

09/06/2020, 14:36

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2019, 12:24

Expedição de documento

08/05/2019, 12:08

Expedição de documento

08/05/2019, 12:08

Ato ordinatório

15/02/2019, 16:16

Ato ordinatório

11/02/2019, 13:35

Publicação

01/02/2019, 12:03

Expedição de documento

31/01/2019, 13:33

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 18:09

Recurso

30/01/2019, 16:52

Entrega em carga/vista

17/01/2019, 14:18

Conclusão (para despacho)

21/12/2018, 14:19

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 11:07

Mero expediente

13/12/2018, 18:45

Entrega em carga/vista

01/10/2018, 12:55

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 16:03

Publicação

27/09/2018, 16:00

Expedição de documento

26/09/2018, 16:25

Expedição de documento

26/09/2018, 15:00

Ato ordinatório

25/09/2018, 14:10

Documento

18/09/2018, 14:22

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 16:39

Entrega em carga/vista

16/08/2018, 14:14

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 13:29

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 13:27

Expedição de documento

20/06/2018, 13:27

Ato ordinatório

19/06/2018, 13:16

Expedição de documento

18/06/2018, 17:13

Ato ordinatório

18/06/2018, 13:07

Ato ordinatório

12/06/2018, 15:24

Expedição de documento

11/06/2018, 13:37

Publicação

04/06/2018, 14:06

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 18:30

Expedição de documento

30/05/2018, 16:48

Procedência

30/05/2018, 12:49

Entrega em carga/vista

14/05/2018, 17:17

Conclusão (para julgamento)

14/05/2018, 16:10

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 16:37

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 14:32

Outras Decisões

07/05/2018, 14:53

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

07/05/2018, 14:53

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 14:21

Documento

04/05/2018, 14:17

Publicação

19/03/2018, 17:19

Publicação

19/03/2018, 17:19

Expedição de documento

15/03/2018, 17:25

Ato ordinatório

15/03/2018, 09:11

Expedição de documento

14/03/2018, 16:40

Ato ordinatório

14/03/2018, 12:46

Expedição de documento

13/03/2018, 15:25

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 15:54

Expedição de documento

10/03/2018, 11:23

de Instrução (designada; Conciliador(a))

09/03/2018, 16:11

Outras Decisões

09/03/2018, 16:10

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 17:30

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 17:20

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 17:20

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2018, 17:01

Publicação

10/08/2017, 13:00

Expedição de documento

09/08/2017, 10:10

Outras Decisões

07/08/2017, 14:26

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 17:54

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 13:23

Publicação

07/06/2017, 13:01

Expedição de documento

06/06/2017, 10:00

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 18:08

de Instrução (designada; Conciliador(a))

05/06/2017, 17:22

Outras Decisões

05/06/2017, 17:20

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 14:09

Ato ordinatório

23/03/2017, 16:24

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 16:04

Publicação

06/03/2017, 13:00

Expedição de documento

03/03/2017, 11:30

Entrega em carga/vista

01/03/2017, 14:36

Entrega em carga/vista

01/03/2017, 14:36

Expedição de documento

01/03/2017, 14:36

Ato ordinatório

01/03/2017, 14:17

Ato ordinatório

24/02/2017, 14:05

Documento

21/02/2017, 18:22

Ato ordinatório

28/11/2016, 13:27

Documento

24/11/2016, 17:27

Ato ordinatório

17/11/2016, 18:16

Ato ordinatório

20/10/2016, 12:33

Mandado

19/10/2016, 14:06

Expedição de documento

18/10/2016, 12:17

Documento

14/10/2016, 12:34

Expedição de documento

30/08/2016, 16:43

Ato ordinatório

26/08/2016, 14:34

Expedição de documento

25/08/2016, 16:19

Expedição de documento

16/05/2016, 16:44

Ato ordinatório

11/05/2016, 12:46

Expedição de documento

10/05/2016, 16:37

Publicação

10/05/2016, 13:00

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 13:12

Expedição de documento

09/05/2016, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2016, 10:03

Entrega em carga/vista

11/04/2016, 17:09

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 14:34

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 17:53

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 13:12

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 12:11

Mero expediente

01/12/2015, 15:43

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 15:10

Conclusão (para despacho)

17/04/2015, 13:24

Expedição de documento

17/04/2015, 12:44

Publicação

07/04/2015, 13:00

Expedição de documento

01/04/2015, 16:02

Ato ordinatório

31/03/2015, 13:35

Petição (Contestação)

30/03/2015, 14:27

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 17:25

Entrega em carga/vista

19/02/2015, 12:05

Entrega em carga/vista

18/02/2015, 12:04

Expedição de documento

18/02/2015, 12:03

Publicação

05/02/2015, 13:00

Expedição de documento

04/02/2015, 10:11

Ato ordinatório

04/02/2015, 09:17

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 15:16

Assistência Judiciária Gratuita

28/01/2015, 14:55

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/01/2015, 15:52

Expedição de documento

18/12/2014, 18:10

Expedição de documento

17/12/2014, 18:36

Distribuição (sorteio)

17/12/2014, 16:23

Ato ordinatório

•14/11/2023, 00:00

•01/07/2022, 00:00