Reintegração / Manutenção de Posse 1011652-10.2020.8.11.0003 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1011652-10.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/03/2024, 10:26

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:32

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 18:34

Definitivo

15/12/2023, 18:34

Trânsito em julgado

15/12/2023, 18:33

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:59

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:59

Publicação

16/11/2023, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1011652-10.2020.8.11.0003 SENTENÇA I - Relatório Trata-se de ação proposta por SUSANA RODRIGUES DE MATOS em face do ESPÓLIO DE JOAQUIM REZENDE DE MATOS, representante ROGÉRIO RODRIGUES DE MATOS, partes qualificadas no feito. Determinada a emenda da inicial, para fins de adequar o valor da causa e recolher as custas devidas (ID 84368724). Por conseguinte, a parte autora manifesta (ID 109413569). É o relatório, fundamenta-se e decide-se. II – Motivação O feito comporta imediato julgamento. De início, verifica-se que a autor não emendou o feito, embora indicado com precisão as diligências que deveria cumprir (art. 321, do CPC). Não obstante, sequer acostou aos autos, o recolhimento das custas, ainda que fosse da parte que lhe julga cabível 1.000 (mil hectares). Além do mais, observa-se que a permuta realizada, foi acerca de uma área de 1.500 (mil e quinhentos hectares) – Id. 34000890 - Pág. 2. Quando ocorre a ausência de recolhimento das custas iniciais, cabível o indeferimento da inicial e o cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 290 do CPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Assim, não será resolvido o mérito, quando for indeferida a inicial (art. 485, inciso I, do CPC). III - Dispositivo Ante o exposto, INDEFERE-SE a petição inicial e, por conseguinte, nos termos do art. 485, I, do CPC, julga-se o processo extinto sem resolução de mérito, determinando o cancelamento da distribuição, à luz do art. 290 do CPC. CUMPRA-SE. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 18:51

Expedição de documento

13/11/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

25/02/2023, 19:24

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 14:42

Publicação

15/12/2022, 03:10

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 00:00

—

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Documento

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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