Execução de Título Extrajudicial 1030927-48.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1030927-48.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

04/07/2024, 11:42

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 01:08

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:16

Definitivo

12/04/2024, 13:47

Trânsito em julgado

12/04/2024, 13:46

Decurso de Prazo

05/04/2024, 09:17

Decurso de Prazo

05/04/2024, 09:17

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:37

Publicação

05/04/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:16

Publicação

01/04/2024, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030927-48.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. EXECUTADO: JUVENAL OLIVEIRA SILVA Vistos. Conquanto devidamente intimada por meio de seu(a) advogado(a) constituído(a) para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não o fez, deixando transcorrer o prazo estipulado sem qualquer manifestação. Desse modo, considerando a inércia da parte requerente para promover os atos e diligências que lhe competiam, bem assim a desnecessidade de intimação pessoal daquela no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção deste processo por abandono da causa é medida que se impõe (Nesse sentido, vide: TJSP; Recurso Inominado Cível 0001307-10.2019.8.26.0491; Relator (a): Eduardo Gesse; Órgão Julgador: Data do Julgamento: 18/05/2021). Pelo exposto, julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC, e art. 51, § 1º da Lei n. 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase, em consonância com o art. 55, “caput”, da LJE. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, mediante a adoção das providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030927-48.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. EXECUTADO: JUVENAL OLIVEIRA SILVA Vistos. Conquanto devidamente intimada por meio de seu(a) advogado(a) constituído(a) para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não o fez, deixando transcorrer o prazo estipulado sem qualquer manifestação. Desse modo, considerando a inércia da parte requerente para promover os atos e diligências que lhe competiam, bem assim a desnecessidade de intimação pessoal daquela no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção deste processo por abandono da causa é medida que se impõe (Nesse sentido, vide: TJSP; Recurso Inominado Cível 0001307-10.2019.8.26.0491; Relator (a): Eduardo Gesse; Órgão Julgador: Data do Julgamento: 18/05/2021). Pelo exposto, julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC, e art. 51, § 1º da Lei n. 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase, em consonância com o art. 55, “caput”, da LJE. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, mediante a adoção das providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 18:55

Documentos

Sentença

•28/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030927-48.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. EXECUTADO: JUVENAL OLIVEIRA SILVA Vistos. A parte executada manifestou-se nos autos requerendo o desbloqueio de montante penhorado junto à sua conta bancária perante o Banco Nubank, por ter firmado acordo com a empresa exequente, de modo que está sendo cobrado por duas vezes pela mesma dívida. Intimada por duas vezes, a parte exequente não se manifestou anos autos. É o relato do essencial. Fundamento e decido. Cuida-se, no caso destes autos, de penhora e bloqueio de dinheiro conforme permissivo preferencialmente estabelecido pelo CPC em seu art. 835, I, afirmando a parte executada que o valor bloqueado em sua conta corrente é indevido, porque celebrou acordo com a empresa exequente acerca do mesmo débito. Pelos documentos apresentados pelo então devedor, observa-se que este vem pagando mensalmente, desde fevereiro/2022, a quantia de R$ 103,50, após ajuste formalizado com a empesa RM SOLUCOES SERVICOS DE COBRANCAS LTDA ME, responsável por realizar as cobranças de dívida da ora exequente. Nos referidos documentos, notadamente no e-mail datado de 05/07/2022, consta a seguinte mensagem “Segue boleto da VALOR FINANCIAMENTOS que vence dia * 21/02/2022*”, o que imprime verossimilhança às alegações do devedor. Neste caso, logrou êxito o executado em comprovar que o bloqueio judicial de numerários realizado naquela oportunidade se deu de forma indevida. Em situações como essa a jurisprudência prepondera no sentido da desconstituição da penhora, como se vê adiante: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA, REALIZADA POSTERIORMENTE À CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO. CONSTRIÇÃO QUE SE MOSTRA INDEVIDA. CUMPRIMENTO DO ACORDO PELA AGRAVANTE. NATUREZA ALIMENTAR DAS VERBAS CONSTRITAS. LEVANTAMENTO DA PENHORA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (TJ-PR - AI: 00446245520198160000 PR 0044624-55.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Everton Luiz Penter Correa, Data de Julgamento: 10/02/2020, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/02/2020) Quanto aos pedidos de repetição de indébito e danos morais formulados pelo executado, na condição de pedido contraposto, indefiro-os, posto que devem ser objeto de ação própria, pro se tratarem de rito procedimental diversos. Diante dessas considerações, defiro parcialmente o pedido de id. 90128391, determinando o desbloqueio dos valores penhorados em favor da parte executada. Preclusa a via recursal, intime-se a parte executada para apresentar seus dados bancários para a expedição do respectivo alvará em seu favor no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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