Execução de Título Extrajudicial 1026593-34.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1026593-34.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/07/2025, 09:58

Decurso de Prazo

06/03/2025, 02:15

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:22

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 10:31

Publicação

24/02/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 02:04

Publicação

21/02/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

21/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

20/02/2025, 14:19

Expedição de documento

20/02/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026593-34.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: L. P. FORMATURAS LTDA - ME EXECUTADO: ANA CAROLINA MARTINS DA CRUZ SOUZA Visto, Analisando os autos, observo que o débito objeto da demanda foi quitado, não havendo razão para intimação da executada para pagamento da 6ª parcela, eis que, conforme print obtido junto ao Siscondj, verifica-se os valores foram devidamente depositados pela executada: Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetivo nesta oportunidade a expedição do alvará, observando os dados bancários informados nos autos, conforme comprovante anexo. Por fim, ante a concordância da parte quanto ao valor depositado, evidencia-se a ausência de interesse recursal. Deste modo, determino seja certificado o trânsito em julgado e feito o imediato arquivamento dos autos. P.I.C. Cuiabá, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento

19/02/2025, 15:03

Definitivo

19/02/2025, 15:03

Documentos

Intimação

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026593-34.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: L. P. FORMATURAS LTDA - ME EXECUTADO: ANA CAROLINA MARTINS DA CRUZ SOUZA Visto, Sem delongas, ACOLHO os embargos de declaração de id. 157298842, eis que, nos termos do parcelamento proposto pela exequente está incluso valor de honorários advocatícios, que não são cabíveis na espécie e contra quais já havia se insurgido a executada, sendo certo que este Juízo adota entendimento que, em sede de Juizados Especiais não é admitido a cobrança de honorários advocatícios, seja transvertido de taxa de cobrança ou outra nomenclatura, ainda que previsto em contrato. Convém ainda salientar que, quem opta pelo procedimento da Lei nº 9.099/95, opta pelas limitações impostas pela lei e isso não representa qualquer prejuízo ao direito material postulado, pois, a parte, o cidadão, pode perfeitamente postular aquilo que entende ser seu em sede própria, observando-se o rito adequado, seja execução, cautelar, sumário ou ordinário no Juízo Cível, onde pode fazer uso de todos os institutos previstos na legislação processual. Sobre o tema: RECURSO INOMINADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE EXCESSO – REJEITADOS – INSURGÊNCIA DA EXECUTADA – PLEITO DE EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCABÍVEIS EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL – EXCLUSÃO DEVIDA – CÁLCULO DO RECORRENTE EFETUADO NOS MOLDES DO TÍTULO EXECUTIVO (...) Considerando que a contratação de advogado é mera faculdade, bem como que a Lei n.º 9.099/95 não prevê a possibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios em primeiro grau, a inclusão de tal verba na execução configura evidente excesso, ainda que previsto em convenção de condomínio, especialmente diante da ausência de prova da atuação que justifique a referida cobrança (...) (N.U 8072016-34.2017.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 11/05/2023, Publicado no DJE 12/05/2023). Assim, afasto a cobrança de 20% do valor constante a título de honorários advocatícios e consequentemente, chamo o feito a ordem e torno sem efeito a decisão de parcelamento, constante no id 156504244. Dando continuidade, considerando como devido o valor de R$ 4.537,84, a executada efetuará, tão logo intimada, o pagamento da entrada de 30% - R$ 1361,62 e mais 6 parcelas sucessivas de R$ 529,38, que deverão ser objeto de depósito judicial, todo dia 10 (dez) de cada mês subsequente, com a juntada do comprovante aos autos. Deste modo, nos termos do art. 916 do CPC, DEFIRO o pedido de parcelamento do débito, nos moldes acima e inexistindo requerimentos, aguarde-se em cartório até o adimplemento total do débito. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUIZA DE DIREITO GRACIENE PAULINE MAZETO CORRÊA DA COSTA PROCESSO n. 1026593-34.2021.8.11.0001 Valor da causa: R$ 3.881,48 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: L. P. FORMATURAS LTDA - ME Endereço: RUA SACRAMENTO, 176, JARDIM CALIFÓRNIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-440 POLO PASSIVO: Nome: ANA CAROLINA MARTINS DA CRUZ SOUZA Endereço: RUA MAURITI, 120, SANTO ANTÔNIO DO PEDREGAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-410 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da petição juntada no Id 155087654 e requerer o que entender de direito, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 15 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTA PROCESSO n. 1026593-34.2021.8.11.0001 Valor da causa: R$ 3.881,48 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: L. P. FORMATURAS LTDA - ME Endereço: RUA SACRAMENTO, 176, JARDIM CALIFÓRNIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-440 POLO PASSIVO: Nome: ANA CAROLINA MARTINS DA CRUZ SOUZA Endereço: RUA MAURITI, 120, SANTO ANTÔNIO DO PEDREGAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-410 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos acerca da Petição id.152924311 e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 30 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/05/2024, 00:00

11/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Definitivo

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