Execução de Título Extrajudicial 1005610-16.2018.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005610-16.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 02:46

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:19

Publicação

24/04/2026, 03:02

Publicação

24/04/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste ato, INTIMO a parte autora, através de seus advogados, para que efetue o depósito dos valores necessários para a diligência do Oficial de Justiça, devendo a guia ser emitida, exclusivamente, pelo portal do TJMT (www.tjmt.jus.br – Serviços - Guias - emissão de Guia de Diligência), comprovando tal providência nos autos. Bem como para que informe dados suficientes ao devido cumprimento da diligência, visto que o endereço informado na manifesta de id 224599735, já fora cumprimento conforme diligencia, id 221893926

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste ato, INTIMO a parte autora, através de seus advogados, para que efetue o depósito dos valores necessários para a diligência do Oficial de Justiça, devendo a guia ser emitida, exclusivamente, pelo portal do TJMT (www.tjmt.jus.br – Serviços - Guias - emissão de Guia de Diligência), comprovando tal providência nos autos. Bem como para que informe dados suficientes ao devido cumprimento da diligência, visto que o endereço informado na manifesta de id 224599735, já fora cumprimento conforme diligencia, id 221893926

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 13:31

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:29

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:50

Publicação

23/02/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte Autora, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da diligência negativa.

20/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005610-16.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S.A. EXECUTADO: PORTO CASTRO & CIA LTDA - ME, FLAVIO PORTO CASTRO JUNIOR Vistos, etc. Do pedido de penhora online Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia da executada[1], defiro o pedido de penhora on-line, de forma reiterada pelo período de 30 dias (modalidade “TEIMOSINHA”), conforme solicitado no Id. 109409044. A ordem de bloqueio ao Sistema SISBAJUD será emitida no gabinete, no valor de R$ 711.041,64 (setecentos e onze mil, quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 711.041,64 (setecentos e onze mil, quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), determino que se proceda à imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo SISBAJUD negativa ou parcial ao valor do débito, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre elas, no prazo de cinco dias. Do pedido de penhora do imóvel Defiro o pedido de id. 109409044, razão pela qual determino que se proceda a penhora do imóvel descrito na matrícula acostada em Id. 109409050, por termo nos autos (art. 838, CPC), devendo, por conseguinte, ser a parte executada intimado da respectiva penhora pessoalmente, via postal, e por este ato constituído depositário, sendo certo que se for casado, seu respectivo cônjuge também deverá ser intimado, bem como eventual coproprietário de bem indivisível (art. 841, § 2º, c/c art. 842, art. 843, ambos do CPC) pessoalmente e por mandado. Outrossim, determino que a exequente proceda ao cumprimento do art. 844, do Código de Processo Civil, devendo comprovar nos autos a averbação da penhora no ofício imobiliário. Sem prejuízo das determinações supra, expeça-se mandado de avaliação do imóvel em tela (art. 870, CPC). Com a juntada do mandado de avaliação, intimem-se as partes a seu respeito para manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, DEFIRO a expedição da certidão averbação premonitória. Anoto que incumbe ao próprio exequente as providências cabíveis, devendo no prazo de dez (10) dias comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

14/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte Autora, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da diligência negativa.

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